sessao nº 19

 Ata da 19ª Sessão Ordinária de 16/09/2015 1 de 3
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
SALA DE REDAÇÃO DAS ATAS
Rua do Norte, 430 - Centro - CEP: 64.390-000.
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1 Ata da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, da 12ª LEGISLATURA
2 DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO. No décimo sexto dia do mês de 
3 setembro do ano de dois mil e quinze na cidade de Demerval Lobão, 
4 Estado do Piauí, República Federativa do Brasil, reuniram-se os edis 
5 às dezenove horas e quarenta e dois minutos no Plenário “Albertino 
6 Vieira de Moraes”, edifício “João Alfredo”, sede do Poder Legislativo 
7 Municipal, situado à Rua do Norte, 430 - centro desta cidade para a 
8 sessão ordinária. A sessão foi iniciada sob a presidência do Vereador 
9 EDIVONE DA SILVA MATOS. Estiveram também presentes os seguintes 
10 vereadores MARCELO FRANCISCO DE SOUSA, CARLA TATIANA VIEIRA DA ROCHA 
11 VILARINHO, FERNANDA CRUZ MORAES PESSOA, ANTONIO WILTON MENDES DE 
12 ALENCAR, ANTONIO FRANCISCO FRAZÃO TEIXEIRA, MAVILSON DA FONSECA 
13 VELOSO, ANTONIO VALDECI SOARES CAMPELO e JOSÉ AIRTON RODRIGUES 
14 GALDINO. A ata da 18ª sessão foi aprovada sem ressalvas. O Presidente 
15 após consultar ao Plenário, chamou os convidados para se pronunciar 
16 acerca do Projeto de Lei nº 009/2015. E sendo aprovada por uma maioria 
17 de 07 (sete) votos a 02 (dois), os mesmos explanaram sobre alguns 
18 pontos do Projeto e ressaltou a importância para o município, bem como 
19 para o servidor. Falaram da burocracia do Regime Previdenciário Geral. 
20 Falaram também da fiscalização do fundo realizada pelo próprio 
21 servidor. Comentaram ainda que o medo é a principal causa das 
22 manifestações e tentou tranquilizar a todos e argumentou que a 
23 legislação na década de 90 (noventa) era muito frágil. E relatou que 
24 agora se tem leis que regulamentam e norteiam o Regime Próprio de 
25 Previdência Social – RPPS. O Primeiro Secretário realizou a leitura da 
26 seguinte Ordem do Dia: 1- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
27 REDAÇÃO FINAL, SOBRE A EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 009/2015 CRIAÇÃO DA 
28 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL; 2- PROJETO DE EMENDA AGLUTINATIVA Nº 002/2015 –
29 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO §6º DO ART. 13 E 
30 ACRESCENTA AO MESMO O INCISO IV; ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 37; 
31 ALTERA A REDAÇÃO DO §7 ART. 39, SUPRIMINDO OS INCISOS I, II E III DO 
32 MESMO E ACRESCENTADO O § 8º; ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 5º DO ART. 
33 58, ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E IV DO ART. 66; ACRESCENTA OS 
34 PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 14; ACRESCENTA O § 4º NO ART. 40 E O § 4º 
35 AO ARTIGO 41, DO PROJETO DE LEI Nº 009/2015”. Dando continuidade, o 
36 Presidente chamou nominalmente os vereadores para fazerem uso da 
37 Tribuna. 1- FERNANDA PESSOA – Se referiu à fala dos convidados e 
38 rebateu as afirmações dos advogados. Falou do “respeito” dispensado 
39 pelo Prefeito aos funcionários municipais. Disse que não concorda com 
40 o Projeto e que se sente numa cidade de ditador, sem ter quem fale 
41 pelo povo. E comentou sobre a retirada de recurso do Fundo Municipal 
42 de Saúde para pagar um motorista da Associação do povoado Santo Elias
43 e adicional de insalubridade de motoristas da Secretaria Municipal de 
44 Educação. Por fim disse que teria vergonha na cara em votar a favor do
45 Projeto 009/2015 e que não vota a favor; 2- JOSÉ AIRTON – que 
46 agradeceu a vinda dos advogados à Câmara, mesmo que tardiamente. Disse 
 Ata da 19ª Sessão Ordinária de 16/09/2015 2 de 3
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47 que seria preciso uma maior discussão sobre a matéria e lamentou o 
48 fato do seu pedido de retirada do Projeto não ter sido atendido pelo 
49 Prefeito. Enumerou ainda os problemas da energia e água, que segundo o 
50 vereador são de maior importância e urgência que a previdência própria 
51 para o município. E disse que o Projeto é frágil quanto a garantir a 
52 aposentadoria dos servidores municipais e citou algumas cidades onde a 
53 Previdência própria “quebrou”. E afirmou que é contra o projeto 
54 009/2015; 3- ANTONIO WILTON – que se manifestou favoravelmente acerca 
55 do projeto de lei 009/2015 e disse que pesquisou junto a alguns 
56 prefeitos e vereadores de outros municípios em busca de maiores 
57 informações. E salientou a respeito da triste situação por que passa o 
58 INSS, que se encontra de portas fechadas para o povo brasileiro. E 
59 criticou a postura do Sindicato dos Servidores em estar contra o 
60 projeto, sendo que segundo o vereador, já houve gestor municipal que 
61 não pagou nem um mês ao INSS e o Sindicato cruzou os braços e não fez 
62 nada. Disse que o Sindicato foi omisso em diversas oportunidades e não 
63 defendeu os interesses dos servidores. E falou que no Conselho 
64 Municipal de Saúde o Presidente do Sindicato tem a companhia do ex￾65 prefeito. Em seguida foram chamados os inscritos para uso da Tribuna 
66 no segundo expediente: 1- VALDECI CAMPELO – Disse que a discussão não 
67 é se o Projeto é bom ou não, mas sim sobre o gerenciamento do Fundo de 
68 Previdência. Comentou o maior temor dos servidores é a insegurança 
69 financeira. Disse que no passado o sistema de previdência municipal 
70 não tinha a segurança que tem hoje e que há vários mecanismos de 
71 fiscalização desses recursos. E disse que o Prefeito expôs o plano e 
72 demonstrou coerência, transmitindo segurança a todos os vereadores; 2-
73 MAVILSON VELOSO – que lembrou a todos que a presidência da Comissão 
74 não marcou nenhuma reunião para tratar da análise do projeto da 
75 Previdência desde quando chegou nesta Casa. Disse que não se preocupa 
76 com eleição, mas sim em fazer seu trabalho bem feito. Disse que 
77 realizaram várias reuniões para discutir e em nenhum momento o 
78 Sindicato dos Servidores se movimentou para levar os funcionários para 
79 essas reuniões. Disse todo esse alvoroço se dá por palanque político. 
80 Se referindo á vereadora Fernanda Pessoa, falou que não se pode falar 
81 do atual prefeito, pois na gestão anterior, a agora vereadora até 
82 queimou remédio. E a vereadora rebateu dizendo que quem tem passado 
83 sujo não pode falar mal dos outros. Falou ainda que mais de 50 
84 (cinquenta) municípios no Piauí implantaram a Previdência Própria e 
85 está dando certo, graças às mudanças nas leis que regulamentam; 3-
86 JOSÉ AIRTON – Respondeu ao vereador Mavilson Veloso e disse que estuda 
87 todos os projetos que dão entrada na Câmara. Disse que não colocou 
88 nenhuma emenda ao Projeto porque se posiciona contrário ao mesmo, que 
89 o Projeto não é oportuno. A vereadora Fernanda Pessoa ao apartear 
90 disse que realmente queimou remédios e respondeu por isso, 
91 diferentemente do vereador Mavilson Veloso, que segundo ela extorquiu 
92 as pessoas e fugiu a cidade e hoje não existe mais processo contra o 
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93 vereador. E se referindo ao vereador Antonio Wilton disse que o ex￾94 prefeito Geraldo Júnior é aquele que pagou os empréstimos consignados 
95 dos servidores, que o seu antecessor deixou de repassar aos bancos. 
96 Dando continuidade o vereador José Airton disse que nunca votará 
97 contra o povo e que não se curva a prefeito nenhum. Falou a cada um 
98 dos seus pares conclamando a apoiar aos servidores; 4- MARCELO DE 
99 SOUSA – Disse que o Projeto é constitucional e que é uma realidade em 
100 todo país e que no Piauí gestores do Partido dos Trabalhadores 
101 implantaram e a previdência própria está dando certo. Disse que em 
102 abril de 2015 teve conhecimento da matéria e lamentou a falta de
103 encaminhamentos por parte do Sindicato. Disse que não conseguiu dormir 
104 para tomar sua decisão e expos a situação ao Presidente Estadual do 
105 seu Partido, bem como a assessoria do Dep. Fed. Merlong Solano. Por 
106 fim, decidiu que será favorável a implantação da Previdência Própria 
107 do município; 5- EDIVONE MATOS – Usou da Tribuna para dizer que não se 
108 escolhe onde nasce. Disse que os servidores municipais estão sendo 
109 usados pelas pessoas que querem ser candidatos em 2016. Falou dos 
110 benefícios da previdência municipal. E que o Sindicato se omitiu em 
111 fazer essa discussão. Comentou sobre o conselho que vai gerir o fundo 
112 da previdência. Pediu ainda que os servidores não se deixem levar 
113 pelas palavras dos que desejam ser candidatos em 2016. Em seguida a 
114 respeito da Emenda Aglutinativa 002/2015 pediu o parecer da Comissão 
115 de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica, 
116 sendo a relatora contrária (voto vencido) e o membro e a Presidente 
117 favoráveis. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
118 Final, sendo o relator e o Membro favoráveis e o Presidente da 
119 Comissão contrário. Assim, a Emenda 002/2015 foi para a apreciação do 
120 soberano Plenário, sendo aprovada por 06 (seis) votos a 02 (dois). 
121 Logo depois o Projeto de Lei nº 009/2015, já com a emenda foi 
122 apreciado pelas comissões. Tendo o parecer da Comissão de Finanças, 
123 Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica: Relatora 
124 contrária (voto vencido) e o membro e a Presidente favoráveis. O 
125 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Relator e 
126 o Membro favoráveis e o Presidente da Comissão contrário. Assim sendo, 
127 O Projeto foi ao Plenário e em Primeira Discussão aprovado por 06 
128 (seis) votos a 02 (dois). E nada mais havendo a ser tratado o 
129 PRESIDENTE, Vereador EDIVONE DA SILVA MATOS, encerrou os trabalhos da 
130 19ª Sessão Ordinária. Eu, _________ Honório Francisco Alves de Sousa 
131 Júnior, Auxiliar de Secretário, lavrei a presente ata que depois de 
132 lida, e achada conforme, será firmada pelo Presidente e Secretário.