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norma nº 231/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 231 / 2021
Date 2021-02-17
EmentaConcede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a Sra. ISABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA.
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Rua do Norte, 430 - CEP 64.390-000 - Demerval Lobão – Piauí
CNPJ: 23.657.588/0001-56
E-mail: camara_1963@hotmail.com
DECRETO LEGISLATIVO Nº 231/2021, DE 18 FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão do Título 
de Honra ao Mérito Mulher Cidadã, 
e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, 
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Resolução 
057/2018 de 22 de novembro de 2018, faz saber que o Plenário aprovou e fica 
promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a Sra. 
ISABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, em reconhecimento por se destacar na sua 
atividade na comunidade.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no dia 10
de março de 2021, em alusão às comemorações ao Dia Internacional da Mulher, em 
Sessão Ordinária realizada pela Câmara de Vereadores a partir das 19:30h no 
plenário Albertino Vieira de Moraes.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL 
LOBÃO – PI, aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um.
César Alexandre Olímpio
Presidente

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