materia nº 19/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 07.450.711/0001-07
Praça Francisco Belo, S/N, Centro, 64620-000, Dom Expedito Lopes/PI
SITE OFICIAL: www.domexpeditolopes.pi.leg.br
Praça Francisco Belo, S/N, Bairro: Centro – CEP: 64620-000 – Dom Expedito Lopes-PI
E-mail: camara@domexpeditolopes.pi.leg.br
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº ____/ DE 16 DE AGOSTO DE 2023
“Dispõe sobre a denominação de rua pública 
localizada no Povoado Sitiozinho, no município 
de Dom Expedito Lopes – PI”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, no 
uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, faz saber que a Câmara aprova e 
ela promulga a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada “RUA MÁRIO JOSÉ DE SOUZA” a rua principal, no 
Povoado Sitiozinho em Dom Expedito Lopes -PI. 
Art. 2° - A justificativa contendo a biografia do homenageado são partes integrantes 
da presente Lei. 
Art. 3° - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o 
emplacamento da Rua, conforme acima descrito. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação prende-se ao fato de haver a necessidade de nomear toda repartição 
pública objetivando a identificação e facilitando a localização do bem público. 
A escolha pelo nome se dá devido a população julgar necessário a homenagem 
póstuma a um cidadão admirável tornando-se o primeiro vereador do Povoado Sitiozinho, 
eleito por dois mandatos, homem dedicado a família, a religião e ao povo. 
 Dom Expedito Lopes – Piauí, em 16 de agosto de 2023.
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EVERALDO GONÇALVES DE MOURA
Vereador (REPUBLICANOS)