norma nº 618/2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
LEI Nº 618, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Denomina o ginásio poliesportivo localizado na 
rua do norte, como “GINÁSIO POLIESPORTIVO 
MANOEL ALVES DE SOUSA (SEU NÉ)”.
O PREFEITO DE DEMERVAL LOBÃO– PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado como GINÁSIO POLIESPORTIVO MANOEL ALVES DE SOUSA 
(SEU NÉ) em grata homenagem ao popularmente Seu Né o Ginásio Poliesportivo localizado na 
Rua do Norte, bairro Inácia Azevedo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da Lei municipal correrão por conta das dotações 
orçamentárias previstas em lei, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão- PI, 23 de dezembro de 2021.
Ricardo De Moura Melo
Prefeito Municipal de Demerval Lobão-PI
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete do 
Prefeito Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí, aos vinte e três dias do mês de 
dezembro de dois mil e vinte e um. 
Francisco de Assis Pereira da Silva
Chefe de Gabinete
(*) Lei de autoria dos Vereadores Francide de Oliveira Lopes Vilarinho e Antonio José da 
Silva