CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 07.450.711/0001-07
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Praça Francisco Belo, S/N, Bairro: Centro – CEP: 64620-000 – Dom Expedito Lopes-PI
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Projeto de Decreto Legislativo nº _____de 20 de dezembro de 2023
“Concede o Título de Cidadã Honorária ao
senhor PABLO DANTAS DE MOURA
SANTOS.”
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ao Senhor PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
pelos relevantes serviços prestados ao Município e pela sua atuação exemplar na vida pública e
particular.
Art. 2º A honraria concedida será entregue ao homenageado em sessão solene do Legislativo,
convocada pela Presidente da Câmara Municipal para tal fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na Data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Dom Expedito Lopes/PI, 20 de dezembro de 2023
_______________________________________________________________
VALDÍVIA CARVALHO DE MOURA
Presidente da Câmara Municipal
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JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente:
Senhores vereadores e senhoras vereadoras:
A Lei Orgânica do Município de Dom Expedito Lopes /PI estabelece em seu artigo 40, inciso XV,
que “Compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título de Cidadão Honorário”. E, o
Regimento Interno, artigo 21, inciso V, alínea e, estabelece que: “Constitui matéria de Projeto de Decreto
Legislativo, a concessão de Título de Cidadão Honorário ou conferir homenagem as pessoas que
reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação
exemplar de vida pública e particular”.
Nesses termos, é que a Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes, por indicação da Ex
presidente desta Casa Legislativa a Senhora Maria Renata Alves de Sousa, concede o Título de Cidadão
Honorário ao senhor PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, pelos motivos que passa a expor:
Pablo Dantas de Moura Santos é natural de Picos-Piauí, nasceu em 02 de outubro de 1979. É
Filho de Warton Francisco Neiva de Moura Santos e Lea Dantas de Moura Santos. Graduado em
medicina pela Universidade de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, especialista em Dermatologia pela ISMD,
em Belo Horizonte, Pós-graduado em Medicina Estética ASIME, em Brasília. Atuante na medicina em
vários municípios do Piauí como: Palmeirais; Inhuma; Francisco Santos; São Luís do Piauí; Parnarama;
Pio IX; São Raimundo Nonato; Bom Jesus; Pedro II, Paulistana, Picos, São João do Piauí e muitos
outros.
Eleito deputado estadual via PMDB em 2014 sendo reeleito pelo MDB em 2018, afastou-se do
mandato parlamentar a fim de presidir a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares
(FEPISERH) durante o terceiro e o quarto mandato do governador Wellington Dias.
Pablo Santos preside a Comissão de Meio Ambiente na ALEPI; é membro da Comissão de
Saúde, Educação e Cultura também na ALEPI. É autor das Leis 7015, que institui a política estadual de
incentivo à doação de sangue e Lei 7.580, em que equipara os Portadores de doenças renais crônicas e
as pessoas com deficiências, para fins de acessibilidade e oportunidade de trabalho.
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É atual secretário de Estado do Turismo do Piauí, no Governo Rafael Fonteles, e frente à pasta,
tem se destacado pela grande atuação na reestruturação do Organograma Administrativo; Criação do
Sistema Estadual de Turismo, englobando a Política Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de
Turismo, as Governanças Regionais de Turismo, o Observatório de Inteligência Turística do Piauí, além
de instituir o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo - SIETUR; deu início às ações do Plano de
Marketing Turístico; Participação nas principais feiras nacionais do Setor; fortalecimento da marca do
Estado e presença nos eventos do calendário do Estado.
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VALDÍVIA CARVALHO DE MOURA
Presidente da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes