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materia nº 1/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaQue o Poder Legislativo Municipal, lastreado nos termos do Regimento Interno desta Casa, proceda o envio de expediente a quem de direito requerendo que o seguinte: a) Extrato bancário da conta especial que recebe os valores provenientes da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, entre os períodos de 01/11/2023 a 01/02/2025. b) Seja informado se os valores arrecadados estão sendo utilizados para custeio de outros objetos, conforme determinado pela lei municipal, e caso esteja sendo utilizados, informar quais objetos estão sendo pagos com os valores arrecadados.
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RUA DO NORTE, Nº 430, CEP: 64.390-000 - DEMERVAL LOBÃO/PI
CNPJ: 23.657.588/0001-56 | E-MAIL: camara_1963@hotmail.com
REQUERIMENTO 0031/2025
Senhor Presidente, 
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo artigo 91, parágrafo III do Regimento Interno desta 
egrégia Casa Legislativa, solicita nos termos do Art. 124 do Regimento Interno, 
que após deliberação do soberano Plenário se providencie.
REQUERENDO-LHE:
Que o Poder Legislativo Municipal, lastreado nos termos do 
Regimento Interno desta Casa, proceda o envio de expediente a quem de 
direito requerendo que o seguinte:
a) Extrato bancário da conta especial que recebe os valores 
provenientes da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, entre os períodos 
de 01/11/2023 a 01/02/2025.
b) Seja informado se os valores arrecadados estão sendo utilizados para 
custeio de outros objetos, conforme determinado pela lei municipal, e caso 
esteja sendo utilizados, informar quais objetos estão sendo pagos com os 
valores arrecadados.
Plenário “Albertino Vieira de Moraes”, Demerval Lobão em 07
de agosto de 2024.
Brenda da Silva Melo
Vereadora do MDB

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