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materia nº 9/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-11-09
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA REGATA DE CANOAS E INCLUSÃO DO EVENTO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO.
native_id90

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-27 Proposição transformada em lei por promulgação — Sancionada no dia 27/11/2017; Lei nº 533
2017-11-09 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:58:57.030318-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-05-15T17:58:57.030318-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Rua do Norte, 430 - CEP 64390-000
CNPJ: 23.657.588/0001-56 - Demerval Lobão – Piauí
E-mail: camara_1963@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 009/2017, de 08 de novembro de 2017.
Dispõe sobre a Criação do Dia da Regata de 
canoas e inclusão do evento no calendário do 
Município de Demerval Lobão.
A CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu, o Prefeito do Município de Demerval 
Lobão, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecido o último domingo do mês de outubro de cada ano
como o “Dia da Regata de canoas” no âmbito do Município de Demerval Lobão.
Art. 2º Fica autorizada a realização de comemorações não sendo considerado 
como feriado.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, aos 07 (sete) dias do mês de novembro de 2017.
José Leite Pereira Neto 
VEREADOR PSB

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