sessao nº 17

 Ata da 17ª Sessão Ordinária de 11/09/2019 1 de 2
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
SALA DE REDAÇÃO DAS ATAS
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1 Ata da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, da 13ª LEGISLATURA
2 DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO. No décimo primeiro dia do mês de 
3 setembro do ano de dois mil e dezenove na cidade de Demerval Lobão, 
4 Estado do Piauí, República Federativa do Brasil, reuniram-se os edis às 
5 dezenove horas e trinta minutos no Plenário “Albertino Vieira de Moraes”, 
6 edifício “João Alfredo”, sede do Poder Legislativo Municipal, situado à 
7 Rua do Norte, 430 - centro desta cidade para a DÉCIMA SÉTIMA Sessão 
8 Ordinária. A Sessão foi conduzida sob a presidência do Vereador MAVILSON 
9 DA FONSECA VELOSO. Compareceram também os seguintes vereadores JOSÉ LEITE 
10 PEREIRA NETO, ERNESTO CARVALHO COSTA NETO, JOSEILDO ALVES RODRIGUES DA 
11 CRUZ, CÉSAR ALEXANDRE OLÍMPIO, ANTONIO FRANCISCO FRAZÃO TEIXEIRA e JOSÉ 
12 AIRTON RODRIGUES GALDINO. Os vereadores FRANCIDE DE OLIVEIRA LOPES 
13 VILARINHO e FERNANDA CRUZ MORAES PESSOA não compareceram mas justificaram
14 suas ausências. Após aprovarem as atas da 15ª sessão ordinária do dia 
15 21/08/2019 e 16ª sessão ordinária do dia 04/09/2019, foi apresentada a 
16 ordem do dia: 1 – Ofício 064/2019 que autoriza viagem ao exterior do 
17 prefeito municipal viagem no período de 04 à 09 de outubro de 2019; 2 –
18 Projeto de Lei nº 015/2019, de autoria do executivo municipal, que dispõe 
19 sobre a inclusão da Feira da Agricultura no calendário do município de 
20 Demerval Lobão; 3 - o Projeto de Lei nº 016/2019, de autoria do executivo 
21 municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel 
22 ao Estado do Piauí, e dá outras providências; 4 - Projeto De Lei Nº 
23 017/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
24 reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Demerval Lobão/PI, 
25 revoga as disposições em contrário e dá outras providências. Em seguida
26 foram chamados os vereadores inscritos para o uso da Tribuna. 1 - JOSÉ 
27 AIRTON – Questionou o vereador José Leite acerca da mudança do local da Feira 
28 da Agricultura. O vereador José Leite esclareceu que não se trata da mudança 
29 de local da festa, mas da fixação de uma data para a realização do evento. Em 
30 seguida indagou sobre a coordenação do projeto a ser implantado após a referida
31 doação de terreno do município para o Estado. O Presidente Mavilson Veloso 
32 informou que a responsabilidade de coordenação será da Secretaria Municipal de 
33 Agricultura, sendo apenas o investimento financeiro oriundo do Estado. Por fim, 
34 o vereador na tribuna comentou sobre um incêndio que ocorre nas proximidades 
35 da fazenda ribeirão e nas imediações da curva da taboca e questionou se ali 
36 não seria um ato criminoso. 2 – ERNESTO ROSSI – Falou a respeito de seu alívio
37 e alegria em saber do resultado negativo informado pela Secretaria de Saúde do
38 caso suspeito de sarampo em Demerval Lobão, diante da crise epidêmica que tem 
39 afetado o Brasil. O Presidente Mavilson Veloso parabenizou a rápida iniciativa 
40 da Secretaria de Saúde em investigar, solucionar e informar as autoridades e
41 a população acerca da suspeita de sarampo. Comentou sobre sua participação na 
42 reunião do conselho que tratou sobre o Meio Ambiente, onde representou todos 
43 os vereadores. Destacou a questão da poluição sonora na cidade que vem 
44 prejudicando o sossego público. Convidou os vereadores para a averiguação das 
45 denúncias em relação ao lixo que vem sendo descartado nas nascentes do 
46 município. O vereador José Airton falou da necessidade de se elaborar mais 
47 critérios para solucionar o problema do abuso de som automotivo na cidade. O 
48 vereador José Leite ressaltou a existência de lei federal e municipal nesse 
 Ata da 17ª Sessão Ordinária de 11/09/2019 2 de 2
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49 sentido, inclusive com aparelho que mede os decibéis, e destacou o acordo entre 
50 os barraqueiros, juíza e polícias, durante o período dos festejos da cidade,
51 para o controle do uso de som. O Presidente Mavilson Veloso relatou a existência 
52 de dois aparelhos medidores de som na cidade, um de posse da Secretaria do Meio 
53 Ambiente e outro da Polícia Militar. Continuou sua fala comentando a respeito
54 de sua presença, representado o Poder Legislativo, na caminhada de prevenção 
55 ao suicídio, que faz referência a Campanha Setembro Amarelo, organizada pela 
56 Secretaria Municipal de Saúde. 3 – JOSÉ LEITE – Em sua fala ratificou a 
57 importância de seu projeto de lei de fixação de data da Feira da Agricultura 
58 tendo em vista que considera a época de chuva, plantio e colheita, de forma a 
59 beneficiar os resultados do trabalho dos agricultores, onde podem, por fim,
60 expor em local apropriado os produtos agrícolas, gerando renda para as famílias. 
61 Em seguida O presidente colocou em discussão os Projetos de Leis 014/2019, 
62 015/2019, 016/2019 e 017/2019, colhendo antes de tudo o parecer das comissões. 
63 Respectivamente cada comissão emitiu seu parecer, sendo favorável a todos os 
64 projetos em pauta. Logo após o Presidente levou os projetos a plenário. 
65 Aprovados em primeira discussão os projetos 014/2019 e 015/2019. Quanto aos 
66 demais (016/2019 e 017/2019) foram ambos aprovados por unanimidade e única 
67 discussão, pois se tratavam de matérias de caráter de urgência. Ainda foi 
68 aprovado em primeira discussão a Proposta de Emenda Aditiva nº 001/2019 à Lei 
69 Orgânica. E nada mais havendo a ser tratado, encerrou os trabalhos da 17ª 
70 Sessão Ordinária de 2019. Eu, _________ Honório Fco. Alves de Sousa 
71 Júnior, Secretário Geral lavrei a presente ata que depois de lida, e 
72 achada conforme, será firmada pelo Presidente e Secretário.