| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2023 |
| Date | 2023-09-13 |
| Ementa | Atribui à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA a competência para gerenciar o serviço autônomo de água para a Associação dos agricultores de Serra do Baliza no Município de Dom Expedito Lopes - Piauí e dá outras providencias, seguindo o que deliberou a assembleia geral extraordinária da associação dos agricultores da Serra do Baliza - AASB que aconteceu no dia 16 de julho de 2023. |
| native_id | 119 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | — |
| 2023-09-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-09-14 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | — |
| 2023-09-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.