sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/03/2025 - 19:35 ;
Encerramento: 19/03/2025 - 21:40 
Mesa Diretora: Presidente: José Leite / PP ; 1º Vice-Presidente: Alessandra Lopes / PDT ;
2º Vice-Presidente: Cinésio da Piaçava / PP ; 1º Secretário: Mirian Veloso / PP ; 2º
Secretário: Neguim / PP ; 3º Vice-Presidente: Moreira Júnior / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alessandra Lopes / PDT ; Brenda Melo / MDB ; Cinésio da
Piaçava / PP ; Ernesto Rossi / PP ; Francide Lopes / PDT ; José Leite / PP ; Mirian Veloso /
PP ; Moreira Júnior / PDT ; Mycael Ribeiro / PDT ; Neguim / PP 
Matérias do Expediente: 5 - Indicação nº 46 de 2025, QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO AO SETOR COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO DA
RUA SÃO PAULO 2, BAIRRO CIDADE NOVA Autor: Moreira Júnior, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: INDICAÇÕES APROVADAS POR
UNANIMIDADE ; 6 - Indicação nº 47 de 2025, QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROVIDENCIE JUNTO AO SETOR COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ
HONÓRIO - PARQUE VAQUEJADOR. Autor: Moreira Júnior, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: INDICAÇÕES APROVADAS POR
UNANIMIDADE ; 7 - Indicação nº 48 de 2025, Que o Poder Executivo Municipal,
oficialize o Chefe da Guarda Civil Municipal, para que este realize uma formação de no
mínimo, 8h com a dupla gestora das escolas municipais (Diretores e Coordenadores) e
com a equipe de agentes de portaria e/ou vigias das escolas, abordando: a) Noções
Básicas de Segurança Preventiva. b) Medidas proativas e protocolos básicos de segurança
nos ambientes escolares municipais. c) Outro tema que julgar conveniente inserir na
formação. d) Aquisição de detectores de metal para escolas de rede municipal Autor:
Alessandra Lopes, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: INDICAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE ; 8 - Indicação nº 49 de 2025,
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO ÓRGÃO
COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DA RUA JOÃO JOSÉ DOS SANTOS
BAIRRO PARQUE VAQUEIJADOR. Autor: Cinésio da Piaçava, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: INDICAÇÕES APROVADAS POR
UNANIMIDADE ; 9 - Indicação nº 50 de 2025, QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROVIDENCIE JUNTO AO SETOR COMPETENTE A COMPLEMENTAÇÃO DO
CALÇAMENTO DA RUA SANTA CRUZ INTERLIGANDO O BAIRRO SANTA INÊS AO
RESIDENCIAL FLORES. Autor: Neguim, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: INDICAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE ; 10 -
Indicação nº 51 de 2025, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE
JUNTAMENTE AO ÓRGÃO COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DAS
SEGUINTES RUAS DO BAIRRO PIAÇAVA 2: A. RUA ZEUS B. RUA SÃO LUIS C. RUA
JATOBÁ D. RUA SÃO RAIMUNDO Autor: Cinésio da Piaçava, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: INDICAÇÕES APROVADAS POR
UNANIMIDADE ; 11 - Indicação nº 52 de 2025, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL
PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO ÓRGÃO COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM
PONTO DE APOIO (DE ORAÇÃO). NOS CEMITÉRIOS DOS ANJINHOS E DA LOCALIDADE
OLHO D'ÁGUA. A FIM DE OFERECER UM MELHOR CONFORTO PARA OS FAMILIARES
QUE ALI VISITAM SEUS ENTES QUERIDOS. Autor: Cinésio da Piaçava, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: INDICAÇÕES APROVADAS
POR UNANIMIDADE ; 12 - Indicação nº 53 de 2025, QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A COMPLEMENTAÇÃO
DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA LIBÂNIO ALVES NO BAIRRO PRAIA DO VENTO. Autor:
Ernesto Rossi, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
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INDICAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE ; 13 - Indicação nº 54 de 2025, QUE O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A
PAVIMENTAÇÃO DA RUA BARTOLOMEU SOARES BAIRRO BOA ESPERANÇA, BEM
COMO A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAIMUNDO SOARES
BAIRRO BOA ESPERANÇA. Autor: Ernesto Rossi, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: INDICAÇÕES APROVADAS POR
UNANIMIDADE ; 14 - Indicação nº 55 de 2025, QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A COMPLEMENTAÇÃO
DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PETRONILIA COSTA LIMA PARQUE VAQUEJADOR. Autor:
Ernesto Rossi, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
INDICAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2025, Dispõe sobre a atuação da Guarda Municipal, que passará a ser denominada
Policia Municipal de Demerval Lobão, e da outras providencias. Autores: Ernesto Rossi,
José Leite, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida e aguardando
decisões de instâncias superiores de justiça ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ernesto Rossi / PP ; 2 - Neguim / PP ; 3 - Alessandra Lopes
/ PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alessandra Lopes / PDT ; Brenda Melo / MDB ;
Cinésio da Piaçava / PP ; Ernesto Rossi / PP ; Francide Lopes / PDT ; José Leite / PP ;
Mirian Veloso / PP ; Moreira Júnior / PDT ; Mycael Ribeiro / PDT ; Neguim / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, CRIA O
ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA
A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA NO MUNICÍPIO
DE DEMERVAL LOBÃO/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ernesto Rossi, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alessandra Lopes - Sim ; Brenda Melo - Sim ; Cinésio da Piaçava - Sim ;
Ernesto Rossi - Sim ; Francide Lopes - Sim ; José Leite - Não Votou ; Mirian Veloso - Sim ;
Moreira Júnior - Sim ; Mycael Ribeiro - Sim ; Neguim - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 12 de 2025, Cria “Área de Proteção e Segurança Escolar” em torno de todas as
unidades de ensino públicas e privadas, no âmbito do Município de Demerval Lobão-Pi, e
dá outras providências. Autor: Neguim, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Lopes - Sim ; Brenda Melo - Sim ;
Cinésio da Piaçava - Sim ; Ernesto Rossi - Sim ; Francide Lopes - Sim ; José Leite - Não
Votou ; Mirian Veloso - Sim ; Moreira Júnior - Sim ; Mycael Ribeiro - Sim ; Neguim - Sim ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, Dispõe sobre O Programa de Apoio as
pessoas com Fibromialgia no Município de Demerval Lobão, e da outras providencias.
Autor: Ernesto Rossi, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alessandra Lopes - Sim ; Brenda Melo - Sim ; Cinésio da Piaçava - Sim
; Ernesto Rossi - Sim ; Francide Lopes - Sim ; José Leite - Não Votou ; Mirian Veloso - Sim
; Moreira Júnior - Sim ; Mycael Ribeiro - Sim ; Neguim - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de 2025, Atribui nome aos Logradouros Públicos, tipo ruas, na
localidade Portal dos Bacuris zona rural deste município, e da outras providências. Autor:
José Leite, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alessandra Lopes - Sim ; Brenda Melo - Sim ; Cinésio da Piaçava - Sim ;
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Ernesto Rossi - Sim ; Francide Lopes - Sim ; José Leite - Não Votou ; Mirian Veloso - Sim ;
Moreira Júnior - Sim ; Mycael Ribeiro - Sim ; Neguim - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Cinésio da Piaçava / PP ; 2 - Neguim / PP ; 3 - José Leite
/ PP 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: José
Leite Pereira Neto /
PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/03/2025 - 19:35
Encerramento: 19/03/2025 - 21:40
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Moreira Júnior 
QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO
AO SETOR COMPETENTE A
PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO PAULO
2, BAIRRO CIDADE NOVA 
Não informada
6 - Indicação nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Moreira Júnior 
QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO
AO SETOR COMPETENTE A
PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ
HONÓRIO - PARQUE VAQUEJADOR. 
Não informada
7 - Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandra Lopes 
Que o Poder Executivo Municipal,
oficialize o Chefe da Guarda Civil
Municipal, para que este realize uma
formação de no mínimo, 8h com a
dupla gestora das escolas municipais
(Diretores e Coordenadores) e com a
equipe de agentes de portaria e/ou
vigias das escolas, abordando: a)
Noções Básicas de Segurança
Preventiva. b) Medidas proativas e
protocolos básicos de segurança nos
ambientes escolares municipais. c)
Outro tema que julgar conveniente
inserir na formação. d) Aquisição de
detectores de metal para escolas de
rede municipal 
Não informada
8 - Indicação nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Cinésio da Piaçava 
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL
PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO
ÓRGÃO COMPETENTE A
PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DA
RUA JOÃO JOSÉ DOS SANTOS
BAIRRO PARQUE VAQUEIJADOR. 
Não informada
9 - Indicação nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Neguim 
QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO
AO SETOR COMPETENTE A
COMPLEMENTAÇÃO DO
CALÇAMENTO DA RUA SANTA CRUZ
INTERLIGANDO O BAIRRO SANTA
INÊS AO RESIDENCIAL FLORES. 
Não informada
Câmara Municipal de Demerval Lobão -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Cinésio da Piaçava 
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL
PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO
ÓRGÃO COMPETENTE A
PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DAS
SEGUINTES RUAS DO BAIRRO
PIAÇAVA 2: A. RUA ZEUS B. RUA SÃO
LUIS C. RUA JATOBÁ D. RUA SÃO
RAIMUNDO 
Não informada
11 - Indicação nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Cinésio da Piaçava 
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL
PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO
ÓRGÃO COMPETENTE A
CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE
APOIO (DE ORAÇÃO). NOS
CEMITÉRIOS DOS ANJINHOS E DA
LOCALIDADE OLHO D'ÁGUA. A FIM
DE OFERECER UM MELHOR
CONFORTO PARA OS FAMILIARES
QUE ALI VISITAM SEUS ENTES
QUERIDOS. 
Não informada
12 - Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Ernesto Rossi 
QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR
COMPETENTE PROVIDENCIE A
COMPLEMENTAÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO DA RUA LIBÂNIO
ALVES NO BAIRRO PRAIA DO
VENTO. 
Não informada
13 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Ernesto Rossi 
QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR
COMPETENTE PROVIDENCIE A
PAVIMENTAÇÃO DA RUA
BARTOLOMEU SOARES BAIRRO BOA
ESPERANÇA, BEM COMO A
COMPLEMENTAÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAIMUNDO
SOARES BAIRRO BOA ESPERANÇA. 
Não informada
14 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Ernesto Rossi 
QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR
COMPETENTE PROVIDENCIE A
COMPLEMENTAÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO DA RUA
PETRONILIA COSTA LIMA PARQUE
VAQUEJADOR. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Ernesto Rossi 
CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA
PESSOA COM TRANSTORNO DE
ESPECTRO AUTISTA - TEA A
SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO,
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS
DA PESSOA COM TEA NO
MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO/
PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Demerval Lobão -
PI
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Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2025
Processo: -
Autor: Neguim 
Cria “Área de Proteção e Segurança
Escolar” em torno de todas as
unidades de ensino públicas e
privadas, no âmbito do Município de
Demerval Lobão-Pi, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2025
Processo: -
Autor: Ernesto Rossi 
Dispõe sobre O Programa de Apoio as
pessoas com Fibromialgia no
Município de Demerval Lobão, e da
outras providencias. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2025
Processo: -
Autores: Ernesto Rossi, José Leite 
Dispõe sobre a atuação da Guarda
Municipal, que passará a ser
denominada Policia Municipal de
Demerval Lobão, e da outras
providencias. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2025
Processo: -
Autor: José Leite 
Atribui nome aos Logradouros
Públicos, tipo ruas, na localidade
Portal dos Bacuris zona rural deste
município, e da outras providências. 
Não informada
___________________________________________ 
José Leite
Presidente 
Câmara Municipal de Demerval Lobão -
PI
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