norma nº 176/2018

C Â M A R A M U N I C I P A L 
D E M E R V A L L O B Ã O – P I
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 176/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão do 
Título de Cidadania 
Demervalense, e dá outras 
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, 
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento 
Interno e pela Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Resolução 057/2018 de 22
de novembro de 2018, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente 
Decreto Legislativo:
Art. 1º Confere Título de “Cidadania Demervalense” ao Sr. FRANCISCO
ANTONIO BATISTA, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Demerval 
Lobão.
Parágrafo Único. A outorga do título ora concedido se fará no dia 09 de 
dezembro de 2018, em referência às comemorações ao 55º aniversário de emancipação 
político-administrativa, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores a partir das 
19:00h.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Demerval Lobão-PI, 29 de novembro de 2018.
Joseildo Alves Rodrigues da Cruz 
Presidente da Câmara