norma nº 109/2016

C Â M A R A M U N I C I P A L 
D E M E R V A L L O B Ã O – P I
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 109/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a concessão do Título 
de Cidadania Demervalense, e dá 
outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMEVAL LOBÃO, 
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento 
Interno e pela Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Resolução 045/2013 de 
06 de novembro de 2013, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente 
Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede Título de Cidadania Demervalense a Sra. ANDRÉIA DE 
ABREU CAVALCANTE, em reconhecimento por se destacar na sua atividade na 
comunidade.
Parágrafo Único. A outorga do título ora concedido se fará no dia 09 de 
dezembro de 2016, em comemoração aos 53 anos de emancipação política, em sessão 
solene realizada pela Câmara de Vereadores a partir das 19:00hs. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Demerval Lobão-PI, 07 de dezembro de 2016.