norma nº 667/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
LEI Nº 667, DE 13 DE ABRIL DE 2023
DENOMINA A AVENIDA PRINCIPAL DO 
RESIDENCIAL FRANCISCA AZEVEDO DE 
“AVENIDA ANTONIO RIBEIRO DE MELO NETO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO - PI, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Avenida principal do Residencial Francisca Azevedo de “Avenida 
ANTONIO RIBEIRO DE MELO NETO”.
Art. 2º - Caberá ao Executivo Municipal mandar confeccionar a placa relativa à denominação 
de que trata o artigo anterior e fixá-la em local apropriado.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão, 13 de abril de 2023.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
(*) Lei de autoria do vereador ANTONIO JOSÉ DA SILVA - PROGRESSISTAS