materia nº 11/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 07.450.711/0001-07
SITE OFICIAL: www.domexpeditolopes.pi.leg.br
Praça Francisco Belo, S/N, Bairro: Centro – CEP: 64620-000 – Dom Expedito Lopes-PI
E-mail: camara@domexpeditolopes.pi.leg.br
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _____/ 2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOELINALDO
LEAL MOURA”
Art. 1º Fica concedido o Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor JOELINALDO LEAL MOURA pelos 
relevantes serviços prestados ao Município e pela sua atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º A honraria concedida será entregue ao homenageado em sessão solene do Legislativo, 
convocada pela Presidente da Câmara Municipal para tal fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na Data da sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
Dom Expedito Lopes/PI, 24 de novembro de 2023
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WILSON DE SOUSA FÉ
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 07.450.711/0001-07
SITE OFICIAL: www.domexpeditolopes.pi.leg.br
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
A Lei Orgânica do Município de Dom Expedito Lopes /PI estabelece em seu artigo 40, inciso XV, 
que “Compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título de Cidadão Honorário”. E, o 
Regimento Interno, artigo 21, inciso V, alínea e, estabelece que: “Constitui matéria de Projeto de Decreto 
Legislativo, a concessão de Título de Cidadão Honorário ou conferir homenagem as pessoas que 
reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação 
exemplar de visa pública e particular”.
Nesses termos, é que a Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes concede o Título de Cidadão 
Honorário ao senhor JOELINALDO LEAL MOURA, pelos motivos que passa a expor:
Joelinaldo Leal Moura (conhecido por muitos por Joel),Nasceu na cidade de Sussuapara-PI em 
11 de Junho de 1984, filho de Francisco das Chagas Moura (Chaga Coletor e Francisca Belo Leal) 
Passou a infância e juventude na cidade de Sussuapara-PI e quis o destino que em 23 de novembro de 
2010 viesse a Dom Expedito Lopes, cidade está onde ele tem Avós,tios e primos,formado em engenharia 
agronomia pela UESPI CAMPOS DE PICOS-PI) Começou prestar assistência técnica pelo Município de 
Dom Expedito Lopes -PI e pela EMPROTERRA bem como prestando também serviços de forma 
autônoma, em 2015 fez o curso de técnico em agrimensura e em 2019 uma especialização em 
georreferenciamento e geoprocessamento, onde que nessa longa caminhada de aproximadamente 13 
anos estabeleceu residência e formou uma família casado com Waltania Araujo Sousa e Pai do Samuel 
e da pequena Olívia.
Pelos Motivos expostos, esta Casa de Leis, em franco reconhecimento aos seus serviços 
prestados pelo Senhor JOELINALDO LEAL MOURA a comunidade dom-expedito-lopense.
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WILSON DE SOUSA FÉ
Vereador