| Tipo | MOÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-09-20 |
| Ementa | Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. |
| native_id | 122 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-09-20 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
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