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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 07.450.711/0001-07
SITE OFICIAL: www.domexpeditolopes.pi.leg.br
Praça Francisco Belo, S/N, Bairro: Centro – CEP: 64620-000 – Dom Expedito Lopes-PI
E-mail: camara@domexpeditolopes.pi.leg.br
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Projeto de Decreto Legislativo nº _____de 22 de novembro de 2024
“Concede o Título de Cidadã Honorária a
senhora FRANCISCA IVETE DO
NASCIMENTO LIMA.”
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário a Senhora FRANCISCA IVETE DO NASCIMENTO
LIMA pelos relevantes serviços prestados ao Município e pela sua atuação exemplar na vida pública e
particular.
Art. 2º A honraria concedida será entregue ao homenageado em sessão solene do Legislativo,
convocada pela Presidente da Câmara Municipal para tal fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na Data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Dom Expedito Lopes/PI, 22 de novembro de 2024
_______________________________________________________________
VALDÍVIA CARVALHO DE MOURA
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 07.450.711/0001-07
SITE OFICIAL: www.domexpeditolopes.pi.leg.br
Praça Francisco Belo, S/N, Bairro: Centro – CEP: 64620-000 – Dom Expedito Lopes-PI
E-mail: camara@domexpeditolopes.pi.leg.br
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JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente:
Senhores vereadores e senhoras vereadoras:
A Lei Orgânica do Município de Dom Expedito Lopes /PI estabelece em seu artigo 40, inciso XV,
que “Compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título de Cidadão Honorário”. E, o
Regimento Interno, artigo 21, inciso V, alínea e, estabelece que: “Constitui matéria de Projeto de Decreto
Legislativo, a concessão de Título de Cidadão Honorário ou conferir homenagem as pessoas que
reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação
exemplar de vida pública e particular”.
Nesses termos, é que a Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes concede o Título de Cidadão
Honorário a senhora FRANCISCA IVETE DO NASCIMENTO LIMA, pelos motivos que passo a expor:
Francisca Ivete do Nascimento Lima é natural de Simões-Piauí, nasceu em 13 de abril de 1963.
É filha de Valdimiro Osternes do Nascimento e Francisca Assis do Nascimento. Possui Ensino Médio
Completo, com Curso sequencial em Direito do Trabalho. Casou-se com Agenor Ferreira Lima no ano
de 1986, residindo em Dom Expedito Lopes desde então. Mãe de Agenor Ferreira Lima Junior (1987),
Renan George do Nascimento Lima (1990) e Abimael José do Nascimento Lima (1994).
Foi Primeira Dama do Município de Dom Expedito Lopes nos anos de 1997 a 2000,
desempenhando um importante trabalho como Secretária de Assistência Social. Figura carismática foi
eleita Prefeita, nas eleições suplementares de 2010 a 2012, destacando-se na Saúde da cidade,
principalmente no cumprimento de metas e estratégias no atendimento junto a população mais carente.
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VALDÍVIA CARVALHO DE MOURA
Presidente da Câmara Municipal
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