norma nº 342/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 342/2025, 26 DE JUNHO DE 2025
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE 
DEMERVAL LOBÃO A SE AUSENTAR DO 
PAÍS, NO PERÍODO DE 10 A 20 DE JULHO 
DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO – PI, no 
uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no art. 47, inciso V, alíneas 
“c” e “d” do Regimento Interno e no art. 21, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, faz 
saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte:
Art. 1º Fica autorizada a ausência do País do Senhor LUIS GONZAGA DE 
CARVALHO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Demerval Lobão – PI, no período de 10 
a 20 de julho de 2025, com destino aos Estados Unidos da América, para tratar de 
assuntos de natureza pessoal.
Art. 2º A presente autorização é concedida nos termos do art. 21, inciso VIII 
da Lei Orgânica do Município e do art. 47, inciso V, alíneas “c” e “d” do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, tendo em vista que se trata de viagem ao exterior.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL 
LOBÃO – PI, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e 
cinco.
José Leite Pereira Neto
Presidente