per, CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 07.450.711/0001-07 “
Praça Francisco Belo, S/N, Centro, 64620-000, Dom Expedito Lopes/PI
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PROJETO DE LEI Nº 002/2025
DOM EXPEDITO LOPES - PI, 28 DE FEVEREIRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO CAJUEIRO
VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAMON COSTA LIMA, VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES/PI, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo art. 55 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 58, “a”, do Regimento Interno
da Câmara, apresenta e submete à apreciação desta Casa, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada de VEREADOR ANTÔNIO DE MOURA LEAL, “VER.
ANTÔNIO GATO” localizada no Bairro Cajueiro Velho, conforme os termos do Anexo I
desta lei, nos inícios e limites estabelecidos pelas coordenadas demarcadas no referido
Bairro desta cidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, ou suplementadas, se necessárias.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
El
Dom Expedito Lopes/PI, 28 de fevereiro de 2025.
O (RAMON COSTA LIMA)
Vereador Presidente da Câmara Municipal - PT.
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JUSTIFICATIVA
O Senhor ANTÔNIO DE MOURA LEAL “ANTÔNIO GATO” foi vereador deste
município deu sua contribuição e dedicou parte de sua vida a ajudar nosso Município, constituiu
família nesta cidade, onde nela viveu até seus últimos dias de vida, deixou esposa, filhos(as), netos(as)
e bisnetos(as).
A presente praça deixará marcada a sua atuação como parlamentar dessa casa e
ficará vivo na história deste Município, todo o seu legado e os bons frutos que deixou por aqui.
Portanto, como forma de reconhecimento, retribuindo toda as suas contribuições nada mais justo, que
seu nome ficar gravado para a posteridade, na história desse Município.
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ANEXO I
4 Projeto de Lei nº 002/2025 Legenda A
á Praça Ver. Antônio de Moura Leal ã P-01 (6'5823.76'S /41º39'47.75"0) .
| / Praça Vereador Antônio de Moura Leal
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