materia nº 33/2024

PROJETO DE LEI
REVISÃO P.P.A 
“2022/2025”
VIA – CÂMARA 
A.D.M:
RICARDO DE MOURA MELO
Ofício nº. / 2024 – Gabinete do Prefeito.
 Demerval Lobão (PI), 29 de outubro de 2024.
Senhor Presidente,
Ao dirigir-me respeitosamente a Vossa Excelência, encaminho a essa Egrégia 
Casa Legislativa para apreciação dos Nobres Vereadores o Projeto de Lei relativo às
alterações do P.P.A 2022/2025 (PLANO PLURIANUAL), concernente ao exercício 
financeiro de 2.025.
Assim, diante do exposto e da grande importância deste instrumento de 
planejamento para o exercício financeiro de 2025, é que apresentamos o presente Projeto 
de Lei, contando com o consentimento dos Nobres Vereadores para sua aprovação por 
UNANIMIDADE.
Atenciosamente,
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
CPF: 015 356 993 - 02
Exmº. Sr.º César Alexandre Olimpio
Presidente da Câmara Municipal de Demerval Lobão
Demerval Lobão - PI
RICARDO DE 
MOURA 
MELO:01535699302
Assinado de forma digital 
por RICARDO DE MOURA 
MELO:01535699302 
Dados: 2024.10.29 
13:32:43 -03'00'
1
PROJETO DE LEI Nº. DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO 
PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 
621 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, usando de suas 
atribuições que lhe são conferidos pela Constituição Federal e pela Lei 
Orgânica deste Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Esta Lei estabelece a Revisão do Plano Plurianual 2022/2025, 
instituído pela Lei nº. 621 de 23 de dezembro de 2021, conforme o que dispõe o Art. 
4º dessa Lei.
Parágrafo Único – Integra esta Lei o Anexo Único (Tabela XII), que demonstra 
as alterações procedidas por programa de governo, metas e ações (Planejamento 
Orçamentário), para o ano de 2025.
Art. 2º - Os programas finalísticos de governo, como instrumentos de 
organização dos projetos e atividades, no âmbito da execução orçamentária da 
Administração Pública Municipal, ficam restritos àqueles integrantes do PPA￾2022/2025.
Parágrafo Único – Os valores consignados a cada programa no PPA￾2022/2025 são referenciais e não constituem limites à programação das despesas 
expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art. 3º - A exclusão ou alteração de programas ou inclusão de novos 
programas propostos pelo Poder Executivo, nesta Lei, decorrem dos ajustes 
necessários face a novos cenários e a situações não previstas quando da elaboração 
do Plano.
Parágrafo Único - Considera-se alteração de programa: a adequação de 
denominação ou objetivo; a inclusão ou exclusão de ações, produtos e metas; a 
alteração do título da ação, do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas e 
dos custos.
2
Art. 4º - Poderá ser efetuada por intermédio da Lei Orçamentária e de seus 
créditos especiais, modificação de ações nos programas do PPA-2022/2025 nos 
seguintes casos:
I. desmembramento de uma ação ou aglutinação de ações com 
finalidades semelhantes, classificadas como projetos ou atividades e 
integrantes do mesmo programa;
II. inclusão de novos projetos e atividades, desde que as despesas deles 
decorrentes para o exercício e para os dois subsequentes tenham sido 
previamente definidas em Leis específicas, em consonância com o 
disposto no art.16, inciso I, da Lei Complementar Federal nº. 101, de 
04 de maio de 2000.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar a unidade gestora, a 
alterar, incluir ou excluir produtos, respectivas metas das ações do Plano Plurianual, 
desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do programa.
Parágrafo Único – De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o 
Poder Executivo obrigado a adequar as metas das ações dos programas para 
compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas 
na Lei Orçamentária Anual.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir 
de 01 (primeiro) de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Demerval Lobão (PI), 29 de outubro de 2024.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
CPF: 015.356.993-02
RICARDO DE 
MOURA 
MELO:01535699302
Assinado de forma digital por 
RICARDO DE MOURA 
MELO:01535699302 
Dados: 2024.10.29 13:33:29 
-03'00'
PREFEITURA MUN. DE DEMERVAL LOBAO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
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INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0003 GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Tipo DescriçãoCód.
1
Objetivo:ESTRUTURAR E ORGANIZAR URBANISTICAMENTE A CIDADE E CRIAR CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL. 
Justificativa: DIMINUIR AS LACUNAS EXISTENTES ENTRE O PODER PÚBLICO E A POPULAÇÃO, GARANTINDO ACESSO AOS SERVIÇOS DISPO
NIBILIZADOS
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
65
PROCESSO %
60 80 70 75 80
PORCENTAGEM
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 34.283.199,69
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário)1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUN DE INFRAESTR. SERV. PÚBLICOS E DESENV. URBANO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
10 01. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRET MUN DE INFRAEST SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENV. URBANO02 10.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 25 25252515 451 %
1004 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E
RESTAURAÇÃO DE POSTOL TEL
PORCENTAGEM
1 25 25252515 451 %
1025 AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO
PREDIO SEDE DA PREFEITURA
PORCENTAGEM
1 50 50505015 782 %
1029 CONTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS
PORCENTAGEM
1 50 50505015 782 %
1030 CONTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO
TERMINAL RODOVIÁRIO
PORCENTAGEM
1 25 25252515 782 %
1031 CONTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE
PONTES E BUEIROS
PORCENTAGEM
1 50 50505015 451 %
1036 IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA
ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL
PORCENTAGEM
1 50 1001005015 451 %
1038 PAVIMETNAÇÃO ASFALATICA DE
RUAS E AVENIDAS
PORCENTAGEM
1 100 15015010015 451 %
1039 CONTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
CALÇAMENTOS
PORCENTAGEM
1 50 50505015 452 %
1040 CONTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE
PRAÇAS, PARQUES JARDINS
PORCENTAGEM
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
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INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1 100 15015010015 451 %
1042 ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS PORCENTAGEM
1 25 25252515 451 %
1043 REFORMA DE CEMITERIOS
PÚBLICOS
PORCENTAGEM
1 25 25252515 451 %
1044 CONSTRUÇÃO DE UMA USINA
SOLAR FOTOVOLTAICA
PORCENTAGEM
1 1 11115 782 UND
1048 CONTRUÇÃO DE PASSAGEM
MOLHADA
UNIDADE
1 200 25025020015 451 %
1058 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE
OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
PORCENTAGEM
2 100 10010010015 451 %
2010 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO
PORTAL
PORCENTAGEM
2 100 10010010015 452 %
2062 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS,
PRAQUES, JARDINS, CEMITERIOS
PORCENTAGEM
2 200 20020020015 452 %
2063 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
LIMPEZA PÚBLICA
PORCENTAGEM
2 0 00015 451 %
2072 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL
PORCENTAGEM
2 100 10010010015 451 %
2128 APOIO AO PROJETO DE INFRA
ESTRUTURA EM TERRITORIO
PORCENTAGEM
2 100 10010010015 452 %
2129 MANUTENÇÃO DE LAVANDERIAS
PÚBLICAS
PORCENTAGEM
2 100 10010010015 451 %
2130 ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE
OBRAS E FISCALIZAÇÃO
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1004 8.337,6600 4 8.337,66 8.337,66 10.000,00 500 35.012,98
1025 148.234,5800 4 148.234,58 50.000,00 50.000,00 500 396.469,16
1029 150.000,0000 4 150.000,00 100.000,00 100.000,00 500 500.000,00
1030 41.688,2900 4 41.688,29 1.688,29 38.000,00 500 123.064,87
1031 30.651,1100 4 30.651,11 30.651,11 30.000,00 500 121.953,33
1036 41.688,2900 4 41.688,29 41.688,29 40.000,00 500 165.064,87
1038 150.000,0000 4 150.000,00 1.100.000,00 727.200,00 500 2.127.200,00
1039 700.000,0000 4 700.000,00 915.251,74 1.072.000,00 500 3.387.251,74
1040 1.020.844,1406 4 1.020.844,14 500.000,00 500.000,00 700 3.041.688,28
1042 521.894,1406 4 521.894,14 521.894,14 522.000,00 700 2.087.682,42
1043 20.844,1400 4 20.844,14 20.844,14 60.000,00 500 122.532,42
1044 500.000,0006 4 500.000,00 80.000,00 80.000,00 754 1.160.000,00
1048 37.519,4500 4 37.519,45 37.519,45 30.000,00 500 142.558,35
1058 3.382.833,7400 4 3.432.833,74 2.440.995,21 1.042.50 500 0,00 10.299.162,69
2010 41.688,2800 3 41.688,28 41.688,28 41.688,28 500 166.753,12
2062 73.371,3800 3 73.371,38 73.371,38 73.371,38 500 293.485,52
2063 1.552.006,4900 3 1.812.506,49 1.258.516,49 3.756.16 500 8,83 8.379.198,30
2072 0,0000 3 0,00 0,00 200.000,00 500 200.000,00
2128 9.171,4500 3 9.171,45 9.171,45 9.171,45 500 36.685,80
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
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INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2129 5.836,3800 3 5.836,38 5.836,38 5.836,38 500 23.345,52
2130 393.522,5800 3 393.522,58 293.522,58 393.522,58 500 1.474.090,32
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
8.830.132,10 9.140.632,10 7.530.976,59 8.781.458,90 R$ 34.283.199,69
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
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INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0005 DESPORTO E LAZER-INCENTIVO E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Tipo DescriçãoCód.
1
Objetivo:DESENVOLVER A PRÁTICA DE SOCIALIZAÇÃO E APOIAR O ESPORTE E O LAZER NO MUNICÍPIO.
Justificativa: GARANTIR A SOCIALIZAÇÃO ESPORTIVA E APLICAR CELERIDADE E EFICÁCIA AOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
75
PROCESSO %
70 90 80 85 90
PORCENTAGEM
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 2.216.538,92
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário)1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
13 01. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER02 13.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 1 11127 812 UND
1016 CONTRUÇÃO DE CAMPOS DE
FUTEBO, E GINASIO DE ESPORTES
UNIDADE
1 25 25252527 122 %
1017 CONTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO ESTADIO
PORCENTAGEM
1 25 25252527 812 %
1018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS E DE LAZER
PORCENTAGEM
2 100 10010010027 812 %
2030 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
DE ESPORTES
PORCENTAGEM
2 100 10010010027 122 %
2074 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ESPORTE E LAZER
PORCENTAGEM
2 0 00027 813 %
2074 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ESPORTE E LAZER
PORCENTAGEM
2 100 10010010027 813 %
2210 ENCARGOS COM O
DEPARTAMENTO DE LAZER
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1016 100.000,0000 4 100.000,00 50.000,00 100.000,00 500 350.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUN. DE DEMERVAL LOBAO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132
06554885/0001-57
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 5 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1017 41.688,2900 4 41.688,29 41.688,29 41.688,29 500 166.753,16
1018 4.168,8300 4 4.168,83 4.168,83 4.168,83 500 16.675,32
2030 29.181,8100 3 29.181,81 20.844,15 20.844,15 500 100.051,92
2074 330.801,1700 3 330.801,17 400.801,17 250.801,17 500 1.313.204,68
2074 0,0000 3 0,00 0,00 150.000,00 500 150.000,00
2210 30.224,0100 3 30.224,01 30.224,01 29.181,81 500 119.853,84
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
536.064,11 536.064,11 547.726,45 596.684,25 R$ 2.216.538,92
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUN. DE DEMERVAL LOBAO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132
06554885/0001-57
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 6 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0006 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: GESTÃO LEGISLATIVA
Tipo DescriçãoCód.
1
Objetivo:LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS MUNICIPAIS, FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO ATENDER AS EXIGEN
CIAS E EXERCER COMPETÊNCIAS DEFINIDAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, NA LEGISLAÇÃO M
UNICIPAL E NO REGIMETO INTERNO.
Justificativa: PROMOVER AÇÕES LEGISLATIVAS BUROCRÁTICAS DE MODO A DESENVOLVER RESULTADOS SATISFATÓRIOS.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
75
PROCESSO %
70 90 80 85 90
PORCENTAGEM
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 8.950.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário)1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
01 00. .
01 PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL01 01.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 25 25252501 031 %
1001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL
PORCENTAGEM
1 100 10010010001 031 %
1002 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA
A CÂMARA
PORCENTAGEM
1 1 11101 031 UND
1023 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A
CÂMARA
UNIDADE
3 200 20020020001 031 %
1100 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA PORCENTAGEM
2 100 10010010001 031 %
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
CÂMARA
PORCENTAGEM
2 100 10010010001 031 %
2002 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS E
OUTRAS ENTIDADES
PORCENTAGEM
2 100 10010010001 031 %
2003 PUBLICAÇÃO DE EDITAIS E NOTAS PORCENTAGEM
2 100 10010010001 031 %
2034 ENCARGOS COM ASSESSORIA
JURIDICA E CONTÁBIL
PORCENTAGEM
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUN. DE DEMERVAL LOBAO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 7 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1001 132.000,0000 4 137.600,00 162.000,00 189.200,00 500 620.800,00
1002 29.600,0000 4 30.000,00 38.000,00 41.800,00 500 139.400,00
1023 76.000,0000 4 70.000,00 88.000,00 96.800,00 500 330.800,00
1100 6.600,0000 3 6.600,00 8.500,00 9.350,00 500 31.050,00
2001 1.275.850,0000 3 1.549.700,00 1.946.000,00 2.129.60 500 0,00 6.901.150,00
2002 1.100,0000 3 1.100,00 1.500,00 1.650,00 500 5.350,00
2003 14.300,0000 3 10.000,00 12.500,00 13.750,00 500 50.550,00
2034 164.550,0000 3 195.000,00 243.500,00 267.850,00 500 870.900,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.700.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 2.750.000,00 R$ 8.950.000,00
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
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INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0007 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Tipo DescriçãoCód.
1
Objetivo:PLANEJAR AS AÇÕES DE GOVERNO A SEREM DESENVOLVIDAS NO MUNICIPIO
Justificativa: GARANTIR QUE AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS SEJAM REALIZADAS.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
78,75
PROCESSO %
75 90 82,5 86,25 90
PORCENTAGEM
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 4.821.326,34
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário)1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
01 01. .
02 PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO02 01.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 100 10010010004 122 %
1003 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
PORCENTAGEM
2 100 10010010004 122 %
2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
PREFEITO
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1003 4.168,8300 4 4.168,83 4.168,83 4.168,83 500 16.675,32
2005 836.744,3200 3 836.744,32 1.186.744,32 1.136.744,32 500 3.996.977,28
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
840.913,15 840.913,15 1.190.913,15 1.140.913,15 R$ 4.013.652,60
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INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 GABINETE DO VICE-PREFEITO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
02 01. .
02 PODER EXECUTIVO
GABINETE DO VICE-PREFEITO02 02.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 100 10010010004 122 %
2076 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
VICE-PREFEITO
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2076 158.601,5300 3 158.601,53 158.601,53 331.869,15 500 807.673,74
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
158.601,53 158.601,53 158.601,53 331.869,15 R$ 807.673,74
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
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INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0008 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: GESTÃO OPERACIONAL
Tipo DescriçãoCód.
1
Objetivo:PROVER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MEIOS ADMINISTRATIVOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATI
VIDADES
Justificativa: PROMOVER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MEIOS ADMINISTRATIVOS EFICAZES E EFICIENTES PARA REALIZAÇÃO DE SUA
S METAS.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
75
PROCESSO %
70 90 80 85 90
PORCENTAGEM
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 51.381.842,76
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário)1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
01 01. .
02 PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO02 01.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 100 10010010004 125 %
2004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA
JURIDICA
PORCENTAGEM
2 200 20020020004 121 %
2006 MANUTENÇÃO DE COORD. DE
PROJETOS TÉCNICOS E
PORCENTAGEM
2 100 10010010004 122 %
2077 ENCARGOS COM ASSESSORIAS AO
GABINETE
PORCENTAGEM
2 100 10010010004 122 %
2200 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2004 300.155,9200 3 300.155,92 300.155,92 300.155,92 500 1.200.623,68
2006 33.350,6300 3 33.350,63 25.850,63 33.350,63 500 125.902,52
2077 91.714,2200 3 91.714,22 91.714,22 91.714,22 500 366.856,88
2200 79.207,7400 3 79.207,74 79.207,74 79.207,74 500 316.830,96
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 504.428,51 504.428,51 496.928,51 504.428,51 R$ 2.010.214,04
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INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
03 01. .
02 PODER EXECUTIVO
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR02 03.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 200 20020020004 122 %
2101 ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA DE
SERVIÇO MILITAR
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2101 88.267,8400 3 88.267,84 88.267,84 79.361,59 500 344.165,11
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
88.267,84 88.267,84 88.267,84 79.361,59 R$ 344.165,11
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 GUARDA MUNICIPAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
04 01. .
02 PODER EXECUTIVO
GUARDA MUNICIPAL02 04.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 1 11104 122 UND
1041 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E/OU
VIATURA
UNIDADE
2 200 20020020004 122 %
2013 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÕES
DA GUARDA MUNICIPAL
PORCENTAGEM
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INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1041 157.500,0000 4 157.500,00 157.500,00 157.500,00 500 630.000,00
2013 665.966,2500 3 665.966,25 773.496,33 1.165.966,25 500 3.271.395,08
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
823.466,25 823.466,25 930.996,33 1.323.466,25 R$ 3.901.395,08
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
05 01. .
02 PODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO02 05.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 200 20020020004 124 %
2007 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA
CONTROLADORIA
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2007 98.882,1000 3 98.882,10 100.229,97 118.882,10 500 416.876,27
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
98.882,10 98.882,10 100.229,97 118.882,10 R$ 416.876,27
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUN. DE DEMERVAL LOBAO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
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INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 GERÊNCIA DO NÚCLEO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
06 01. .
02 PODER EXECUTIVO
GERÊNCIA DO NÚCLEO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO02 06.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 200 20020020004 122 %
2011 MANUTENÇÃO DA GERENCIA DO
NUCLEO DE COMPRAS E
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2011 123.237,7600 3 123.237,76 123.237,76 143.237,76 500 512.951,04
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
123.237,76 123.237,76 123.237,76 143.237,76 R$ 512.951,04
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
08 01. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO02 08.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 200 20020020004 122 %
1300 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
PORCENTAGEM
2 500 50050050004 122 %
2008 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL-ADM
PORCENTAGEM
2 100 10010010004 122 %
2009 MANUTENÇÃO DE COORDENAÇÕES
ADMINISTRATIVAS
PORCENTAGEM
2 100 10010010004 122 %
2012 REVISÃO DO PLANO DIRETOR PORCENTAGEM
2 100 10010010004 128 %
2014 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE
PESSOAL
PORCENTAGEM
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUN. DE DEMERVAL LOBAO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 14 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
3 100 10010010028 846 %
2098 ENCARGOS COM O PASEP PORCENTAGEM
2 100 10010010004 131 %
2105 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
RADIODIFUSÃO E TV
PORCENTAGEM
2 100 10010010024 722 %
2106 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES
PORCENTAGEM
2 100 10010010004 131 %
2136 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
POSTAIS
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1300 370.000,0000 4 370.000,00 200.000,00 400.000,00 500 1.340.000,00
2008 2.596.008,4600 3 2.596.008,46 3.027.287,46 5.342.15 500 0,67 13.561.455,05
2009 43.772,6800 3 43.772,68 43.772,68 43.772,68 500 175.090,72
2012 16.675,3200 3 16.675,32 16.675,32 16.675,32 500 66.701,28
2014 29.181,8000 3 29.181,80 29.181,80 29.181,80 500 116.727,20
2098 15.000,0000 3 15.000,00 18.000,00 25.000,00 704 73.000,00
2105 66.701,2500 3 66.701,25 66.701,25 66.701,25 500 266.805,00
2106 157.500,0000 3 157.500,00 27.500,00 157.500,00 500 500.000,00
2136 4.168,8300 3 4.168,83 4.168,83 4.168,83 500 16.675,32
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
3.299.008,34 3.299.008,34 3.433.287,34 6.085.150,55 R$ 16.116.454,57
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
09 01. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS02 09.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 100 10010010004 123 %
2015 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL
PORCENTAGEM
2 100 10010010004 123 %
2016 MANUTENÇÃO DAS
COORDENAÇÕES SEC. FINANÇAS
PORCENTAGEM
3 200 20020020028 846 %
2098 ENCARGOS COM O PASEP PORCENTAGEM
3 300 30030030028 843 %
2102 ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA PORCENTAGEM
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 15 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 100 10010010004 122 %
2103 INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
SENTENÇAS JUDICIAIS
PORCENTAGEM
2 200 20020020004 122 %
2109 ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
PORCENTAGEM
2 100 10010010004 123 %
2110 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
CONTABEIS
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2015 248.682,3400 3 248.682,34 544.304,49 359.194,79 500 1.400.863,96
2016 49.681,4300 3 49.681,43 49.681,43 49.681,43 500 198.725,72
2098 178.921,9600 3 178.921,96 348.921,96 178.921,96 500 885.687,84
2102 829.500,0000 3 829.500,00 1.327.000,00 1.250.977,44 500 4.236.977,44
2103 463.222,2700 3 963.222,27 875.753,13 866.753,13 500 3.168.950,80
2109 436.882,8100 3 436.882,81 436.882,81 426.882,81 500 1.737.531,24
2110 284.168,8300 3 304.168,83 379.650,30 454.168,83 500 1.422.156,79
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
2.491.059,64 3.011.059,64 3.962.194,12 3.586.580,39 R$ 13.050.893,79
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUN DE INFRAESTR. SERV. PÚBLICOS E DESENV. URBANO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
10 01. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRET MUN DE INFRAEST SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENV. URBANO02 10.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 25 25252515 782 %
1030 CONTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO
TERMINAL RODOVIÁRIO
PORCENTAGEM
2 100 10010010015 452 %
2061 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
PORCENTAGEM
2 300 30030030015 122 %
2072 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL
PORCENTAGEM
2 200 20020020015 782 %
2131 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 16 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1030 68.475,4600 3 68.475,46 68.475,46 68.475,46 500 273.901,84
2061 249.440,6306 3 249.440,63 249.440,63 2.211.500,00 751 2.959.821,89
2072 1.919.624,8000 3 1.919.624,80 1.903.562,09 3.221.73 500 6,80 8.964.548,49
2131 128.544,6100 3 128.544,61 128.544,61 123.857,11 500 509.490,94
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
2.366.085,50 2.366.085,50 2.350.022,79 5.625.569,37 R$ 12.707.763,16
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
12 01. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN DA CULTURA E TURISMO02 12.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 100 10010010023 695 %
2038 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
TURISMO
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2038 198.437,5000 3 198.437,50 198.437,50 198.437,50 500 793.750,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
198.437,50 198.437,50 198.437,50 198.437,50 R$ 793.750,00
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 17 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
19 01. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO02 19.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 25 25252526 785 %
1005 EQUIPAR VIAS PUBLICAS DO
MUNICIPIO COM EQUIP. DE
PORCENTAGEM
2 200 20020020026 782 %
2026 NORMATIZAR O MUNICIPIO COM AS
NORMAS DE TRÂNSITO
PORCENTAGEM
2 100 10010010026 122 %
2053 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1005 20.844,1400 4 20.844,14 20.844,14 20.844,14 500 83.376,56
2026 82.918,8300 3 82.918,83 82.918,83 82.918,83 500 331.675,32
2053 161.588,4400 3 161.588,44 161.588,44 231.562,50 500 716.327,82
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
265.351,41 265.351,41 265.351,41 335.325,47 R$ 1.131.379,70
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
20 00. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO02 20.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 0 00024 721 %
1300 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
PORCENTAGEM
2 0 00024 721
2236 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
COMUNICAÇÃO
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 18 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1300 0,0000 4 10.000,00 10.000,00 10.000,00 500 30.000,00
2236 0,0000 3 104.000,00 106.000,00 156.000,00 500 366.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
0,00 114.000,00 116.000,00 166.000,00 R$ 396.000,00
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
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06554885/0001-57
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 19 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0009 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: DOCENTES, DISCENTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Tipo DescriçãoCód.
1
Objetivo:OFERECER SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A POPULAÇÃO.
Justificativa: MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO PARA FORMAÇÃO DO INDIVÍDUO.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
85
RESULTADO %
80 100 90 95 100
PORCENTAGEM
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 158.851.487,52
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário)1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
11 01. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02 11.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 25 25252512 365 %
1006 CONST, AMPLIAÇÃO E REST. DE
UNIDADE DO ENSINO INFANTIL
PORCENTAGEM
1 50 50505012 361 %
1007 CONST, AMPLIAÇÃO E REST. DE
UNIDADES ESCOLARES E QUADRAS
PORCENTAGEM
1 0 00012 365 %
1007 CONST, AMPLIAÇÃO E REST. DE
UNIDADES ESCOLARES E QUADRAS
PORCENTAGEM
1 25 25252512 361 %
1008 INSTALAÇÃO DE LABORATORIOS DE
INFORMÁTICA E CIÊNCIA
PORCENTAGEM
1 50 50505012 361 %
1009 CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA SEMED
PORCENTAGEM
1 300 30030030012 361 %
1013 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 122 %
2018 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA
SEMED
PORCENTAGEM
2 300 30030030012 361 %
2018 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA
SEMED
PORCENTAGEM
2 200 20020020012 361 %
2019 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO
FUNDEMENTAL
PORCENTAGEM
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUN. DE DEMERVAL LOBAO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132
06554885/0001-57
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 20 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 200 20020020012 361 %
2020 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
ESCOLAR - PNATE
PORCENTAGEM
2 300 30030030012 367 %
2021 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL
PORCENTAGEM
2 300 30030030012 365 %
2022 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PORCENTAGEM
2 200 20020020012 361 %
2023 DISPENDIOS COM O SALARIO
EDUCAÇÃO - QSE
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 361 %
2024 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE
PESSOAL
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 365 %
2025 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
EDUCAÇÃO INFANTIL
PORCENTAGEM
2 600 60060060012 361 %
2032 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 365 %
2033 MANUTENÇÃO DO PRE-ESCOLAR PORCENTAGEM
2 300 30030030012 366 %
2111 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 361 %
2112 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
ESCOLAR - PROETE
PORCENTAGEM
2 200 20020020012 361 %
2113 MANUTENÇÃO DO PDDE PORCENTAGEM
2 200 20020020012 361 %
2114 MANUTENÇÃO DE COORDENAÇÕES
DA SECRETARIA
PORCENTAGEM
2 200 20020020012 363 %
2115 ENCARGOS COM O ENSINO
PROFISSIONALIZANTE
PORCENTAGEM
2 200 20020020012 361 %
2116 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
DE PROGRAMAS
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1006 480.276,5701 4 480.276,57 495.276,57 45.000,00 569 1.500.829,71
1007 120.436,3500 4 170.436,35 172.436,35 110.000,00 500 573.309,05
1007 0,0001 4 50.000,00 50.000,00 50.000,00 500 150.000,00
1008 62.532,4300 4 62.532,43 27.532,43 50.000,00 500 202.597,29
1009 95.876,5600 4 95.876,56 95.876,56 82.500,00 500 370.129,68
1013 385.593,9500 4 385.593,95 285.593,95 112.500,00 500 1.169.281,85
2018 833,7601 3 833,76 833,76 500,00 569 3.001,28
2018 1.949.607,3500 3 1.949.607,35 1.604.145,91 2.705.00 500 0,00 8.208.360,61
2019 609.164,2000 3 462.025,94 462.025,94 710.000,00 500 2.243.216,08
2020 99.585,7800 3 99.585,78 101.585,78 135.500,00 500 436.257,34
2021 36.456,4900 3 48.096,75 48.096,75 35.000,00 500 167.649,99
2022 409.382,2100 3 409.382,21 409.382,21 595.000,00 500 1.823.146,63
2023 322.481,2501 3 322.481,25 451.296,90 1.303.000,00 550 2.399.259,40
2024 100.051,8600 3 100.051,86 100.051,86 74.000,00 500 374.155,58
2025 41.688,2901 3 185.000,00 185.000,00 300.000,00 552 711.688,29
2032 1.588.926,2900 3 1.588.926,29 1.540.549,73 1.108.05 500 0,00 5.826.452,31
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 21 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2033 120.896,0300 3 120.896,03 120.896,03 94.000,00 500 456.688,09
2111 87.606,8901 3 79.938,29 79.938,29 29.500,00 552 276.983,47
2112 54.194,7601 3 54.194,76 54.194,76 164.000,00 599 326.584,28
2113 15.848,4501 3 15.848,45 15.848,45 0,00 551 47.545,35
2114 15.633,1200 3 15.633,12 16.787,59 15.000,00 500 63.053,83
2115 15.633,1200 3 15.633,12 15.633,12 14.000,00 500 60.899,36
2116 14.799,3500 3 14.799,35 14.799,35 16.000,00 500 60.398,05
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
6.627.505,06 6.727.650,17 6.347.782,29 7.748.550,00 R$ 27.451.487,52
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 PRECATÓRIOS - FUNDEF
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
11 03. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02 11.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 100 10010010012 361 %
1106 INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO
INFANTIL - RECURSOS
PORCENTAGEM
1 100 10010010012 361 %
1107 INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL - RECURSOS
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 361 %
2150 MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS
PORCENTAGEM
2 0 00012 365 %
2150 MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 361 %
2151 MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL -
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1106 950.000,0001 4 950.000,00 250.000,00 0,00 544 2.150.000,00
1107 1.150.000,0001 4 1.150.000,00 300.000,00 0,00 544 2.600.000,00
2150 1.450.000,0001 3 1.450.000,00 800.000,00 0,00 544 3.700.000,00
2150 0,0001 3 0,00 2.300.000,00 0,00 544 2.300.000,00
2151 1.250.000,0001 3 1.250.000,00 2.350.000,00 0,00 544 4.850.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Legenda: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:Tipo:
4.800.000,00 4.800.000,00 6.000.000,00 0,00 R$ 15.600.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 22 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 5 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
11 02. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02 11.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 100 10010010012 361 %
1014 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA AS ESCOLAS
PORCENTAGEM
1 1 11112 361 UND
1061 CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE
UNIDADE DO ENSINO
UNIDADE
1 25 25252512 365 %
1065 CONST. AMPL. REST. E EQUIPAM.
PARA UNIDADES DO E
PORCENTAGEM
1 1 11112 365 UND
1088 CONTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR
CRECHES
UNIDADE
1 1 11112 365 UND
1099 CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR
E EQUIPAR PRE-ESCOLA
UNIDADE
1 100 10010010012 365 %
1102 INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO
INFANTIL - VAAT 30%
PORCENTAGEM
1 100 10010010012 361 %
1103 INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO
ENSINO FUDAMENTAL - VAAT 30%
PORCENTAGEM
1 100 10010010012 365 %
1104 INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO
INFANTIL - VAAF 30%
PORCENTAGEM
1 100 10010010012 361 %
1105 INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO
ENSINO FUDAMENTAL - VAAF 30%
PORCENTAGEM
1 0 00012 361
1110 INVESTIMENTO EM AÇÕES FUNDEB
- VAR
1 0 00012 365
1110 INVESTIMENTO EM AÇÕES FUNDEB
- VAR
2 200 20020020012 361 %
2031 MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PORCENTAGEM
2 200 20020020012 365 %
2035 ENCARGOS COM O PESSOAL DO
MAGISTERIO CRECHES - FUNDEB
PORCENTAGEM
2 200 20020020012 365 %
2036 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO
ENSINO INFANTIL CRECHES -
PORCENTAGEM
2 200 20020020012 361 %
2104 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO
PESSOAL ADMINISTRATIVO
PORCENTAGEM
2 200 20020020012 361 %
2120 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSPORTE ESCOLAR
PORCENTAGEM
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 23 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 100 10010010012 361 %
2138 MANUT. E ENCARGOS PROF.
EDUCAÇÃO (ENSINO
PORCENTAGEM
2 0 00012 365 %
2138 MANUT. E ENCARGOS PROF.
EDUCAÇÃO (ENSINO
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 365 %
2139 MANUT. E ENCARGOS PROF.
EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 365 %
2140 MANUT. E ENCARGOS PROF.
EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 365 %
2141 MANUT. E ENCARGOS PESSOAL
ADMINISTRATIVO (PRÉ-ESCOLA) -
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 365 %
2142 MANUT. E ENCARGOS PESSOAL
ADMINISTRATIVO (CRECHE) - VAAT
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 361 %
2143 MANUT. E ENCARGOS PESSOAL
ADMINISTRATIVO (ENSINO
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 361 %
2144 MANUT. E ENCARGOS PROF.
EDUCAÇÃO (ENSINO
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 365 %
2145 MANUT. E ENCARGOS PROF.
EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 365 %
2146 MANUT. E ENCARGOS PROF.
EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 365 %
2147 MANUT. E ENCARGOS PESSOAL
ADMINISTRATIVO (PRÉ-ESCOLA) -
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 365 %
2148 MANUT. E ENCARGOS PESSOAL
ADMINISTRATIVO (CRECHE) - VAAF
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 361 %
2149 MANUT. E ENCARGOS PESSOAL
ADMINISTRATIVO (ENSINO
PORCENTAGEM
2 300 30030030012 361 %
2201 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO PORCENTAGEM
2 200 20020020012 366 %
2202 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 366 %
2203 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PORCENTAGEM
2 200 20020020012 365 %
2206 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
PRE-ESCOLAR - 30 %
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 365 %
2207 ENCARGOS COM O PESSOAL DO
MAGISTERIO PRÉ-ESCOLA FUNDEB
PORCENTAGEM
2 200 20020020012 367 %
2208 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30%
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 367 %
2209 ENCARGOS COM O MAGISTERIO DA
EDUCAÇÃO ESPECIAL - F70%
PORCENTAGEM
2 100 10010010012 361 %
2230 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO PORCENTAGEM
2 0 00012 361
2234 MANUTENÇÃO DE AÇÕES FUNDEB -
VAR
2 0 00012 365
2234 MANUTENÇÃO DE AÇÕES FUNDEB -
VAR
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 24 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1014 100.000,0001 4 400.000,00 400.000,00 400.000,00 540 1.300.000,00
1061 83.376,5601 4 83.376,56 83.376,56 83.376,56 540 333.506,24
1065 125.064,8501 4 125.064,85 125.064,85 125.064,85 540 500.259,40
1088 125.064,8501 4 125.064,85 125.064,85 125.064,85 540 500.259,40
1099 125.064,8501 4 125.064,85 125.064,85 125.064,85 540 500.259,40
1102 356.250,0001 4 736.875,00 736.875,00 1.050.000,00 542 2.880.000,00
1103 363.750,0001 4 463.125,00 463.125,00 1.050.000,00 542 2.340.000,00
1104 178.125,0001 4 178.125,00 178.125,00 178.125,00 541 712.500,00
1105 178.125,0001 4 178.125,00 178.125,00 180.000,00 541 714.375,00
1110 0,0001 4 100.000,00 91.000,00 100.000,00 543 291.000,00
1110 0,0001 4 100.000,00 100.000,00 100.000,00 543 300.000,00
2031 5.969.236,5301 3 8.450.236,53 8.440.831,92 12.134.9 540 79,28 34.995.284,26
2035 1.068.077,8101 3 1.122.077,81 1.122.077,81 1.663.33 540 5,06 4.975.568,49
2036 404.443,0401 3 554.443,04 554.443,04 754.443,04 540 2.267.772,16
2104 1.311.369,5401 3 1.282.369,54 1.282.369,54 1.330.21 540 2,64 5.206.321,26
2120 343.843,1001 3 343.843,10 346.843,10 827.000,00 540 1.861.529,30
2138 1.807.250,0001 3 3.470.375,00 3.400.204,93 5.810.00 542 0,00 14.487.829,93
2138 0,0001 3 103.125,00 103.125,00 103.125,00 542 309.375,00
2139 1.042.750,0001 3 1.926.500,00 1.964.500,00 3.880.00 542 0,00 8.813.750,00
2140 510.000,0001 3 100.000,00 100.000,00 130.000,00 542 840.000,00
2141 232.000,0001 3 795.000,00 795.000,00 1.477.375,00 542 3.299.375,00
2142 259.000,0001 3 338.500,00 338.500,00 359.500,00 542 1.295.500,00
2143 229.000,0001 3 66.500,00 98.670,07 140.000,00 542 534.170,07
2144 903.625,0001 3 3.073.625,00 3.073.625,00 4.129.280, 541 00 11.180.155,00
2145 521.375,0001 3 471.375,00 471.375,00 473.720,00 541 1.937.845,00
2146 255.000,0001 3 255.000,00 255.000,00 255.000,00 541 1.020.000,00
2147 116.000,0001 3 116.000,00 116.000,00 116.000,00 541 464.000,00
2148 132.250,0001 3 132.250,00 132.250,00 149.000,00 541 545.750,00
2149 115.500,0001 3 1.045.500,00 1.045.500,00 1.468.875, 541 00 3.675.375,00
2201 347.742,1701 3 891.742,17 901.146,78 1.934.742,17 540 4.075.373,29
2202 8.337,6001 3 8.337,60 8.337,60 8.337,60 540 33.350,40
2203 13.340,2401 3 13.340,24 13.340,24 13.340,24 540 53.360,96
2206 190.020,8001 3 290.020,80 287.020,80 290.020,80 540 1.057.083,20
2207 360.005,1801 3 360.005,18 360.005,18 410.005,18 540 1.490.020,72
2208 8.337,6001 3 8.337,60 8.337,60 8.337,60 540 33.350,40
2209 13.340,2401 3 13.340,24 13.340,24 13.340,24 540 53.360,96
2230 3.335,0401 3 3.335,04 3.335,04 3.335,04 540 13.340,16
2234 0,0001 3 75.000,00 84.000,00 420.000,00 543 579.000,00
2234 0,0001 3 75.000,00 75.000,00 180.000,00 543 330.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Legenda: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:Tipo:
17.800.000,00 28.000.000,00 28.000.000,00 42.000.000,00 R$ 115.800.000,00
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 25 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 26 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: PÚBLICO EM GERAL
Tipo DescriçãoCód.
1
Objetivo:CONTEMPLAR AÇÕES QUE VISEM O APOIO E A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DE ARTE E CUL
TURA, BUSCANDO RECURSOS NAS ESFERAS FEDERAL E ESTAUDAL
Justificativa: INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER PRÁTICA E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS DO MUNI
CIPIO, PRESERVAR E DIVULGAR OS PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS CULTUTAIS, MATERIAIS E IMATERIAIS.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
72,5
PROCESSO %
70 80 75 77,5 80
PORCENTAGEM
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 4.709.863,03
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário)1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
12 01. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN DA CULTURA E TURISMO02 12.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 25 25252513 392 %
1010 REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA PORCENTAGEM
1 1 11113 392 UND
1011 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
ARTESANATO
UNIDADE
1 25 25252513 392 %
1015 AQUISIÇÃO E AMPLIAÇÃO DE
ACERVO BIBLIOGRÁFICO
PORCENTAGEM
2 100 10010010013 122 %
2023 DISPENDIOS COM O SALARIO
EDUCAÇÃO - QSE
PORCENTAGEM
2 100 10010010013 392 %
2029 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS PORCENTAGEM
2 300 30030030013 122 %
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA
PORCENTAGEM
2 100 10010010013 392 %
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA
PORCENTAGEM
2 200 20020020013 392 %
2067 REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE
EVENTOS COMEMORATIVOS
PORCENTAGEM
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 27 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 100 10010010013 392 %
2132 ENCARGOS COM A REALIZAÇÃO DE
CARNAVAL
PORCENTAGEM
2 100 10010010013 392 %
2133 ENCARGOS COM A REALIZAÇÃO DO
ENCONTRO DE FOLGUEDOS
PORCENTAGEM
2 200 20020020013 392 %
2134 APOIO A GRUPOS DE TEATRO E
DANÇA
PORCENTAGEM
2 0 00013 392 %
2216 AÇÕES VINCULADAS AO SETOR
CULTURAL - ALDIR BLANC
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1010 20.844,1406 4 20.844,14 20.844,14 20.000,00 700 82.532,42
1011 41.688,2900 4 41.688,29 7.749,26 41.688,29 500 132.814,13
1015 166.753,1306 4 166.753,13 166.753,13 50.000,00 700 550.259,39
2023 2.000,0001 3 0,00 0,00 0,00 550 2.000,00
2029 6.253,2600 3 6.253,26 6.253,26 6.253,26 500 25.013,04
2037 3.031,8800 3 3.031,88 3.031,88 3.031,88 500 12.127,52
2037 136.812,5800 3 138.812,58 138.812,58 117.462,55 500 531.900,29
2067 146.666,9600 3 146.666,96 227.717,74 225.819,30 500 746.870,96
2132 183.350,6300 3 183.350,63 290.350,63 183.350,63 500 840.402,52
2133 365.448,0100 3 365.448,01 365.448,01 365.448,01 500 1.461.792,04
2134 48.537,6800 3 48.537,68 48.537,68 48.537,68 500 194.150,72
2216 0,0006 3 0,00 0,00 130.000,00 719 130.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.121.386,56 1.121.386,56 1.275.498,31 1.191.591,60 R$ 4.709.863,03
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 28 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0011 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL
Tipo DescriçãoCód.
1
Objetivo:DESENVOLVER AÇÕES NA AREA SOCIAL VOLTADO PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
Justificativa: DIMINIUIR A SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
73,75
PROCESSO %
70 85 77,5 81,25 85
PORCENTAGEM
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 11.558.498,24
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário)1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
08 01. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO02 08.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 0 00008 122 %
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA
PORCENTAGEM
2 100 10010010008 122 %
2216 AÇÕES VINCULADAS AO SETOR
CULTURAL - ALDIR BLANC
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2037 0,0006 3 0,00 0,00 4.000,00 749 4.000,00
2216 4.000,0006 3 4.000,00 4.000,00 0,00 749 12.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 R$ 16.000,00
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 29 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
15 01. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL02 15.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 75 75757508 244 %
1109 CONST, RESTAURAÇÃO E
REFORMA DO CRAS
PORCENTAGEM
2 200 20020020008 244 %
2050 MANUTENÇÃO DA SECRETAIRA DE
ASSITÊNCIA SOCIAL
PORCENTAGEM
2 100 10010010008 244 %
2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
FUNERÁRIOS
PORCENTAGEM
2 0 00008 244 %
2080 MANUTENÇÃO ADMINISTRTIVA DO
FMAS
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1109 316.500,0000 4 316.500,00 316.500,00 140.000,00 500 1.089.500,00
2050 328.303,0300 3 328.303,03 326.309,77 688.173,34 500 1.671.089,17
2051 41.688,2900 3 41.688,29 41.688,29 41.688,29 500 166.753,16
2080 0,0000 3 0,00 2.000,00 2.000,00 500 4.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
686.491,32 686.491,32 686.498,06 871.861,63 R$ 2.931.342,33
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
15 02. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL02 15.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUN. DE DEMERVAL LOBAO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132
06554885/0001-57
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 30 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1 50 50505008 244 %
1056 CONST. DE OBRAS DIVERSAS NA
SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL
PORCENTAGEM
1 1 11108 244 UND
1059 CONT. DO CENTRO DE REFER.
ESPEC. DA ASSIST. SOCIAL
UNIDADE
1 1 11108 244 UND
1069 CONST. DO CENTRO DE MULTIUSO
PARA OS SERVIÇOS DA ASSIT.
UNIDADE
2 100 10010010008 244 %
2075 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA -
SCFV
PORCENTAGEM
2 200 20020020008 244 %
2078 MANUTENÇÃO DO INDICE DE
GESTÃO DESCENTRALIZADA -
PORCENTAGEM
2 100 10010010008 244 %
2079 APOIO AO CIDADÃO, À FAMILIA E AO
ADOLESCENTE
PORCENTAGEM
2 600 60060060008 244 %
2080 MANUTENÇÃO ADMINISTRTIVA DO
FMAS
PORCENTAGEM
2 100 10010010008 244 %
2081 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA -
PBFI
PORCENTAGEM
2 100 10010010008 244 %
2082 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DOS CRAS
PORCENTAGEM
2 200 20020020008 244 %
2083 BENEFICIOS EVENTUAIS A
POPULAÇÃO CARENTE
PORCENTAGEM
2 200 20020020008 244 %
2085 MANUTENÇÃO DO INDICE DE
GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
PORCENTAGEM
2 100 10010010008 244 %
2117 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
INCLUSÃO PRODUTIVA
PORCENTAGEM
2 200 20020020008 244 %
2121 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE ATEND. DA ASS.
PORCENTAGEM
2 200 20020020008 244 %
2213 DISPÊNDIOS COM CONSELHOS
MUNICIPAIS
PORCENTAGEM
2 400 40040040008 122 %
2216 AÇÕES VINCULADAS AO SETOR
CULTURAL - ALDIR BLANC
PORCENTAGEM
2 0 00008 244 %
2238 MANUT. ATENÇAO ESPECIALIZADA
PARA FAMILIAS - PSE
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1056 185.013,2805 4 185.013,28 185.013,28 80.000,00 661 635.039,84
1059 41.688,2900 4 41.688,29 41.688,29 200.000,00 500 325.064,87
1069 41.688,2900 4 41.688,29 41.688,29 70.000,00 500 195.064,87
2075 206.718,7405 3 206.718,74 175.650,96 119.000,00 660 708.088,44
2078 119.240,6505 3 119.240,65 119.240,65 136.500,00 660 494.221,95
2079 35.899,8305 3 35.899,83 35.899,83 30.000,00 660 137.699,49
2080 314.086,9000 3 314.086,90 391.147,61 1.859.000,00 500 2.878.321,41
2081 133.986,5805 3 133.986,58 133.986,58 120.000,00 660 521.959,74
2082 42.738,2905 3 42.738,29 42.738,29 41.000,00 660 169.214,87
2083 28.764,9300 3 28.764,93 28.764,93 233.000,00 500 319.294,79
2085 17.915,6405 3 17.915,64 17.915,64 26.000,00 660 79.746,92
2117 41.688,3005 3 41.688,30 41.688,30 25.000,00 660 150.064,90
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 31 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2121 37.519,4600 3 37.519,46 37.519,46 370.000,00 500 482.558,38
2213 30.318,7605 3 30.318,76 30.318,76 24.000,00 660 114.956,28
2216 133.200,0000 3 133.200,00 96.207,07 0,00 500 362.607,07
2238 0,0005 3 0,00 0,00 93.800,00 660 93.800,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.410.467,94 1.410.467,94 1.419.467,94 3.427.300,00 R$ 7.667.703,82
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES-FMDCA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 6 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
15 03. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL02 15.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 200 20020020008 243 %
2017 PROJETO INTEGRAÇÃO E
SOCIALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E
PORCENTAGEM
2 200 20020020008 243 %
2047 PROJETO DE ENFRET. DA
VIOLENCIA SEXSUAL CONTRA
PORCENTAGEM
2 200 20020020008 243 %
2048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
FMDCA
PORCENTAGEM
2 200 20020020008 243 %
2049 MANUTENÇÃO E APOIO AO
CONSELHO TUTELAR
PORCENTAGEM
2 200 20020020008 243 %
2122 PROJETO DE PREVENÇÃO À
ALCOOL E DROGAS A CRIANÇAS
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2017 25.013,0200 3 25.013,02 25.013,02 22.506,51 500 97.545,57
2047 25.012,9200 3 25.012,92 25.012,92 21.506,51 500 96.545,27
2048 27.097,4000 3 27.097,40 29.097,40 29.548,70 500 112.840,90
2049 162.584,3200 3 162.584,32 162.584,32 107.292,16 500 595.045,12
2122 10.421,4000 3 10.421,40 10.421,40 10.211,03 500 41.475,23
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
250.129,06 250.129,06 252.129,06 191.064,91 R$ 943.452,09
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 32 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 33 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0012 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Tipo DescriçãoCód.
1
Objetivo:OFERECER SERVIÇOS DE SAÚDE COM EFICIENCIA E EFICÁCIA PARA A POPULAÇÃO
Justificativa: GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA, COM MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS
PRESTADOS.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
75
RESULTADO %
70 90 80 85 90
PORCENTAGEM
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 59.013.022,97
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário)1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
14 01. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE02 14.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 200 20020020010 301 %
2084 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2084 67.938,3000 3 67.938,30 72.138,30 65.350,64 500 273.365,54
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
67.938,30 67.938,30 72.138,30 65.350,64 R$ 273.365,54
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 34 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
14 02. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE02 14.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 1 11110 301 UND
1019 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A
SAÚDE
UNIDADE
1 4 44410 301 UND
1020 CONST. AMPLIAÇÃO E
RESTAURAÇÃO DE UNIDADES E
UNIDADE
1 1 11110 301 UND
1021 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS UNIDADE
1 400 40040040010 301 %
1022 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA A SAUDE
PORCENTAGEM
1 100 10010010010 305 %
1026 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PORCENTAGEM
1 2 22210 301 UND
1051 CONTRUIR E EQUIPAR ACADEMIA
DA SAUDE
UNIDADE
1 25 25252510 301 %
1067 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
PREDIO DA SECRETRARIA DE
PORCENTAGEM
1 25 25252510 301 %
1101 AQUISIÇÃO E REFORMAS DE
IMOVEIS E EQUIPAMENTOS -
PORCENTAGEM
2 500 50050050010 301 %
2039 MANUT. BLOCO SUS ATENÇÃO
PRIMÁRIA E ASPS
PORCENTAGEM
2 100 10010010010 305 %
2040 MANUT. BLOCO SUS VIGILANCIA EM
SAÚDE - ACE
PORCENTAGEM
2 100 10010010010 305 %
2041 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE
VACINAÇÃO, PREVENÇÃO E
PORCENTAGEM
2 100 10010010010 301 %
2042 MANUT. BLOCO SUS ATENÇÃO
PRIMÁRIA - ACS
PORCENTAGEM
2 100 10010010010 301 %
2043 MANUT. BLOCO SUS ATENÇÃO
PRIMÁRIA - PSF
PORCENTAGEM
2 100 10010010010 301 %
2044 MANUT. BLOCO SUS ATENÇÃO
PRIMÁRIA - SAÚDE BUCAL
PORCENTAGEM
2 100 10010010010 303 %
2045 MANUT. BLOCO SUS ASSISTÊNCIA
FARMACÉUTICA
PORCENTAGEM
2 100 10010010010 301 %
2046 MANUTENÇÃO DO
COFINANCIAMENTO - ATENÇÃO
PORCENTAGEM
2 100 10010010010 301 %
2065 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO
DE PROJETOS E ORTESES DE
PORCENTAGEM
2 300 30030030010 301 %
2086 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E
MEDICAMENTOS
PORCENTAGEM
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 35 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 100 10010010010 301 %
2087 MANUT. BLOCO SUS ATENÇÃO
PRIMÁRIA
PORCENTAGEM
2 100 10010010010 301 %
2088 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
POSTOS DE SAUDE
PORCENTAGEM
2 100 10010010010 301 %
2089 MANUT. BLOCO SUS ATENÇÃO
PRIMÁRIA - NASF
PORCENTAGEM
2 200 20020020010 301 %
2097 PMAQ - PROGRAM NAC. DE
MELHORIA AO ACESSO E DA
PORCENTAGEM
2 100 10010010010 304 %
2135 MANUT. BLOCO SUS VIGILANCIA EM
SAÚDE
PORCENTAGEM
2 100 10010010010 301 %
2214 MANUTENÇÃO PROGRAMA DE
TRANSPORTE ELETIVOS DE
PORCENTAGEM
2 800 80080080010 122 %
2216 AÇÕES VINCULADAS AO SETOR
CULTURAL - ALDIR BLANC
PORCENTAGEM
2 0 00010 301 %
2228 MANUT. BLOCO SUS GESTÃO DO
SUS - PISO ENFERMAGEM
PORCENTAGEM
2 100 10010010010 301 %
2231 MANUT. BLOCO SUS MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE - BLMAC
PORCENTAGEM
2 0 00010 302 %
2231 MANUT. BLOCO SUS MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE - BLMAC
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1019 83.376,5600 4 83.376,56 83.376,56 85.000,00 500 335.129,68
1020 279.222,7902 4 279.222,79 279.222,79 177.500,00 600 1.015.168,37
1021 20.844,1400 4 20.844,14 20.844,14 20.000,00 500 82.532,42
1022 531.875,0000 4 531.875,00 533.875,00 505.000,00 500 2.102.625,00
1026 11.025,0002 4 11.025,00 11.025,00 5.000,00 600 38.075,00
1051 125.064,8502 4 125.064,85 125.064,85 55.000,00 600 430.194,55
1067 25.012,9700 4 25.012,97 25.012,97 25.000,00 500 100.038,91
1101 27.562,5002 4 27.562,50 27.562,50 0,00 621 82.687,50
2039 4.399.848,6000 3 4.399.848,60 4.922.795,36 9.876.37 500 5,00 23.598.867,56
2040 112.940,7202 3 216.471,97 89.904,39 310.000,00 600 729.317,08
2041 63.844,6002 3 63.844,60 63.844,60 35.000,00 631 226.533,80
2042 553.377,8402 3 140.780,34 382.425,92 1.229.000,00 600 2.305.584,10
2043 1.127.361,3902 3 1.637.267,64 1.637.267,64 768.000, 600 00 5.169.896,67
2044 387.225,5202 3 387.225,52 387.225,52 221.000,00 600 1.382.676,56
2045 93.752,4102 3 93.752,41 93.752,41 30.000,00 600 311.257,23
2046 128.953,1402 3 128.953,14 132.953,14 300.000,00 621 690.859,42
2065 129.031,2502 3 129.031,25 129.031,25 0,00 621 387.093,75
2086 2.050.000,0000 3 2.050.000,00 2.050.000,00 1.700.00 500 0,00 7.850.000,00
2087 521.995,3402 3 521.995,34 521.995,34 240.000,00 600 1.805.986,02
2088 541.947,6700 3 541.947,67 541.947,67 633.000,00 500 2.258.843,01
2089 330.750,0002 3 330.750,00 299.390,74 156.000,00 600 1.116.890,74
2097 498.881,2702 3 498.881,27 195.693,77 0,00 600 1.193.456,31
2135 19.293,7502 3 19.293,75 19.293,75 3.000,00 600 60.881,25
Fiorilli SC Ltda - Software 
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06554885/0001-57
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 36 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2214 38.587,5002 3 38.587,50 38.587,50 10.000,00 631 125.762,50
2216 1.189.400,0000 3 1.189.400,00 1.197.400,00 0,00 500 3.576.200,00
2228 0,0002 3 0,00 0,00 1.000.000,00 605 1.000.000,00
2231 210.000,0002 3 210.000,00 141.100,00 0,00 600 561.100,00
2231 0,0002 3 0,00 0,00 202.000,00 600 202.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
13.501.174,81 13.702.014,81 13.950.592,81 17.585.875,00 R$ 58.739.657,43
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
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Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUN. DE DEMERVAL LOBAO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132
06554885/0001-57
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 37 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0013 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: GESTÃO OPERACIONAL
Tipo DescriçãoCód.
1
Objetivo:GERENCIAR E EXECUTAR AS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
Justificativa: OFERECER SERVIÇOS DE QUALIDADE, GARANTINDO SEGURANÇA NA APOSENTADORIA DOS SEGURADOS.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
92,5
PROCESSO %
90 100 95 97,5 100
PORCENTAGEM
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 13.097.500,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário)1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 7 FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNIC. DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
07 01. .
02 PODER EXECUTIVO
02 07. FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 25 25252509 272 %
1108 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
PORCENTAGEM
2 200 20020020009 272 %
2211 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PORCENTAGEM
2 200 20020020009 272 %
2212 BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS PORCENTAGEM
2 0 00099 997 %
2212 BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS PORCENTAGEM
2 0 00009 272
2235 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO
JUNTO AO PRÓ - GESTÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1108 50.000,0003 4 50.000,00 50.000,00 50.000,00 802 200.000,00
2211 271.000,0003 3 278.000,00 292.000,00 333.000,00 802 1.174.000,00
2212 1.893.000,0003 3 2.312.000,00 2.736.000,00 3.231.00 800 0,00 10.172.000,00
2212 0,0003 9 421.000,00 480.000,00 604.500,00 800 1.505.500,00
2235 0,0003 3 14.000,00 15.000,00 17.000,00 802 46.000,00
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INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
2.214.000,00 3.075.000,00 3.573.000,00 4.235.500,00 R$ 13.097.500,00
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
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INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0014 CRIANÇA FELIZ
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS E FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL
Tipo DescriçãoCód.
1
Objetivo:PROMOVER O DESENVOLVIMENTO HUMANO A PARTIR DO APOIO E DO ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO I NFANTIL INT
EGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA E APOIAR A GESTANTE E A FAMILIA NA PREPARAÇÃO PARA O NASCIMENT O E NOS CUIDADOS PE
RINATAIS.
Justificativa: DESENVOLVIMENTO INFANTIL INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
65
RESULTADO %
60 80 70 75 80
PORCENTAGEM
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 636.918,75
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário)1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
15 02. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL02 15.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 200 20020020008 243 %
2215 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
CRIANÇA FELIZ
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2215 165.306,2505 3 165.306,25 165.306,25 141.000,00 660 636.918,75
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
165.306,25 165.306,25 165.306,25 141.000,00 R$ 636.918,75
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
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INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
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INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0015 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: HOMEM DO CAMPO
Tipo DescriçãoCód.
1
Objetivo:IMPLEMENTAR CONDIÇÕES DE FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E MANTER A TRAFICABILIDADE
DA MALHA VICINAL E ZELAR PELA MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS RURAIS.
Justificativa: APOIAR OS AGRICULTORES PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA AGRÍCOLA
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
70
RESULTADO %
65 85 75 80 85
PORCENTAGEM
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 3.675.054,59
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário)1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. AGRÁRIO E ABASTECIMENTO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
16 01. .
02 PODER EXECUTIVO
6. SECRETARIA MUN DE DESENV AGRÁRIO E ABASTECIMENTO02 1
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 25 25252515 122 %
1032 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
VEÍCULOS E PATRULHA AGRÍCOLA
PORCENTAGEM
1 25 25252520 122 %
1032 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
VEÍCULOS E PATRULHA AGRÍCOLA
PORCENTAGEM
1 1 11120 606 UND
1033 AQUISIÇÃO DE TRATORES E
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
UNIDADE
1 25 25252520 605 %
1034 CONTRUÇÃO E REFORMA DE
MATADOUROS
PORCENTAGEM
1 1 11120 605 UND
1035 AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE
MERCADOS PÚBLICOS
UNIDADE
2 200 20020020020 452 %
2027 REVITALIZAR AS CONDIÇÕES
PAISAGISTICAS DOS
PORCENTAGEM
2 100 10010010020 605 %
2028 AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA
PSICULTURA
PORCENTAGEM
2 100 10010010020 607 %
2028 AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA
PSICULTURA
PORCENTAGEM
2 100 10010010020 122 %
2055 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRARIO E
PORCENTAGEM
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
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INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 100 10010010020 605 %
2055 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRARIO E
PORCENTAGEM
2 100 10010010020 605 %
2056 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E
FEIRAS AGRICOLAS
PORCENTAGEM
2 100 10010010020 606 %
2057 PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO
AGRÍCOLA
PORCENTAGEM
2 100 10010010020 605 %
2058 PROGRAMA DE SEMENTES E
MUDAS
PORCENTAGEM
2 100 10010010020 605 %
2059 MANUTENÇÃO DE MARCADOS,
FEIRAS E MATADOUROS
PORCENTAGEM
2 200 20020020020 605 %
2123 PROGRAMA CINTURÃO VERDE -
HORTAS COMUNITÁRIAS
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1032 286.500,0002 4 286.500,00 286.500,00 48.000,00 631 907.500,00
1032 41.688,2900 4 41.688,29 41.688,29 41.688,29 500 166.753,16
1033 20.844,1400 4 20.844,14 20.844,14 20.844,14 500 83.376,56
1034 41.688,2900 4 41.688,29 41.688,29 41.688,29 500 166.753,16
1035 41.688,2900 4 41.688,29 41.688,29 41.688,29 500 166.753,16
2027 20.844,1500 3 20.844,15 20.844,15 20.844,15 500 83.376,60
2028 41.688,2900 4 41.688,29 41.688,29 41.688,29 500 166.753,16
2028 83.376,5800 3 83.376,58 83.376,58 83.376,58 500 333.506,32
2055 206.288,1200 3 206.288,12 220.838,12 239.534,99 500 872.949,35
2055 41.343,7500 3 41.343,75 41.343,75 41.343,75 500 165.375,00
2056 20.844,1500 3 20.844,15 20.844,15 20.844,15 500 83.376,60
2057 32.099,9800 3 32.099,98 32.099,98 32.099,98 500 128.399,92
2058 37.519,4500 3 37.519,45 37.519,45 37.519,45 500 150.077,80
2059 12.506,4900 3 12.506,49 12.506,49 12.506,49 500 50.025,96
2123 37.519,4600 3 37.519,46 37.519,46 37.519,46 500 150.077,84
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
966.439,43 966.439,43 980.989,43 761.186,30 R$ 3.675.054,59
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUN. DE DEMERVAL LOBAO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132
06554885/0001-57
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 43 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0016 GESTÃO AMBIENTAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Tipo DescriçãoCód.
1
Objetivo:PROMOVER, COORDENAR E EXECUTAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Justificativa: DIMINUIR AS LACUNAS EXISTENTES ENTRE O PODER PÚBLICO E A POPULAÇÃO, GARANTINDO ACESSO AOS SERVIÇOS DISPO
NIBILIZADOS.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
55
PROCESSO %
50 70 60 65 70
PORCENTAGEM
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 692.544,59
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário)1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
17 01. .
02 PODER EXECUTIVO
02 17. SECRETARIA MUN DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 300 30030030018 122 %
2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE E RECURSOS
PORCENTAGEM
2 0 00018 542 %
2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE E RECURSOS
PORCENTAGEM
2 300 30030030018 541 %
2069 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DOS
PARQUES PÚBLICOS
PORCENTAGEM
2 200 20020020018 542 %
2127 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
CONSELHO DO MEIO AMBIENTE
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2068 153.376,6500 3 153.376,65 157.376,65 19.268,75 500 483.398,70
2068 0,0000 3 0,00 0,00 160.000,00 500 160.000,00
2069 6.253,2300 3 6.253,23 6.253,23 5.626,60 500 24.386,29
2127 6.253,2006 3 6.253,20 6.253,20 6.000,00 700 24.759,60
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 165.883,08 165.883,08 169.883,08 190.895,35 R$ 692.544,59
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUN. DE DEMERVAL LOBAO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132
06554885/0001-57
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 44 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
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PREFEITURA MUN. DE DEMERVAL LOBAO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132
06554885/0001-57
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
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INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0017 GESTÃO DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: PUBLICO EM GERAL
Tipo DescriçãoCód.
1
Objetivo:ESTRUTURAR E ORGANIZAR A ÁREA HABITACIONAL E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO 
Justificativa: GARANTIR A MELHORIA DO SANEAMENTO BÁSICO E A HABITAÇÃO PARA TODOS.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
55
PROCESSO %
50 70 60 65 70
PORCENTAGEM
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 12.517.016,07
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário)1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
18 01. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO02 18.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 25 25252516 482 %
1037 CONTRUÇÃO, RESTAUR. DE CASAS
POPULARES E MELHORIA
PORCENTAGEM
1 25 25252517 512 %
1046 CONTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DO
ATERRO SANITÁRIO
PORCENTAGEM
1 25 25252517 511 %
1047 CONTRUÇÃO DE ESGOTOS,
GALERIAS E CANAIS DE DRENAGEM
PORCENTAGEM
1 2 22217 512 UND
1049 CONTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE
UNIDADES SANITÁRIAS
UNIDADE
1 50 50505017 511 %
1054 CONST. E AMPLIAÇÃO DA REDE DE
ABASTEC. DE ÁGUA
PORCENTAGEM
1 50 50505017 512 %
1057 CONST. E AMPLIAÇÃO DA REDE DE
ABASTEC. DE ÁGUA DA
PORCENTAGEM
1 25 25252517 512 %
1060 CONTRUÇÃO, INTALAÇÃO E
RESTAURAÇÃO DE LAVANDERIA
PORCENTAGEM
2 200 20020020016 122 %
2060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL
PORCENTAGEM
2 0 00016 482 %
2060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL
PORCENTAGEM
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 46 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 200 20020020017 512 %
2070 MANUTENÇÃO DA REDE DE
ABASTECIEMTNO DA ZONA URBANA
PORCENTAGEM
2 100 10010010017 511 %
2071 MANUTENÇÃO DA REDE DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA
PORCENTAGEM
2 300 30030030016 482 %
2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE
HABITAÇÃO
PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1037 20.844,1406 4 20.844,14 100.000,00 100.000,00 700 241.688,28
1046 1.105.000,0006 4 1.105.000,00 500.000,00 500.000,00 700 3.210.000,00
1047 105.000,0006 4 105.000,00 105.000,00 100.000,00 700 415.000,00
1049 25.012,9706 3 25.012,97 25.012,97 24.000,00 700 99.038,91
1054 1.125.844,1400 4 1.125.844,14 520.844,14 520.844,14 500 3.293.376,56
1057 41.688,2800 4 41.688,28 41.688,28 40.844,14 500 165.908,98
1060 20.844,1400 4 20.844,14 20.844,14 10.000,00 500 72.532,42
2060 552.292,2000 3 552.292,20 552.292,20 473.542,20 500 2.130.418,80
2060 0,0000 3 0,00 0,00 200.000,00 500 200.000,00
2070 672.925,3200 3 615.440,21 615.440,21 615.102,55 500 2.518.908,29
2071 37.419,2106 3 37.419,21 37.419,21 34.000,00 700 146.257,63
2125 6.253,2000 3 6.253,20 6.253,20 5.126,60 500 23.886,20
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
3.713.123,60 3.655.638,49 2.524.794,35 2.623.459,63 R$ 12.517.016,07
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
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INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0018 CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Tipo DescriçãoCód.
1
Objetivo:MELHORAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PARA MELHORIA NOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS
Justificativa: PROPICIAR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA PARA A POPULAÇÃO
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
52,5
RESULTADO %
50 60 55 57,5 60
PORCENTAGEM
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 109.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário)1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
09 01. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS02 09.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 % RCL 100 10010010004 122
2232 DESPESAS COM OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - CESSÃO ONEROSA
PORCETAGEM
SOBRE RCL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2232 20.000,0006 3 20.000,00 20.000,00 20.000,00 899 80.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 R$ 80.000,00
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Página 48 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
11 01. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02 11.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 % RCL 100 10010010012 361
2233 DESPESAS COM OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - CESSÃO ONEROSA
PORCETAGEM
SOBRE RCL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2233 10.000,0006 3 10.000,00 9.000,00 0,00 899 29.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
10.000,00 10.000,00 9.000,00 0,00 R$ 29.000,00
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
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INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0019 JUVENTUDE E CIDADANIA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: JOVENS DEMERVALENSES
Tipo DescriçãoCód.
1
Objetivo:OFERECER OPORTUNIDADE AOS JOVENS DEMERVALENSES PARA FORMAÇÃO CONTINUADA 
Justificativa: CAPACITAÇÃO PARA INSERÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
50
PORCENTAGEM %
50 100 70 75 100
PORCENTAGEM
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 1.139.085,92
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário)1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025202420232022
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
21 00. .
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE02 21.
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 0 00004 122 %
1300 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
PORCENTAGEM
2 0 00004 122
2237 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
JUVENTUDE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1300 0,0000 4 10.000,00 10.000,00 10.000,00 500 30.000,00
2237 0,0000 3 287.000,00 393.085,92 429.000,00 500 1.109.085,92
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
0,00 297.000,00 403.085,92 439.000,00 R$ 1.139.085,92
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUN. DE DEMERVAL LOBAO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132
06554885/0001-57
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025)
Página 50 de 50
INICIAL
ALTERAÇÃOX
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
PROJETO LEI DE ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025 PARA ADEQU 29/10/2024 AÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2025.
RICARDO DE MOURA MELO
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 015.356.993-02
JOAQUIM MENDES VIANA
CONTADOR CRC PI 5879/O
CPF: 079.337.033-72
Total Geral por Ano:
Total Geral do PPA:
2022 2023 2024 2025
Resumo
75.847.781,15 88.693.781,15 89.847.337,09 114.000.000,00
368.388.899,39
Fiorilli SC Ltda - Software JOAQUIM MENDES 
VIANA:0793370337
2
Assinado de forma digital 
por JOAQUIM MENDES 
VIANA:07933703372 
Dados: 2024.10.29 
10:38:44 -02'00'
RICARDO DE MOURA 
MELO:01535699302
Assinado de forma digital por 
RICARDO DE MOURA 
MELO:01535699302 
Dados: 2024.10.29 13:20:37 -03'00'