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RUA DO NORTE, Nº 430, CEP: 64.390-000 - DEMERVAL LOBÃO/PI
CNPJ: 23.657.588/0001-56 | E-MAIL: camara_1963@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 015/2025, de 18 de março de 2025.
EMENTA: Atribui nome aos
Logradouros Públicos, tipo ruas, na
localidade Portal dos Bacuris zona
rural deste município, e da outras
providências.
O VEREADOR José Leite Pereira Neto, na qualidade de representante
popular no Poder Legislativo de Demerval Lobão, Estado do Piaui, no uso das suas
atribuições legais, submete à apreciação dos seus pares, o seguinte Projeto de Lei:
Art 1° As denominações dos logradouros abaixo do Portal dos Bacuris,
atenderão ao disposto nesta Lei.
Art. 2º Nesta Lei, entende-se por:
I – a) Logradouro/Rua: via com uma faixa por direção de tráfego;
II – b) Avenida: vias mais largas, para trânsito de veículos e pedestres, em
área urbana;
Art. 3º Ficam definitivamente denominadas as seguintes ruas, conforme
disposição a seguir:
§1º O primeiro logradouro fica localizado entre a Rua Maria Júlia e Avenida
Antonio Bernardo, do Portal dos Bacuris, a qual tem direção norte/ sul, limitando-se
entre as quadra A – Lotes 02, quadra B – Lote 03 / quadra C – Lotes 04, quadra C –
Lote 01, terá a denominação R. Cecílio Nunes de Morais;
§2º O segundo logradouro fica localizado transversal a Rua Maria Júlia, do
Portal dos Bacuris, a qual tem direção norte/ sul, limitando-se entre as quadra BQ –
Lotes 01, quadra BP – Lote 06 / quadra BQ – Lotes 06, quadra BP – Lote 04, terá a
denominação R. Professora Luzinete Alves;
§3º O terceiro logradouro fica localizado transversal às Ruas Maria Júlia,
Raimunda Paulino e Av. Antonio Bernardo, do Portal dos Bacuris, a qual tem direção
norte/ sul, limitando-se entre as quadra BR – Lotes 01, quadra BQ – Lote 01 / quadra
AS – Lotes 05, quadra AO – Lote 06, terá a denominação R. Irmãos Cândidos;
RUA DO NORTE, Nº 430, CEP: 64.390-000 - DEMERVAL LOBÃO/PI
CNPJ: 23.657.588/0001-56 | E-MAIL: camara_1963@hotmail.com
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário “Albertino Vieira de Moraes”, Demerval Lobão em 18 de
fevereiro de 2025.
José Leite Pereira Neto
Vereador
Progressistas
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