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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 07.450.711/0001-07
Praça Francisco Belo, S/N, Centro, 64620-000, Dom Expedito Lopes/PI
SITE OFICIAL: www.domexpeditolopes.pi.leg.br
Praça Francisco Belo, S/N, Bairro: Centro – CEP: 64620-000 – Dom Expedito Lopes/PI
E-mail: camara@domexpeditolopes.pi.leg.br
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PROJETO DE LEI Nº ____/2024
DOM EXPEDITO LOPES/PI, 21 DE MAIO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
BIBLIOTECA DA UNIDADE ESCOLAR
ESTEFÂNIA CONRADO SITUADA NO
POVOADO SITIOZINHO, DO MUNICIPIO
DE DOM EXPEDITO LOPES/PI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES/PI, nos usos de suas
atribuições legais, FAÇO SABER que esta casa deliberou, votou e aprovou, e eu sanciono e
promulgo a presente lei:
Art. 1º Fica a Biblioteca da U. E. Estefânia Conrado, situada no povoado
Sitiozinho, integrante do Município de Dom Expedito Lopes/PI, denominada de
“BIBLIOTECA TIA CLEIDINHA”, em homenagem a Sra. Juscicleide Carvalho dos Santos
Vale, professora da rede municipal deste município, pelo período compreendido entre 1997
e 2017.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, ou suplementadas, se necessárias.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Dom Expedito Lopes/PI, 21 de maio de 2024.
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VER. Ireny Gonçalves de Carvalho Vale - REPUBLICANOS
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