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qo ta CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 07.450.711/0001-07
Praça Francisco Belo, S/N, Centro, 64620-000, Dom Expedito Lopes/PI
SITE OFICIAL: www.domexpeditolopes.pi leg.br
RESOLUÇÃO Nº 004/2025
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Especial para
Estudo de Reformulação no Texto do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Dom Expedito
Lopes — Piauí e, dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES/PI, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo art. 40, WII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 21, VI, “a”; art.
58. “c” e; art. 184, II do Regimento Interno da Câmara, FAÇO SABER que esta Casa deliberou, votou
e aprovou e, seu Presidente Promulgou a presente resolução:
Art. 1º - Fica Constituída a Comissão Especial que analisará o estudo de reformulação no
texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes — Piauí.
Art. 2º - A Comissão Especial será composta de (03) três membros, obedecendo o tamanho
da bancada, sendo assim discriminada: Presidente e membros.
Art. 3º - A Comissão terá poderes para propor alterações ao texto do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes — Piauí, em conformidade a Legislação vigente.
Art. 4º - Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revogada
as disposições em contrário, com efeitos retroativos a partir do dia 16 de Junho de 2025.
4.200 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes — Piauí, 16 de junho
e 2025.
Praça Francisco Belo, S/N, Bairro: Centro - CEP: 64620-000 - Dom Expedito Lopes-PI
E-mail: cndomexpedito Da
mail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
ESTADO DO PIAUÍ
CNP]: 07.450.711/0001-07
Praça Francisco Belo, S/N, Centro, 64620-000, Dom Expedito Lopes/PI
SITE OFICIAL: www.domexpeditolopes.pi.leg.br
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 004/2025
Após realização e indicação dos Líderes de Bancada, ficou assim constituída a Comissão
Especial para Estudo e reformulação ao Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom
Expedito Lopes- Piauí;
01 - João Lourende Moura Araújo - Presidente;
02 — Valdívia Carvalho de Moura, membro;
03 — Francisco de Assis Marcolino Dantas, membro.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes — Piauí, 16 de junho
de 2025.
Praça Francisco Belo, S/N, Bairro: Centro - CEP: 64620-000 - Dom Expedito Lopes-P|
E-mail: cndomexpeditolopes(Dgmail.com
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