sessao nº 2

 Ata da 2ª Sessão Ordinária de 19/02/2020 1 de 3
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
SALA DE REDAÇÃO DAS ATAS
Rua do Norte, 430 - Centro - CEP: 64.390-000.
CNPJ: 23.657.588/0001-56 - Demerval Lobão - Piauí
Email: camara_1963@hotmail.com
1 Ata da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, da 13ª LEGISLATURA DA CÂMARA 
2 MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO. No décimo nono dia do mês de fevereiro do ano de 
3 dois mil e vinte na cidade de Demerval Lobão, Estado do Piauí, República 
4 Federativa do Brasil, reuniram-se às dezenove horas e trinta e oito minutos no 
5 Plenário “Albertino Vieira de Moraes”, edifício “João Alfredo”, sede do Poder 
6 Legislativo Municipal, situado à Rua do Norte, 430 - centro desta cidade para 
7 a PRIMEIRA Sessão Ordinária. A Sessão foi conduzida sob a presidência do 
8 Vereador MAVILSON DA FONSECA VELOSO. Compareceram também os seguintes 
9 vereadores JOSÉ LEITE PEREIRA NETO, FERNANDA CRUZ MORAES PESSOA, ERNESTO 
10 CARVALHO COSTA NETO, FRANCIDE DE OLIVEIRA LOPES VILARINHO, JOSEILDO ALVES 
11 RODRIGUES DA CRUZ, JOSÉ AIRTON RODRIGUES GALDINO e CÉSAR ALEXANDRE OLÍMPIO. O
12 vereador ANTONIO FRANCISCO FRAZÃO TEIXEIRA teve a sua ausência registrada e 
13 justificada, em seguida foi apresentada a ordem do dia com o seguinte: 1- Lista 
14 de vereadores presentes e justificativa; 2- INDICATIVO Nº 002/2020, DE AUTORIA 
15 DO VEREADOR MAVILSON VELOSO, ONDE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
16 PROVIDENCIE, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A REFORMA DA RUA INÁCIO GOMES ENTRE AS 
17 RUAS MARIA DA CONCEIÇÃO E FRANCISCO DE CARVALHO MELO NO BAIRRO PARQUE 
18 VAQUEJADOR; 3- INDICATIVO Nº 005/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR MAVILSON VELOSO, 
19 INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, 
20 A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA SANTO ANTONIO A PARTIR DA RUA 
21 SÃO JOSÉ ATÉ CHEGAR NA CASA DA COMUNIDADE DO BAIRRO MUTIRÃO; 4- INDICATIVO Nº 
22 006/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR MAVILSON VELOSO, INDICANDO AO PODER EXECUTIVO 
23 MUNICIPAL PROVIDENCIE, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A LIMPEZA DA RUA DA ESTRELA 
24 NO PARQUE VAQUEJADOR. Em seguida o Presidente chamou à tribuna os vereadores 
25 inscritos para fazer uso da palavra. 1- ERNESTO ROSSI – Que tratou sobre a má 
26 prestação de serviço e do descaso por parte da Equatorial e Agespisa em face
27 das reclamações da população e dos contínuos esforços dos vereadores no sentido 
28 de buscar soluções, sendo que por diversas vezes as citadas empresas não tiveram 
29 o compromisso de cumprir suas promessas ou de comparecer às reuniões marcadas. 
30 2 - JOSÉ LEITE – Relembrou as ações do legislativo na busca pela resolução 
31 desse problema. Enfatizou os prejuízos sofridos por comerciantes e 
32 empreendedores devido à falta de energia, que por conseguinte afeta também a 
33 questão da segurança pública. Afirmou que se paga caro pelo serviço, mas em 
34 contrapartida as empresas são competentes para cortar a energia da população, 
35 e não para prestar um serviço de boa qualidade. Comentou ainda do flagrante
36 desrespeito da Lei Municipal Nº 542/2018 que disciplina” A PROIBIÇÃO DO CORTE 
37 NOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICIPIO DE DEMERVAL 
38 LOBÃO” e incentivou os lesados a entrarem com ações judiciais com base nesse 
39 dispositivo. 3 – ZÉ AIRTON – Afirmou que o problema de água e energia na cidade 
40 é antigo e enfatizou que não se pode culpar os vereadores, mas sim as duas 
41 empresas que são ineficientes em solucionar questões técnicas. Instigou todos
42 os vereadores a procurarem a promotora para buscar o devido cumprimento da lei, 
43 a melhoria serviço da água, energia e também da segurança no munícipio. 4 –
44 DELEGADO CÉSAR – Prosseguiu comentando a respeito da questão da segurança, que 
45 está fragilizada no país todo. Relatou que esteve indo ao gabinete do Secretário 
46 de Segurança do Estado Fábio Abreu tratar da segurança do município de Demerval 
47 Lobão e que a liberação de 130 mil para a reforma da companhia de polícia da 
48 cidade está em processo de licitação e muito em breve será realizada. Relembrou 
49 seus esforços, quando então Delegado de Demerval Lobão, em prol da segurança
50 e que devido ao seu atual cargo de vereador está impedido de se envolver mais 
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51 neste sentido. Comentou sobre a importância de seus projetos encaminhados em 
52 benefício de pessoas com deficiência, em especial na área de música e também
53 de outro projeto que possibilita os jovens de Demerval participarem do projeto 
54 Musicalizando. Prosseguiu comentando a respeito de emendas do Senador Ciro 
55 Nogueira e do Deputado Fábio Abreu destinadas a construção de banheiros 
56 públicos, que irão beneficiar especialmente as famílias carentes da zona rural, 
57 tanto em Demerval Lobão, como outras cidades. Continuou falando sobre o problema
58 da água e energia ao dizer que audiência pública não dá resultados e que é 
59 preciso acionar o Ministério Público para ingressar com uma Ação Civil Pública 
60 objetivando um termo de ajuste de conduta contra essas empresas para o devido 
61 cumprimento dos seus deveres. O vereador Ernesto Rossi acrescentou destacando
62 a constante luta da Câmara da Municipal em prol das demandas da população em 
63 relação a problemática da água e luz, mas que agora se faz necessário um meio 
64 coercitivo que obrigue essas empresas a cumprirem com sua função. O vereador 
65 José Leite afirmou que os vereadores continuamente estiveram propondo e 
66 sugerindo soluções simples para os problemas, sendo que eles (funcionários)
67 que são técnicos especializados, não resolvem o problema. Reforçou ainda a 
68 necessidade de uma ação civil pública. O vereador Zé Airton reforçou que o 
69 problema só será resolvido com a intervenção do Judiciário e do Ministério 
70 Público. 5 – FERNANDA PESSOA – Afirmou que a segurança é o problema crucial de 
71 Demerval Lobão, e que não há que se falar em culpados. Apontou responsabilidade 
72 ao Poder Executivo Municipal que deveria destinar verbas para resolver o 
73 problema da insegurança. Questionou a atuação do gestor municipal nesse sentido
74 e fez um pedido de esclarecimento acerca do papel jurídico da Prefeitura. 
75 Asseverou que é responsabilidade do prefeito municipal a segurança e o bem 
76 estar de sua população. O vereador Zé Airton interferiu dizendo que a maior 
77 parte da culpa do problema da segurança, não só no munícipio como em todo o 
78 Estado, é do Governador e do Secretário de Segurança, devido à ausência de 
79 políticas de segurança pública, contingente de delegados, policiais civis e 
80 militares. O vereador Ernesto relembrou como medida importante do Executivo 
81 Municipal a instituição da Guarda Municipal bem como a capacitação dos agentes, 
82 que ainda receberão coletes e viaturas novas e que tal medida, que está em fase 
83 de implantação, irá melhorar o problema da segurança. A vereadora Fernanda
84 Pessoa concluiu sua fala afirmando que o Executivo tem plenas condições de 
85 promover a segurança, não obstante permanece omisso. 6 – DEIDO ALVES – Ratificou 
86 seu o apoio a resolução do problema da falta de água e energia na cidade; 
87 reforçou o pedido de aprovação aos seus indicativos que visam a reforma da 
88 quadra do CCI, paradas de ônibus e da praça da igreja. Passou falar da 
89 segurança, afirmando que o Poder Público Municipal faz a parte dele, citou como
90 exemplo a Guarda Municipal que vem sendo equipada; que o Prefeito municipal 
91 não é o culpado e que tem se esforçado em fazer tudo o que pode ser feito, 
92 apesar de suas as limitações. Encerrou sua fala elogiando o trabalho da Guarda 
93 Municipal que atuando e trabalhando além do que lhe é facultado. 7 – MAVILSON 
94 VELOSO – Iniciou sua fala afirmando que falta respeito por parte das duas 
95 empresas e do governo, que por não cumprirem com suas responsabilidades os
96 vereadores levam a culpa. Afirmou que o dever dos vereadores é representar em 
97 favor da população pela solução do problema, e que isso vendo sendo feito 
98 através de inúmeras reuniões, ofícios ou mesmo deslocamentos até a sede dessas 
99 empresas. Comentou que os ofícios não são respondidos e que as promessas feitas 
100 aos vereadores não são cumpridas, desse modo evidenciando a falta respeito para 
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101 com o munícipio, e para com os esforços e a prontidão dos vereadores e do 
102 prefeito. Apontou que o caminho para a solução do problema é o envolvimento
103 Promotoria Pública, onde já esteve providenciando as medidas que estão em 
104 andamento. Lembrou que a própria Câmara Municipal foi vítima da oscilação de 
105 energia que ocasionou diversas vezes a queima do aparelho de gravação de som, 
106 igualmente a todos que são vítimas desse problema. Destacou que o problema 
107 maior é a energia que gera e agrava outros problemas, como o problema da falta 
108 d’água. Ressaltou a importância da participação população ligando para cobrar 
109 e pressionar as empresas e que é preciso unir forças com o Ministério Público
110 e o Executivo Municipal para resolver a situação. Sugeriu uma grande audiência 
111 pública com a presença do Ministério Público, dos representantes das empresas, 
112 emissoras de televisão e população demervalense. Encerrou afirmando que a 
113 questão da segurança pública não é culpa de vereador nem do prefeito, mas sim 
114 do Estado tendo em vista que a polícia militar é ligada ao Governador. Asseverou 
115 que tem o Poder Público municipal tem feito o possível dentro do que lhe compete 
116 e do que é permitido juridicamente, como armar a Guarda Municipal e incrementar
117 rondas ostensivas, ajudando a Polícia Militar. Por fim, ratificou a o pedido 
118 de aprovação de seus indicativos que dizem respeito a necessidade de reformas, 
119 limpezas e construção de lombadas em ruas da cidade. Em seguida foram colocados 
120 em votação os seguintes os Indicativos n° 002/2020, n° 005/2020 e n° 006/2020
121 aprovados por unanimidade pelos vereadores. Logo depois a Presidência agradeceu 
122 a todos pela presença na sessão, parabenizou a equipe de transmissão das sessões 
123 via internet e convidou os telespectadores da transmissão comparecerem na 
124 Câmara Municipal para participar das sessões e propor sugestões aos vereadores.
125 E nada mais havendo a ser tratado o PRESIDENTE, Vereador MAVILSON DA FONSECA
126 VELOSO, encerrou os trabalhos da 2ª Sessão Ordinária de 2020. Eu, _________ 
127 Honório Fco. Alves de Sousa Júnior, Secretário Geral lavrei a presente ata que 
128 depois de lida, e achada conforme, será firmada pelo Presidente e Secretário.