norma nº 664/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
LEI Nº 664, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
DENOMINA A RUA PROJETADA NA LATERAL DO 
ESTÁDIO MUNICIPAL “HELVÍDIO NUNES” LIGANDO 
A BR 316 E A AVENIDA SINHÁ RIBEIRO, DE RUA JOSÉ 
PAULO DA SILVA (PARNARAMA).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO - PI, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua Projetada na lateral do Estádio Municipal “Helvídio Nunes” 
que liga a BR 316 e a Avenida Sinhá Ribeiro de Rua José Paulo da Silva (Parnarama).
Art. 2º - Caberá ao Executivo Municipal mandar confeccionar a placa relativa à denominação 
de que trata o artigo anterior e fixá-la em local apropriado.
Art. 3º - A denominação se faz em homenagem ao ilustre morador do município e dos 
serviços prestados em vida e por sua família à comunidade que tão bem os acolheu.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão, 16 de fevereiro de 2023.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
(*) Lei de autoria do vereador CINÉSIO RODRIGUES DE SOUSA - PROGRESSISTAS