norma nº 173/2018

C Â M A R A M U N I C I P A L 
D E M E R V A L L O B Ã O – P I
www.demervallobao.pi.leg.br
Rua do Norte, 430 - CEP 64.390-000 - Demerval Lobão – Piauí
CNPJ: 23.657.588/0001-56
E-mail: camara_1963@hotmail.com
DECRETO LEGISLATIVO Nº 173/2018, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão do 
Título de Honra ao Mérito Mulher 
Cidadã, e dá outras 
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, 
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento 
Interno e pela Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Resolução 045/2013 de 
06 de novembro de 2013, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente 
Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a Sra. 
MARGARIDA CARNEIRO DA SILVA NEVES, em reconhecimento por se destacar na 
sua atividade na comunidade.
Parágrafo Único. A outorga do título ora concedido se fará no dia 21 de 
março de 2018, em referência às comemorações ao Dia Internacional da Mulher, em 
sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores a partir das 19:30h.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Demerval Lobão-PI, 15 de março de 2017.
Joseildo Alves Rodrigues da Cruz 
Presidente da Câmara