norma nº 217/2020

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 217/2020, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão do Título 
de Honra ao Mérito Mulher Cidadã, 
e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, 
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Resolução 
057/2018 de 22 de novembro de 2018, faz saber que o Plenário aprovou e fica 
promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a Sra. 
IVONETE MORAES SILVA DOS SANTOS, em reconhecimento por se destacar na sua 
atividade na comunidade.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no dia 20
de março de 2020, em alusão às comemorações ao Dia Internacional da Mulher, em 
Sessão Solene realizada pela Câmara de Vereadores a partir das 19:30h no plenário 
Albertino Vieira de Moraes.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Demerval Lobão-PI, 12 de março de 2020. 
Mavilson da Fonseca Veloso
Presidente da Câmara