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PROJETO DE LEI Nº 017/2025, de 08 de abril de 2025.
Dispõe sobre a instituição de um programa
municipal de prevenção, tratamento e
reinserção social de dependentes químicos
no município de Demerval Lobão e dá outras
providências.
O vereador Antonio Moreira da Silva Júnior, na qualidade de representante
popular no Poder Legislativo de Demerval Lobão, Estado do Piaui, no uso das suas
atribuições legais, submete à apreciação dos seus pares, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Prevenção, Tratamento e
Reinserção Social de Dependentes Químicos, com o objetivo de promover ações
voltadas à prevenção do uso de drogas, ao tratamento de dependentes e à sua
reintegração social.
Art. 2º São diretrizes do Programa:
I - Desenvolver campanhas educativas nas escolas, unidades de saúde e
espaços públicos periodicamente;
II - Oferecer atendimento psicológico, médico e social aos dependentes
químicos;
III - Promover parcerias com clínicas de recuperação, comunidades
terapêuticas e instituições especializadas;
IV - Apoiar a formação de grupos de apoio para familiares de dependentes;
V - Estimular a reinserção social por meio de cursos profissionalizantes,
incentivo ao primeiro emprego e apoio ao empreendedorismo.
Art. 3º O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, em
articulação com as Secretarias de Educação, Assistência Social e demais órgãos e
entidades que atuem na área.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com
organizações da sociedade civil, igrejas, entidades filantrópicas e instituições privadas
para a execução das ações previstas neste programa.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
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dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Plenário “Albertino Vieira de Moraes”, Demerval Lobão em 08 de abril de
2025.
Antonio Moreira da Silva Júnior
Vereador PDT
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa à criação do Programa Municipal de Prevenção,
Tratamento e Reinserção Social de Dependentes Químicos no município de Demerval
Lobão, uma iniciativa de grande relevância diante do crescente desafio representado
pelo uso abusivo de substâncias psicoativas em nossa sociedade.
O consumo de drogas lícitas e ilícitas tem causado profundos impactos nas
famílias, na saúde pública, na segurança e no desenvolvimento social. Os efeitos da
dependência química vão muito além da esfera individual, afetando diretamente a
coletividade e exigindo do poder público uma atuação firme, coordenada e contínua.
Nesse sentido, a proposta busca estruturar uma política pública abrangente,
fundamentada em três eixos principais: prevenção, tratamento e reinserção social.
A prevenção será promovida por meio de campanhas educativas permanentes,
principalmente em escolas e unidades de saúde. Já o tratamento prevê o acolhimento
e acompanhamento dos dependentes, com apoio psicológico, médico e social, em
parceria com clínicas e comunidades terapêuticas especializadas. Por fim, a
reinserção social será trabalhada com ações voltadas à qualificação profissional,
incentivo ao primeiro emprego e estímulo ao empreendedorismo, visando a plena
recuperação e reintegração do indivíduo à sociedade.
Além disso, o projeto contempla o suporte às famílias dos dependentes,
reconhecendo a importância do ambiente familiar no processo de recuperação e
prevenção de recaídas. A coordenação intersetorial entre as Secretarias Municipais e
a possibilidade de parcerias com entidades da sociedade civil garantem a viabilidade
e a eficácia das ações propostas.
Portanto, diante da urgência e relevância do tema, solicito o apoio dos nobres
colegas vereadores para a aprovação desta matéria, certo de que contribuirá
significativamente para o bem-estar da população de Demerval Lobão.
Antonio Moreira da Silva Júnior
Vereador PDT