| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-03-24 |
| Ementa | Autoriza o poder executivo a conceder bolsa auxílio permanência para estudantes do ensino fundamental da modalidade educação de jovens e adultos - EJA da rede municipal de ensino do município de Dom Expedito Lopes, estado do Piauí e, dá outras providências. |
| native_id | 115 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.