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PLANO PLURIANUAL
PPA
2022-2025
Valmir Barbosa de Araújo
Prefeito Municipal
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ESTADO DO PIAUÍ
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PROJETO DE Len AQ 12021
Institui o Plano Plurianual do Município de
Dom Expedito Lopes para o período de 2022
a 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que o Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I- DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Dom Expedito Lopes para o período de 2022 a 2025 - PPA 2022-2025, em
cumprimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal.
Art. 2º O PPA 2022-2025 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública
municipal de Dom Expedito Lopes-PI para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.
Art. 3º São prioridades da administração pública municipal para o período 2022- 2025 atender os eixos: Inclusão Social; Qualidade de Vida;
Poti g o . aca Eiciinte:
Art. 4º Para o período 2022-2025, o PPA terá as Diretrizes que organizam-se em uma área e que, por sua vez, abrangem oito programas
0001. Cidadania Ativa;
0002. Economia Popular;
0003. Educação Para Todos;
0004. Qualidade de Vida e Saúde;
0005. Meio Ambiente Sustentável;
0006. Cultura Popular;
0007. Valor do Esporte;
0008. Município Seguro;
Il - Programa de Gestão:
0009. Município Eficiente;
9999. Reserva de Contingência;
CAPÍTULO = DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 52º O PPA 2022-2025 reflete as políticas públicas e orienta a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e Programas de
Gestão, assim definidos:
1 - Programa Temático: organizado por recortes selecionados de políticas públicas, expressa e orienta a ação governamental para a entrega de
bens e serviços à sociedade; e
II - Programa de Gestão: expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Parágrafo único. Não integram o PPA 2022-2025 os programas destinados exclusivamente a operações especiais.
Art. 6º O Programa Temático é composto pelos seguintes elementos constituintes:
1 - Objetivo, que expressa às escolhas de políticas públicas para o alcance dos resultados almejados pela intervenção governamental e tem como
atributos:
a) Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo ou da Meta;
b) Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e
c) Iniciativa: declaração dos meios e mecanismos de gestão que viabilizam os Objetivos e suas Metas, explicitando a lógica da intervenção.
11 - Indicador, que é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando a
avaliação dos seus resultados. -
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HI - Valor Global do Programa, que é a estimativa dos recursos orçamentários e extraorçamentários previstos para a consecução dos Objetivos,
sendo os orçamentários segregados nas esferas Fiscal e da Seguridade Social e na esfera de Investimento das Empresas Estatais, com as
respectivas categorias econômicas.
Art. 7º Integram o PPA 2022-2025 os seguintes anexos:
1- Anexo - Programas Temáticos;
II - Anexo II - Programas de Gestão.
CAPÍTULO HI - DA INTEGRAÇÃO COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS
Art. 8º Os Programas constantes do PPA 2022-2025 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
$ 12 As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias.
$ 2º Nos Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a um único Objetivo, exceto as ações padronizadas.
$ 3º As vinculações entre ações orçamentárias e objetivos do PPA constarão das leis orçamentárias anuais.
Art. 9º O Valor Global dos Programas, bem como os enunciados dos Objetivos e Metas, não constituem limites à programação e à execução das
despesas expressas nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
CAPÍTULO IV - DA GESTÃO DO PLANO
Art. 10. A gestão do PPA 2022-2025 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar o alcance dos Objetivos e das Metas,
sobretudo para a garantia de acesso às políticas públicas pelos segmentos populacionais mais vulneráveis, e busca o aperfeiçoamento:
I - dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;
II - dos critérios de regionalização das políticas públicas;
HI - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do. Plano; e
IV - dos instrumentos de cooperação federativa
Art. 11, A gestão do PPA 2022-2025 observará os princípios da publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade e
compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano.
$ 1º Caberá ao Prefeito Municipal definir os prazos, as diretrizes e as orientações técnicas complementares para a gestão do PPA 2022-2025.
$ 22 O Poder Executivo adotará, em conjunto com representantes da sociedade civil, mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de
gestão do PPA 2022-2025.
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 12. Para fins de atendimento ao disposto no $ 1º do art, 167 da Constituição Federal, o investimento plurianual, para o período de 2022 a
2025, está incluído no Valor Global dos Programas.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual e as leis de créditos adicionais detalharão em seus anexos os investimentos de que trata o caput, para o
ano de sua vigência.
Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a promover, por ato próprio, alterações no PPA 2022-2025 para:
1- compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional, podendo, para tanto:
a) alterar o Valor Global do Programa;
b) adequar as vinculações entre ações orçamentárias e objetivos; e
c) revisar ou atualizar Metas.
II - alterar Metas qualitativas; e
HI - incluir, excluir ou alterar os seguintes atributos:
a) Indicador;
b) Órgão Responsável por Objetivo e Meta;
c) Iniciativa; e
d) Valor Global do Programa, em razão de alteração de fontes de financiamento com recursos extra orçamentários.
Parágrafo único. Quaisquer modificações realizadas com fulcro na autorização prevista no caput deverão ser informadas à Câmara Municipal e
publicadas em portal eletrônico do governo municipal.
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Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dom Expedito Lopes, de de 2021
O compromisso básico e fundamental desse PPA é com a defesa das liberdades do povo domexpeditolopense, por meio da defesa firme da
liberdade de imprensa, da liberdade de opinião e de expressão, da independência dos Poderes do Município.
1: Programa 0001 - Cidadania Ativa
| [Objetivo Oportunizar o feconhecimento dos direitos e deveres das pessoas com dignidade, respeito e qualidade de vida
| [Orgãos responsável Secretaria de Assistência Social; Fundo Municipal de Assistência “Social o |
| | Indicador Acesso às políticas Sociais o
| Meta Aumentar em 20% o acesso às políticas de ormpção, para vida .
| Valor global 868.290,00 X 4 anos = R$ 3.473.160,00.
| Iniciativas Favorecer Assistência Comunitária R$ 406.850,00 X 4 anos = R$ 1.627.400,00;
Apoiar a Assistência da Criança e do Adolescente R$ 408.910,00 X 4 anos = R$ 1.635.640,00;
Viabilizar a Assistência ao Idoso R$ 37.080,00 X 4 anos = R$ 148.320,00;
Defender a Assistencia ao Deficiente R$ 15.450,00 X 4 anos = R$ 61.800,00.
2: Programa 0002 - Economia Popular
Fomentar e desenvolver a economia popular, através de cursos formativos com objetivo de geração de renda para a
= a] — "E.
Objetivo
| | população pelo aproveitamento das potencialidades locais.
| Órgão responsável | Secretaria de. de Agricultura e Secretaria de Obras
Indicador | Aumento de de 20% da renda das pessoas que obtiver capacitação formativa = E
Meta E o. | Capacitar 320 pessoas
Valor global [531.480,00 x 4 anos = R$ 2.125.920,00 o
[Iniciativas peer at
Capacitação de pessoas para praticar atividades laboral de manuseio de captação de agua de poços artesianos R$
| 298.700,00 x 4 anos = R$ 1.194.800,00
Capacitação de agricultores para produção e agregação de valor nos produtos agricultável R$ 200.850,00 x 4 anos = R$ |
803.400,00; |
Capacitação de pessoas que possam praticar atividades laboral de construção de matadouro, calçamento, praças, |
| prédios públicos, etc R$ 31.930,00 X 4 anos = R$ 127.720,00 |
3: Programa 0003 - Educação para Todos
Objetivo
Vofertar educação pública de qualidade para a “a população domexpeditolopense, c com prioridade na educação infantil,
ampliando o acesso, melhorando as condições ambientais e otimizando o aprendizado das crianças, jovens e adultos.
| Secretaria Municipal de Educação
Melhoria na estrutura física das escolas
| Melhoria e eficiência no transporte escolar (reforma e aquisição)
| Estimulo e monitoramento na gestão escolar
| | É 9 =
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Implantar meios de educação tecnológica (internet de qualidade em todas as escolas)
Ampliar o prédio da creche urbana e ofertar novas vagas
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Meta 120 novas vagas na creche municipal
60 novas vagas nas escolas municipais de ensino (EJA, infantil e fundamental)
| Valor global R$ 9.926.110,00 x 4 anos = R$ 39.704.440,00
| Iniciativas Assistência comunitária R$ 4.120,00 x 4 anos = R$ 16.480,00;
4: Programa 0004 - Qualidade de Vida e Saúde
| Ensino Fundamental R$ 9.537.800,00 x 4 anos = R$ 38.151.200,00;
| Educação Infantil R$ 326.510,00 x 4 anos = R$ 1.306.040,00;
| Educação de Jovens e Adultos R$ 55.620,00 x 4 anos = R$ 222.480,00;
| Educação Especial R$ 2.060,00 x4 anos = R$ 8.240,00.
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Objetivo | Estimular a manutenção de hábitos saudáveis, por meio do acesso a informação de saúde para que as pessoas possam
cuidar do corpo, valorizando uma alimentação equilibrada, exercício físico, relações saudáveis, ter tempo para realizar
| atividades de lazer e vários outros hábitos que propiciem à pessoa bem-estar e qualidade de vida.
| Órgão responsável | Secretaria Municipal de Saúde o
| Indicador Melhorar a Atenção Básica e Assistência Ambulatorial
| Melhorar a Vigilância Sanitária e Epidemiológica
| Iniciar o Saneamento Básico Urbano
(Meia [94% das famílias do município atendidas — o o =
(Valor global R$ 5.673.240,00 x 4 anos = R$22.692.960,00 o
[Iniciativas ” | Administração da saúde básica R$ 1.643.880,00 x 4 anos = R$ 6.575.520,00;
Atenção básica R$ 3.482.430,00 x 4 anos =R$ 13.929.720,00;
Assistência hospitalar e ambulatorial R$ 319.300,00 4 anos = R$ 1.277.200,00;
Vigilância Sanitária e Epidemiologia R$ 124.30,00x 4 anos = R$ 498.520,00;
Saneamento Básico R$ 103.000,00 x 4 anos = R$ 412.000,00;
5: Programa 0005 - Meio Ambiente Sustentável
Objetivo
Contribuir para a melhoria das condições ambientais do município fortalecendo as práticas sustentáveis de uso dos
| recursos naturais.
| Órgão responsável
E .
Indicador
| Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras e Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
Identificar o Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Melhorar a Infraestrutura
Introduzir Ações de Melhoria de Habitação Urbana
| Iniciar o Saneamento Básico
Melhorar a qualidade da agua servida (Recursos Hídricos)
Introduzir coleta de lixo seletivo (Serviços Urbanos)
Expandir a rede de eletrificação (Energia Elétrica)
| Ampliar e reformar as estradas vicinais (Transporte Rodoviário)
Meta
100% das pinturas e paisagens rupestres catalogadas
100% do lixo coletado
| Melhorar a infraestrutura — construindo e recuperando pavimentação poliédrica, praças, cemitérios, ciclovias
Resolver o problema da energia fraca do Pequis (iluminação pública)
Melhorar os tetos das casas das pessoas de baixa rende e implantar um sistema de coleta e tratamente“de esgoto
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|
| Construir, ampliar e reformar estradas vicinais, passagens molhadas, pavimentação asfáltica
| Construir academia, pistas de cooper e ambiente para prática de esportes
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Valor global R$ 5.985.330,00 x 4 = R$ 23.941.320,00.
| Iniciativas | Ensino Fundamental R$ 8.240,00 x4 anos = R$ 32.960,00
Patrimônio Histórico, Artístico e arqueológico R$ 3.090,00 x 4 = R$ 12.360,00
| Infraestrutura R$ 2.634.40,00 x4 anos = R$ 10.538.960,00
Serviços Urbanos R$ 427.450,00 x 4 anos = R$ 1.709.800,00
| Habitação Urbana R$ 56.650,00 x 4 anos = R$ 226.600,00
Saneamento Básico Urbano R$ 183.340,00 x 4 anos = R$ 733.360,00
Recursos Hídricos R$ 217.330,00 x 4 anos = R$ 869.320,00
Energia Elétrica R$ 628.300,00 x4 anos = R$ 2.513.200,00
Transporte Rodoviário R$ 1.826.190,00 x 4 anos = R$ 7.304.760,00
6: Programa 0006 - Cultura Popular
Objetivo | Resgatar e promover a valorização das manifestações culturais locais com incentivo às atividades culturais que |
| agreguem valor e gerem renda à comunidade. |
| Órgão responsável | Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer = na o TO |
[indicador [Criar e difundir 3 iniciativas Culturais no município o o
Meta | 3 eventos culturais resgatados o o
Valor global | R$ 162.40,00 x 4 anos = R$ 650.960,00 o
| Iniciativas | Difusão cultural R$ 162.40,00 x 4 anos = R$ 650.960,00
7: Programa 0007 - Valor do Esporte
Objetivo | Incentivar a prática de atividades esportivas em diversas modalidades no município, alcançando pessoas de todas as
idades e contribuir com a melhoria da qualidade vida dos munícipes.
—— E = o E is asa Es
Órgão responsável Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Indicador | Melhorar a estrutura física dos espaços esportivos do município
Introduzir novas práticas esportivas no município
| Meta Criar sistematização da prática esportiva no município
E = a a aa - mc nice a |
Valor global R$ 573.710,00 x 4 anos = R$ 2.294.840,00 |
' Iniciativas | Conclusão do estádio municipal R$ 122.570,00 x 4 anos = R$ 490.280,00; |
| Construção, Reforma e adaptação de quadras poliesportivas R$ 216.300,00 x 4 anos = R$ 865.200,00; |
| Construção, Ampliação e Adaptação de Campos de Futebol R$ 20.600,00 x 4 anos = R$ 82.400,00;
| Construção de Academia R$ 103.000,00 x 4 anos = R$ 412,000,00;
Construção de Pista de Cooper R$ 51.500,00 x 4 anos = R$ 206.000,00; |
|
| Incentivo a prática de esportes R$ 59.40,00 x 4 anos = R$ 238.960,00.
|
E
8: Programa 0008 — Município Seguro
Objetivo Aumentar a sensação de segurança da população e reduzir os índices de furto, roubo e consumo de drogas no
| município.
[Órgão responsável | Secretaria de Administração Geral
Indicador o Índice de roubos, de furtos e de drogas o
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Meta Reduzir em 20% do índice de roubos, de furtos e drogas no município |
| Valor global [R$ 123.600,00 x 4 anos = R$ 494.400,00 E |
Iniciativas Compra da fola dos policiais para exercer atividades ostensivas na zona urbana e rural e Campanha de conscientização |
contra o uso de drogas por jovens e adolescentes R$ 82.400,00 x 4 anos = R$ 329.600,00;
Instalação de Câmaras em pontos estratégicos R$ 41.200,00 x 4 anos = R$ 164.800,00.
Anexo Il — Programa de Gestão
9: Programa 0009 - Gestão Eficiente
| Objetivo | Fazer as coisas de forma certa com o menor uso de recursos e tempo possível, atendendo o caput do Art. 37 da CF
| Órgão responsável | Poder Legislativo, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração Geral, Secretaria Municipal de Finanças, FMAS,
| Secretaria de Agricultura, Secretaria de Obras e Secretaria de Assistência Social
Indicador Melhorar na Ação Legislativa
Melhorar a defesa do interesse público no processo judiciário,
Melhorar a administração geral
Melhorar o Controle Interno
| Melhorar o Transporte Rodoviário do Município
| Melhorar a Administração Financeira
| Tirar o Risco do Teto da Habitação das Pessoas de Baixa Renda
| Melhorar a qualidade da iluminação pública
Meta As pessoas terem melhores serviços públicos (80% de aprovação)
| Valor global R$ 4.905.375,00 x 4 anos = R$ 19.621.500,00 |
Iniciativas
| Ação Legislativa R$ 741.600,00 x 4 anos = R$ 2.966.400,00
| Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário R$ 206.000,00 x 4 anos = R$ 824.000,00
| Administração Geral R$ 3.496.850,00 x 4 anos = R$ 13.987.400,00
| Controle Interno R$ 43.775,00 x 4 anos = R$ 175.100,00
| Transporte Rodoviário R$ 30.900,00 x 4 anos = R$ 123.600,00
| Administração Financeira R$ 262.650,00 x 4 anos = R$ 1.050.600,00
| Habitação e Urbanismo R$ 51.500,00 x 4 anos = R$ 206.000,00
| Energia Elétrica R$ 72.100,00 x 4 anos = R$ 288.400,00
10: Programa 9999 - Reserva de Contingência
Objetivo | Garantir uma reserva emergencial para cobrir eventuais despesas não programadas,
Órgão responsável | Gabinete do Prefeito « e Secretaria de Administração Geral
Justificativa | Dotação Global cujos recursos serão utilizados para a à abertura de créditos adicionais, cuja forma de utilização e |
| montante definido com base na receita corrente líquida são estabelecidos na LDO para o atendimento de passivos
| contingentes e de outros riscos fiscais imprevistos.
| Valor global RS 896.000,00