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sm, CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 07.450.711/0001-07
Praça Francisco Belo, S/N, Centro, 64620-000, Dom Expedito Lopes/PI
SITE OFICIAL: www.domexpeditolopes.pileg.br
PROJETO DE LEI Nº 003/2025
DOM EXPEDITO LOPES - PI, 28 DE FEVEREIRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 2º
PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO CODÓ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAMON COSTA LIMA, VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES/PI, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo art. 55 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 58, “a”, do Regimento Interno
da Câmara, apresenta e submete à apreciação desta Casa, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada de PRAÇA PÚBLICA ANTÔNIO MENDES DE
MOURA “ANTÔNIO DE BELINHA” a praça localizada no Bairro Codó, conforme os
termos do Anexo I desta lei, nos inícios e limites estabelecidos pelas coordenadas
demarcadas no referido Bairro desta cidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, ou suplementadas, se necessárias.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
gi
Dom Expedito Lopes/PI, 28 de fevereiro de 2025.
RAMOX BÊLO (RAMON COSTA LIMA)
Vereador Presidente da Câmara Municipal - PT.
Praça Francisco Belo, S/N, Bairro: Centro - CEP: 64620-000 - Dom Expedito Lopes/PI
E-mail: camara(Qdomexpeditolopes. pi.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
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CNP]: 07.450.711/0001-07
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USTIFICATIVA
O Senhor ANTÔNIO MENDES DE MOURA “ANTÔNIO DE BELINHA” era um
popular que passava seus dias trabalhando ou sentado no local que fora construída a praça, constituiu
família nesta cidade e deixou neste local, para os populares, a sua presença espiritual.
Para muitos o local da praça representa sua imagem, nada mais justo que
homenagearmos o popular “Antônio de Belinha” dando ao local construído seu nome para deixar
registrado na história deste Município sua passagem e sua contribuição.
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ANEXO I
Projeto de Lei nº 003/2025 : E” 7 PMES Legenda
Praça Antônio Mendes de Moura (António de e Belinha) P-01 (6'58/19.40"S / 41/3918.8070)
"e Praça Antônio de Belinha
Praça Francisco Belo, S/N, Bairro: Centro - CEP: 64620-000 - Dom Expedito Lopes/PI
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