norma nº 366/2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 366/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 
TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO 
MULHER CIDADÃ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, 
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Resolução 
057/2018 de 22 de novembro de 2018, faz saber que o Plenário aprovou e fica 
promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a Sra. LÊDA 
CRISTINA PIRES CARDOSO DE MESQUITA, em reconhecimento por se destacar 
na sua atividade na comunidade.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no dia 11 de 
março de 2026, em alusão às comemorações ao Dia Internacional da Mulher, em 
Sessão Solene realizada pela Câmara de Vereadores a partir das 19:30h.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL 
LOBÃO – PI, aos 05 (cinco) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.
José Leite Pereira Neto
Presidente