norma nº 135/2017

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão do 
Título de Honra ao Mérito Mulher 
Cidadã, e dá outras 
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMEVAL LOBÃO, 
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento 
Interno e pela Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Resolução 045/2013 de 
06 de novembro de 2013, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente 
Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a Sra. MARIA 
DAS GRAÇAS SOUSA FRAZÃO, em reconhecimento por se destacar na sua atividade 
na comunidade.
Parágrafo Único. A outorga do título ora concedido se fará no dia 08 de 
março de 2017, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em sessão solene 
realizada pela Câmara de Vereadores a partir das 19:30h. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Demerval Lobão-PI, 02 de março de 2017.
Joseildo Alves Rodrigues da Cruz 
Presidente da Câmara