norma nº 693/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
LEI N° 693, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
DENOMINA A PRAÇA DO BAIRRO PIAÇAVA 
DE “PRAÇA CESÁRIO MOURA” EM 
HOMENAGEM AO SENHOR CESÁRIO 
ANTONIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, Estado do Piauí, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei 
Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Praça do bairro Piaçava de “Praça Cesário Moura” em 
homenagem justa ao senhor Cesário Antonio dos Santos, um dos primeiros moradores do 
bairro Piaçava que tinha seus trabalhos voltados na área da UMBANDA (pai de santo), 
movimento afrobrasileiro, deixou seu legado e memória tanto na família, amigos e 
moradores em geral.
Art. 2º. Caberá ao Executivo Municipal através da administração providenciar a 
placa de identificação do local.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão-PI, 11 de outubro de 2023.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
(*) Lei de autoria do vereador Cinésio Rodrigues de Sousa - PP