norma nº 493/2014

AVENIDA PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO: CENTRO CEP.: 64.390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
LEI Nº 493/2014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. 
“Declara de utilidade pública a Associação 
Grupo de Amigos Veteranos do Esporte -
AGAVE”.
O Prefeito Municipal de Demerval Lobão, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Grupo 
de Amigos Veteranos do Esporte - AGAVE, entidade civil, sem fins lucrativos, 
de caráter social, fundada em 16 de fevereiro de 2014, inscrita no CNPJ: 
20.907.889/0001-00, com sede na Rua Santa Rita, 236 – Cidade nova, na 
cidade de Demerval Lobão/PI.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra 
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão (PI), 21 de 
novembro de 2014.
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete do Prefeito 
Municipal de Demerval Lobão aos vinte e um dias do mês de novembro de dos mil e 
catorze.