norma nº 713/2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
LEI Nº 713, DE 21 DE MARÇO DE 2024
DENOMINA A AVENIDA PRINCIPAL DA 
LOCALIDADE SANTO ELIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO - PI, Estado do Piauí, no uso de 
suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e 
Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Avenida principal da localidade Santo Elias de “Avenida 
Dona Deusinha”.
Art. 2º A denominação se faz em homenagem à memória da ilustre Maria Bacelar do 
Nascimento Sousa, mulher honrada de nosso município e com história na região.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos 
contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão-PI, 21 de março de 2024.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
(*) Lei de autoria do vereador José Leite Pereira Neto - PROGRESSISTAS