norma nº 83/2026

RUA DO NORTE, Nº 430, CEP: 64.390-000 - DEMERVAL LOBÃO/PI
CNPJ: 23.657.588/0001-56 | E-MAIL: camara_1963@hotmail.com
www.demervallobao.pi.leg.br
RESOLUÇÃO Nº 083/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Altera a Resolução 078/2025 que 
versa sobre a concessão de 
diárias para Vereadores e 
Servidores no âmbito da Câmara 
Municipal de Demerval Lobão-Pi.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO-PI, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica acrescido o parágrafo 3º ao artigo 3º da Resolução 078/2025, 
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º ............................................................................................
§1º ..............................................................................................
§2º ................................................................................................
§ 3º Quando as despesas de transporte e hospedagem forem custeadas pelo 
Poder Legislativo, os valores das diárias obedecerão ao Anexo II desta Resolução
Art. 2º Fica alterada a tabela do Anexo I
Art. 3º Fica criado o Anexo II. 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Plenário “Albertino Vieira de Moraes”, Demerval Lobão em 10 de fevereiro
de 2026.
José Leite Pereira Neto
Vereador Progressistas
RUA DO NORTE, Nº 430, CEP: 64.390-000 - DEMERVAL LOBÃO/PI
CNPJ: 23.657.588/0001-56 | E-MAIL: camara_1963@hotmail.com
www.demervallobao.pi.leg.br
TABELA DE DIÁRIAS
ANEXO I
Cargos/
Critérios
Vereadores e 
Servidores Vereador Presidente
ATÉ 250KM
SEM PERNOITE R$ 250,00 R$ 350,00
ATÉ 250KM
COM PERNOITE R$ 350,00 R$ 450,00
ATÉ 500KM
SEM PERNOITE R$ 450,00 R$ 550,00
ATÉ 500KM
COM PERNOITE R$ 550,00 R$ 650,00
ATÉ 750KM
SEM PERNOITE R$ 650,00 R$ 750,00
ATÉ 750KM
COM PERNOITE R$ 750,00 R$ 850,00
FORA DO ESTADO R$ 850,00 R$ 950,00
FORA DO PAÍS R$ 900,00 R$ 1.000,00
ANEXO II
Cargos/
Critérios
Vereadores e 
Servidores Vereador Presidente
ATÉ 250KM R$ 150,00 R$ 200,00
ATÉ 500KM R$ 200,00 R$ 300,00
ATÉ 750KM R$ 300,00 R$ 400,00
FORA DO ESTADO R$ 400,00 R$ 500,00
FORA DO PAÍS R$ 500,00 R$ 700,00