| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-10 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 21, V, “g” DO REGIMENTO INTERNO” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES ESTADO DO PIAUÍ CNPJ: 07.450.711/0001-07 Praça Francisco Belo, S/N, Centro, 64620-000, Dom Expedito Lopes/PI SITE OFICIAL: www.domexpeditolopes.pi.leg.br Praça Francisco Belo, S/N, Bairro: Centro – CEP: 64620-000 – Dom Expedito Lopes/PI E-mail: camara@domexpeditolopes.pi.leg.br Pág. 1 de 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 DOM EXPEDITO LOPES/PI, 10 DE JANEIRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 21, V, “g” DO REGIMENTO INTERNO” A CAMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES/PI, no uso de suas atribuições legais, em razão da previsão contida no regimento interno desta casa, FAÇO SABER que esta casa deliberou, votou e aprovou, o presente decreto legislativo: Art. 1º Ficam NOMEADOS a compor a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, os seguintes edis: 1. Valdívia Carvalho de Moura – REPUBLICANOS; 2. João Lourende Moura Araújo – PP; 3. Francisco de Assis Marcolino Dantas - MDB; Art. 2º O presente decreto legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Dom Expedito Lopes/PI, 10 de janeiro de 2025. ________________________________________________ VER. RAMON COSTA LIMA - PT Presidente da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes/PI