norma nº 525/2016

AVENIDA PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO: CENTRO CEP: 64390-000.
CNPJ: 06.554.885/0001-57
LEI Nº 525/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera o Anexo II da Lei 
Municipal nº 381/2005 que dispõe 
sobre os cargos de natureza 
especial do Município de 
Demerval Lobão- PI.
O Prefeito Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faço saber que o Plenário da 
Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os vencimentos dos ocupantes de cargos 
de natureza especial previstos no Anexo II da Lei Municipal nº 381/2005, 
conforme Anexo Único da presente lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei 
correrão à conta de recursos oriundos do Orçamento vigente, suplementadas, 
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão- PI, 15 de 
dezembro de 2016.
 
LUIS GONZAGA DE CARVALHO JÚNIOR
Prefeito Municipal
AVENIDA PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO: CENTRO CEP: 64390-000.
CNPJ: 06.554.885/0001-57
ANEXO ÚNICO
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 381/2005
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, FUNÇÕES DE DIREÇÃO E 
ASSSESSORAMENTO MUNICIPAL- DAM E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
CARGOS/ FUNÇÕES SÍMBOLO VENCIMENTO (R$)
Secretário Municipal ESPECIAL 2.500,00
 
LUIS GONZAGA DE CARVALHO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no 
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí, aos 
quinze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis.
LUIS GONZAGA DE CARVALHO JÚNIOR
Prefeito Municipal