materia nº 2/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO – PI
CNPJ: 23.657.588/0001-56 
Rua do Norte, 430 - CEP 64390–000
CNPJ: 23.657.588/0001-56 - Demerval Lobão – Piauí
E-mail: camara_1963@hotmail.com
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2017.
Altera a redação do art. 3º do Projeto 
de Lei nº 011/2017.
Art. 1º. A redação do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 011/2017 passa a 
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ..................................................................
Art. 2º ..................................................................
Art. 3º A concessão de uso da área de que trata o artigo 1º só poderá ser 
feita pelo período máximo de 10 (dez) anos, renováveis.
Art. 2º. A presente Emenda entrará em vigor na data de sua 
publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DEMERVAL LOBÃO – PI, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro do ano de 
dois mil e dezessete.
José Leite Pereira Neto
Vereador PSB
Mavilson da Fonseca Veloso Francide de Oliveira Lopes Vilarinho
 Vereador PMDB Vereador PMDB
César Alexandre Olímpio Joseildo Alves Rodrigues da Cruz
 Vereador PRB Vereador PMDB