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materia nº 14/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-12-18
Ementa“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EVERALDO GONÇALVES DE MOURA.”
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 07.450.711/0001-07
SITE OFICIAL: www.domexpeditolopes.pi.leg.br
Praça Francisco Belo, S/N, Bairro: Centro – CEP: 64620-000 – Dom Expedito Lopes-PI
E-mail: camara@domexpeditolopes.pi.leg.br
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14 / 2023, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EVERALDO 
GONÇALVES DE MOURA.”
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ao Senhor EVERALDO GONÇALVES DE MOURA 
pelos relevantes serviços prestados ao Município e pela sua atuação exemplar na vida pública e 
particular.
Art. 2º A honraria concedida será entregue ao homenageado em sessão solene do Legislativo, 
convocada pela Presidente da Câmara Municipal para tal fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na Data da sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
Dom Expedito Lopes/PI, 18 de dezembro de 2023
________________________________________________________
VALDÍVIA CARVALHO DE MOURA
Presidente da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 07.450.711/0001-07
SITE OFICIAL: www.domexpeditolopes.pi.leg.br
Praça Francisco Belo, S/N, Bairro: Centro – CEP: 64620-000 – Dom Expedito Lopes-PI
E-mail: camara@domexpeditolopes.pi.leg.br
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
A Lei Orgânica do Município de Dom Expedito Lopes /PI estabelece em seu artigo 40, inciso XV, 
que “Compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título de Cidadão Honorário”. E, o 
Regimento Interno, artigo 21, inciso V, alínea e, estabelece que: “Constitui matéria de Projeto de Decreto 
Legislativo, a concessão de Título de Cidadão Honorário ou conferir homenagem as pessoas que 
reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação 
exemplar de visa pública e particular”.
Nesses termos, é que a Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes concede o Título de Cidadão 
Honorário ao senhor EVERALDO GONÇALVES DE MOURA, pelos motivos que passa a expor:
Everaldo Gonçalves de Moura nasceu em Itainópolis do Piauí no dia 08/05/1980 é o mais velho 
dos três filhos de Maria Lourdes de Moura e de Geraldo Gonçalves de Moura que passou a fazer parte 
da cidade de Dom Expedito Lopes. Em 1998, casou-se com Alciene Rodrigues Carvalho e juntos tiveram 
dois filhos Elvis Carvalho de Moura e Glenda Mara de Moura Carvalho. Ao chegar em Dom Expedito 
Lopes, Everaldo começou a fazer parte da comunidade Sitiozinho, e apesar da sua boa vontade, ele não 
pode fazer muito para ajudar na superação das dificuldades daquela comunidade, devido a sua 
humildade condição na época.
Em 2016, um amigo, chamado Fernando, in memoria, o incentivou a candidatar-se ao cargo de 
vereador na cidade de Dom Expedito Lopes- PI. No ano seguinte, Everaldo lançou a sua primeira 
candidatura, elegendo-se como vereador.
Após, torna-se vereador, Everaldo, foi nomeado como Secretário Municipal de Agricultura e de 
Obras, a convite do prefeito municipal Valmir Barbosa, desempenhando os cargos a ele designados com 
êxito. 
Ademais, ao participar de mais uma campanha política, Everaldo obteve mais uma vitória, 
transformando-se o segundo vereador mais votado no município e, posteriormente, Presidente da 
Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes – PI.
Pelos motivos expostos, esta Casa de Leis, em franco reconhecimento aos seus atos, vem, por 
meio deste Título de Cidadão Honorário, reconhecer, em vida, os relevantes serviços prestados pelo 
Senhor EVERALDO GONÇALVES DE VOURA a comunidade dom-expedito-lopense.
VALDÍVIA CARVALHO DE MOURA
Presidente em exercício da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 07.450.711/0001-07
SITE OFICIAL: www.domexpeditolopes.pi.leg.br
Praça Francisco Belo, S/N, Bairro: Centro – CEP: 64620-000 – Dom Expedito Lopes-PI
E-mail: camara@domexpeditolopes.pi.leg.br
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MARIA RENATA ALVES DE SOUSA
Prefeita Municipal em exercício
JOSÉ WILSON PEREIRA DO VALE
Vereador
ALECXO DE MOURA BELO
Vereador
FRANCISCO DE ASSIS MARCOLINO DANTAS
Vereador
WILSON DE SOUSA FÉ
Vereador
IRENY GONÇALVES DE CARVALHO
Vereadora
MARCILENE RODRIGUES BARROS 
Vereadora
JONILEI BORGES CARVALHO
Vereador

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