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Rua do Norte, 430 - CEP 64.390-000 - Demerval Lobão – Piauí
CNPJ: 23.657.588/0001-56
E-mail: camara_1963@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 017/2024, de 06 de maio de 2024.
EMENTA: Atribui nome aos Logradouros
Públicos, tipo ruas, na localidade Portal dos
Bacuris zona rural deste município, e da
outras providências.
O VEREADOR José Leite Pereira Neto, na qualidade de
representante popular no Poder Legislativo de Demerval Lobão, Estado do Piaui, no
uso das suas atribuições legais, submete à apreciação dos seus pares, o seguinte
Projeto de Lei:
Art 1° As denominações dos logradouros abaixo do Portal dos Bacuris, atenderão ao disposto
nesta Lei.
Art. 2º Nesta Lei, entende-se por:
I – a) Logradouro/Rua: via com uma faixa por direção de tráfego;
II – b) Avenida: vias mais largas, para trânsito de veículos e pedestres, em área urbana;
Art. 3º Ficam definitivamente denominadas as seguintes ruas, conforme disposição a seguir:
§1º O primeiro logradouro transversal à avenida principal do Portal dos Bacuris, a qual tem
direção norte/ sul, entre as quadras AH – Lote 10 e AL – Lote 01, terá a denominação José
Ronaldo Alves;
§2º O segundo logradouro transversal à avenida principal do Portal dos Bacuris, a qual tem
direção norte/ sul, entre as quadras AH – Lote 01 e AD – Lote 01 , terá a denominação Rosa
Vieira do Nascimento;
§3º O terceiro logradouro transversal à avenida principal do Portal dos Bacuris, a qual tem
direção norte/ sul, entre as quadras AC ao Lado do Cemitério Francisco Veloso dos Santos e
Y – Lote 06, terá a denominação Francisca Borges de Lima;
§4º O quarto logradouro transversal à avenida principal do Portal dos Bacuris, a qual tem
direção sul / norte, entre as quadras Q – Lote 02 e T – Lote 01, terá a denominação Nestor
Almeida de Mesquita;
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§5º O quinto logradouro transversal à avenida principal do Portal dos Bacuris, a qual tem
direção sul / norte, entre as quadras AG Lote 04/1 e AK – Lote 05, terá a denominação
Cipriano Pereira dos Santos;
§6º O sexto logradouro transversal à avenida principal do Portal dos Bacuris, a qual tem
direção sul / norte, entre as quadras Z Lote 01 e U – Lote 012, terá a denominação Raimundo
Dorico Bezerra;
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Plenário “Albertino Vieira de Moraes”, Demerval Lobão em 06 de maio de 2024.
José Leite Pereira Neto
Vereador Progressistas
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