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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 07.450.711/0001-07
Praça Francisco Belo, S/N, Centro, 64620-000, Dom Expedito Lopes/PI
SITE OFICIAL: www.domexpeditolopes.pi.leg.br
Praça Francisco Belo, S/N, Bairro: Centro – CEP: 64620-000 – Dom Expedito Lopes-PI
E-mail: camara@domexpeditolopes.pi.leg.br
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº ____/ DE 14 DE AGOSTO DE 2023
“Dispõe sobre a denominação de rua pública
localizada no Bairro Codó, no município de Dom
Expedito Lopes – PI”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, faz saber que a Câmara aprova e
ela promulga a seguinte lei:
Art. 1° - Fica denominada “RUA ALCIDES ANFRÍSIO DOS SANTOS” a rua que
liga a Rua São João a Rua Joaquim Mariano de Sousa, no Bairro Codó em Dom Expedito
Lopes -PI.
Art. 2° - A justificativa contendo a biografia do homenageado são partes integrantes
da presente Lei.
Art. 3° - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da Rua, conforme acima descrito.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação prende-se ao fato de haver a necessidade de nomear toda repartição
pública objetivando a identificação e facilitando a localização do bem público.
A escolha pelo nome se dá pelo fato de a população julgar necessário a homenagem
póstuma a um cidadão que foi muito fiel ao seu partido político, e que colaborou com a
história da localidade onde viveu durante 88 anos, e nela construiu uma família de muitos
filhos, netos e bisnetos que atualmente residem na referida localidade.
Dom Expedito Lopes – Piauí, em 14 de agosto de 2023.
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FRANCISCO DE ASSIS MARCOLINO DANTAS
Vereador (MDB)
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