materia nº 50/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
PROJETO DE LEI Nº 050, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
DENOMINA O ESPAÇO MULTIEVENTOS DO 
BAIRRO SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DE DEMERVAL LOBÃO– PI, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º - O espaço multieventos localizado na Rua São Domingos S/N, esquina com Rua 
Tiradentes, bairro São Pedro, neste município, fica denominado como ESPAÇO 
MULTIEVENTOS WASHINGTON MARQUES LEANDRO - “OSTON”
Art. 2º - As despesas decorrentes da lei municipal correrão por conta das dotações 
orçamentárias previstas em lei, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão- PI, 05 de dezembro de 2023.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Demerval Lobão - PI,
Senhores(a) vereadores(a).
É com elevada honra que submetemos para análise de Vossa Excelência e dos 
Ilustres Vereadores e Vereadoras dessa E. Casa, o anexo Projeto de Lei que denomina 
ESPAÇO MULTIEVENTOS DO BAIRRO SÃO PEDRO e dá outras providencias.
O presente projeto tem por objetivo homenagear WASHINGTON MARQUES 
LEANDRO - “OSTON”, importante demervalense que dedicou parte de sua vida para servir 
ao nosso município.
WASHINGTON MARQUES LEANDRO - “OSTON”, teve uma brilhante carreira política
na qual foi líder máximo do poder executivo de Demerval Lobão-PI por duas vezes.
Dentre vários de seus feitos como prefeito podemos aqui citar a fundação do bairro 
São Pedro, carinhosamente conhecido como Vila do Oston, onde hoje se encontra o espaço 
multieventos o qual receberá seu nome como justa homenagem.
Desde modo, conforme alhures comentado, o presente projeto visa prestar 
homenagem a este ilustre personagem de nosso município o qual faz parte do seleto grupo 
de homens e mulheres que ditaram os rumos de Demerval Lobão-PI.
Pelos motivos expostos, entendemos ser justa e necessária a homenagem que 
pretendemos prestar por meio do presente Projeto de Lei, razão pela qual, solicito aos 
Nobres Pares a sua aprovação em REGIME DE URGÊNCIA.
Pelo exposto, e certo de contar com o apoio desta augusta casa, renovo meus votos 
de estima e consideração.
Gabinete do Prefeito de Demerval Lobão-PI, em 05 de dezembro de 2023.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito