norma nº 489/2014

LEI Nº 489/2014 DEMERVAL LOBÃO-PI, 26 DE JUNHO DE 2014.
“Declara de utilidade pública a 
Associação Demervalense de Fomento à 
Cultura, Cidadania, Arte e Educação -
ADECCARTE”.
O Prefeito Municipal de Demerval Lobão, estado do Piauí, faço saber que a 
Câmara Municipal de Demerval Lobão (Pi) aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Demervalense de 
Fomento à Cultura, Cidadania, Arte e Educação - ADECCARTE, entidade civil, 
sem fins lucrativos, de caráter social, fundada em 14 de junho de 2013, inscrita no
CNPJ: 19.626.698/0001-83, com sede na Rua São José, 473 – centro, na cidade 
de Demerval Lobão/PI.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, Estado do 
Piauí, aos 26 de Junho de 2014.
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete do 
Prefeito Municipal de Demerval Lobão, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois 
mil e quatorze.