sessao nº 1

INDICATIVO Nº 001/2022 – AUTORIA DA VEREADORA ALESSANDRA 
LOPES, QUE INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 
OBSERVÂNCIA AO QUE DECIDIU O GOVERNO FEDERAL, 
REFERENTE AO PAGAMENTO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL, 
EM 33,23% DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, 
SOLICITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE TAL 
PAGAMENTO SEJA FEITO A ESTES PROFISSIONAIS. O REAJUSTE 
DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES É POSSÍVEL EM RAZÃO DA 
MUDANÇA LEGISLATIVA NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, QUE
FOI REALIZADA EM 2021, COM A APROVAÇÃO DO NOVO FUNDEB 
(FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO). 
CUMPRE LEMBRAR QUE SE AGUARDA, ENTRE OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS PERTINENTES AO TEMA AQUI TRATADO, QUE O 
EXECUTIVO ENVIE O PROJETO DE LEI, PARA QUE SE CONSOLIDE 
OS TRÂMITES QUE CULMINARÃO NO PAGAMENTO DO 
MENCIONADO REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
INDICATIVO Nº 002/2022 – AUTORIA DA VEREADORA 
ALESSANDRA LOPES, QUE INDICA QUE O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, EM OBSERVÂNCIA ÀS LEIS: 12.994/2014 DE 
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO AOS 
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (AFC), QUE PREVÊ O 
PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS; LEI 13.708/2018, 
QUE PREVÊ O AUMENTO GRADATIVO DO PISO SALARIAL DOS 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS ACE ATÉ 2021; 
TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDENCIAS PARA QUE O REAJUSTE 
SALARIAL DAS CATEGORIAS AQUI MENCIONADAS SEJA PAGO.
INDICATIVO Nº 003/2022 – AUTORIA DA VEREADORA 
ALESSANDRA LOPES, QUE INDICA QUE O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 202 DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, PROVIDENCIE A DISTRIBUIÇÃO DO 
FARDAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO.
INDICATIVO Nº 004/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
FRAZÃO, QUE INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROVIDENCIE, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DE UM 
PONTILHÃO OU PASSAGEM MOLHADA, EM FRENTE DA CASA DO 
SR. DOMINGO GATO, NA LOCALIDADE CHAPADA DO SONO.
INDICATIVO Nº 005/2022 – AUTORIA DO VEREADOR FRANCIDE 
VILARINHO, QUE INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROVIDENCIE, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA VICINAL PASSANDO PELAS 
LOCALIDADES CACHOEIRA, CABEÇA DA ONÇA E BARRA DA 
GAMELEIRA.
INDICATIVO Nº 006/2022 – AUTORIA DO VEREADOR FRANCIDE 
VILARINHO, QUE INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROVIDENCIE, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA VICINAL LIGANDO AS 
LOCALIDADES CACHOEIRA – CANTO DOS BOIS.
INDICATIVO Nº 007/2022 – AUTORIA DO VEREADOR FRANCIDE 
VILARINHO, QUE INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROVIDENCIE, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, O REPARO DA 
ESTRADA VICINAL QUE LIGA A DEMERVAL LOBÃO, CARNAÍBA E 
PINDORAMA.
INDICATIVO Nº 008/2022 – AUTORIA DO VEREADOR PÉ DE SERRA, 
QUE INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROVIDENCIE, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A 
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DO PESCADO DE “SR. 
ANTONIO JOSÉ BORGES DO CARMO (PAPÚ)”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.