materia nº 21/2021

ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES . 
CNPJ: 06.553.705/0001-12 
Rua São João, Nº 55 - Centro. 
CEP: 64.620-000 - Dom Expedito Lopes -PI. 
ATOS DO PODER EXECUTIVO 
PROJETO DE LEI Nº ~ . DE ~ DE jvn~ DE 2021 
LEI Nº _ _ ,DE __ DE _ _ ___ _ DE 2021 
Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2022 do município de 
Dom Expedito Lopes e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOM· EXPEDITO LOPES (PI) 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Artigo 1 º - Ficam estabelecidas em cumprimento do disposto na 
Constituição Federal, no art. 165 §2º, nos termos da Lei Orgânica do Município, da Lei 
nº 4.320/64 e nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2022 do município de Dom Expedito Lopes, 
, compreendendo: 
1. As metas e prioridades da administração pública municipal; 
II. A organização e estrutura dos orçamentos; 
III. As diretrizes gerais para a elaboração. e execução dos orçamentos 
do município e suas alterações; 
IV. Disposições sobre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
V. As disposições relativas à Dívida Municipal; 
VI. Disposições relativas aos dispêndios com Pessoal e Encargos 
Sociais; 
VII. Disposições sobre alterações tributárias do Município e medidas 
para o incremento da receita, para o Exercído Financeiro correspondente; 
VIII. Outras disposições. 
Parágrafo Único - As diretrizes aqui estabelecidas orientarão na elaboração da Lei 
Orçamentária Anual do Município, relativa ao referido Exercício Financeiro. 
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CAPÍTULO I 
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
- Artigo 2°. As prioridades e metas da Administração Municipal para o 
Exercício Financeiro de 2022 serão fixadas em consonância com o Art. 4° da Lei 
Complementar 101/00, bem como o Art. 165, § 2º, da Constituição Federal, em que são 
especificadas no Anexo I, que integra esta Lei, a serem detalhadas na programação 
orçamentária para o Exercício Financeiro correspondente: 
I. Austeridade na utilização dos recursos públicos; 
II. A prestação de serviços educacionais de qualidade; 
III. A garantia de serviços de atenção e prevenção da Saúde e 
Saneamento Básico; 
IV. A promoção da cultura, esporte, lazer e turismo; 
V. A assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente; 
VI. A geração de emprego e renda através de cursos que qualificam a 
mão de obra local e da garantia de crédito; 
VII. A habitação e o urbanismo - habitação popular e infra-estrutura na 
zona urbana e rural; 
VIII. A promoção da agricultura e do abastecimento; 
IX. Recuperação e preservação do meio ambiente; 
X. O planejamento das ações municipais com vistas à racionalização, 
eficiência, efetividade e eficácia; 
XI. Legalização, adequação, incentivo e municipalização do trânsito. 
Parágrafo Único - Na elaboração da proposta orçamentária para o 
Exercício Financeiro de 2022, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas 
estabelecidas nesta Lei a fim de compatibilizar a despesas orçadas com a receita 
estimada, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas, significando dizer que 
as metas estabelecidas não constituem limite à programação de despesa. 
CAPÍTULO II 
DAS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 
SEÇÃO I: 
DAS DIRETRIZES GERAIS 
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Artigo 3º. A Lei Orçamentária Anual obedecerá a elaboração do 
Orçamento do Município de Dom Expedito Lopes-PI relativo ao Exercício Financeiro 
de 2022, as diretrizes gerais e específicas de que trata este capítulo consubstanciadas no 
texto desta Lei. 
Artigo 4°. A receita total é estimada no mesmo valor da despesa total. 
Artigo 5º. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei 
Orçamentária de 2022 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da 
gestão fiscal e o equilíbrio das contas públicas, observando-se o principio da 
publicidade e permitindo-se o amplo acesso da comunidade a todas as informações 
relativas a cada uma dessas etapas. 
Artigo. 6°. A elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício 
Financeiro de 2022 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus 
fundos e entidades da Administração Direta e Indireta, assim como a execução 
obedecerá às diretrizes estabelecidas nesta Lei. 
Artigo. 7°. As receitas serão estimadas e as despesas fixadas de modo 
que os valores orçamentários poderão, ainda, ser corrigidos durante a execução 
orçamentária por critérios que vierem a ser estabelecidos na Lei Orçamentária Anual; 
Parágrafo único - O prefeito municipal fica autorizado, através do 
decreto, abrir créditos suplementares às dotações orçamentárias que se tomaram 
insuficientes, até o limite de 50% (cinquenta por centos) da receita prevista, utilizando 
dos recursos previstos no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 podendo, ainda efetuar a 
transposição de dotação, remanejamento ou a transferência do recurso de uma categoria 
de programação para outra, e de um órgão para outro, ou de um elemento de despesa 
para outro, entre as diversas funções de governos e unidades orçamentárias durante a 
execução orçamentária, e designar o órgão responsável peli). contabilidade e controle 
interno para movimentar as dotações a elas atribuídas. 
I. Os programas e projetos em fase de execução, desde que reavaliados 
à luz das prioridades estabelecidas nesta Lei, terão preferência sobre novos projetos; 
II. A Lei Orçamentária Anual observará, na estimativa da receita e na 
fixação de despesa, os efeitos econômicos decorrentes da ação governamental; 
III. A manutenção de atividades existentes terá prioridade sobre as 
ações de expansão; 
IV. Os recursos ordinários do Tesouro Municipal somente poderão ser 
programados para atender despesas de capital, após atendidas as despesas com p~ 
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encargos sociais, o serviço da dívida e outras despesas com o custeio administrativo e 
operacional; 
V. O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) da 
receita proveniente de impostos e das transferências de recursos deles decorrentes na 
manutenção e desenvolvimento do ensino, em cumprimento ao disposto no art. 212 da 
Constituição Federal, ficando asseguradas dotações orçamentárias próprias para o 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação, na forma do disposto na MP nº 339 de 28 de dezembro de 
2006; 
VI. A aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde 
' cumprirá ao disposto na Ementa Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que 
determina que a partir de 2004, a referida aplicação deverá ser de no mínimo 15% 
(quinze por cento); 
VII. Constará da Proposta Orçamentária o produto das operações de 
crédito autorizado pelo Legislativo, com destinação e vinculação a projeto específico; 
VIII. Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as 
fontes de recursos e observadas às metas programáticas setoriais constantes na presente 
Lei; 
IX. Todas as despesas relativas à Dívida Pública Municipal constarão 
da Lei Orçamentária, compreendendo juros, amortizações e outros encargos; 
X. Será estabelecida a Reserva de Contingência, em até 2% ( dois por 
cento), cuja forma de utilização e montante, estará _definida com base na Receita 
Corrente Líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e 
eventos fiscais imprevistos; 
Artigo. 8°. As despesas à conta de Investimentos em Regime de 
Execução Especial, somente serão permitidas para projetos ou atividades novas, 
decorrente de calamidade pública declarada pelo Município, na forma do Art. 167, § 3º, 
da Constituição Federal. 
Artigo. 9º. O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio com 
outras esferas do governo (Federal, Estadual), visando o desenvolvimento de programas 
prioritários nas áreas de educação, cultura, saúde, assistência social, agricultura, meio 
ambiente, esporte e lazer, obras e serviços gerais, dentre outros necessários ao 
desenvolvimento do Município, podendo firmar termos aditivos aos respectivos 
convênios. 
Parágrafo Único. As contrapartidas financeiras de convênios, acordos 
e/ou empréstimo, em qualquer caso serão estabelecidas de modo compatível com y 
capacidade do Município. if 
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Artigo 1 Oº - A admissão de servidores municipais em qualquer nível 
somente será permitida mediante a obediência ao di~posto no art. 37, inciso II e IX da 
CF. 
I - Fortalecimento dos investimentos públicos; 
II - Custos de serviços postos à disposição dos contribuintes; 
III - Outros inerentes à movimentação como um todo da máquina/ 
composição administrativa interna e externa: 
Parágrafo Único - Ocorrendo mudança de moeda, extinção do 
indexador, dolarização da moeda nacional, mudança na política salarial, corte de casas 
decimais, e qualquer outra ocorrência no SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL, fica o 
Poder Executivo Municipal, através do decreto, autorizado a adequar os sistemas 
orçamentários, financeiros e patrimoniais, os quais terão seus valores imediatamente 
revistos, atentados para a perfeita atualização e principalmente, para os equilíbrios dos 
referidos sistemas, sejam conservados e estes não sofram prejuízo manifesto capaz de 
inviabilizar, temporária ou definitivamente a continuidade do funcionamento da 
máquina administrativa. 
Artigo 11 ° - Fica consignado no exercício de 2022, o anexo de Metas 
Fiscais estabelecendo os resultados nominal e primário e o montante da dívida pública, 
conforme o parágrafo Iº do artigo 4°, da Lei 101/2000. 
Artigo 12° - Fica consignado no exercício de 2022, o Anexo de riscos 
fiscais de avaliação dos passivos e riscos de valores das contas públicas, de 
conformidade com o parágrafo III, do artigo 4 º, da Lei 1 O 1/2000. 
SEÇÃO II 
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS 
Artigo 13 °. O Orçamento Anual obedecerá à estrutura organizacional 
aprovada por Decreto, compreendendo seus órgãos, fundos e entidades da 
Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo 
Município. 
§ 1 º. Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a 
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu 
menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a 
modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir 
discriminado: 
1 - pessoal e encargos sociais·; 
2 - juros e encargos da dívida Interna; 
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3 - outras despesas correntes; 
4 - investimentos; 
5- inversões financeiras, nelas incluídas quaisquer despesas 
com constituição ou aumento de capital de empresas; 
6 - amortização da dívida. 
§ 2°. A categoria de programação de que trata este artigo será 
identificada por projetos e atividades, tituladas individualmente e com indicação sucinta 
de metas que caracterizam o produto esperado da ação pública. 
§ 3°. No Projeto de Lei Orçamentária Anual será atribuído a cada 
Projeto e Atividade, sem prejuízo da codificação funcional programática adotada, um 
código numérico sequencial. 
Artigo 14°. As operações de crédito por antecipação da receita, 
contratados pelo Município, serão totalmente liquidadas até o final do Exercício 
Financeiro; em que forem contratadas. 
CAPÍTULO III 
DA ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Artigo 15º. Acompanharão o Projeto de Lei Orçamentária Anual: 
I - Demonstrativo das Receitas dos Orçamentos Fiscais e da 
Seguridade Social, bem como do conjunto dos 02 (dois) últimos orçamentos, 
apresentado de forma sintética e agregada, evidenciando déficit ou superávit e o total de 
cada um dos orçamentos; 
II - Demonstrativo das Receitas dos Orçamentos Fiscais e da 
Seguridade Social; bem como do conjunto dos 02 (dois) últimos orçamentos, segundo 
as categorias e subcategorias econômicas; 
III - Quadro - Resumo das despesas dos Orçamentos Fiscais e da 
Seguridade Social, bem como do conjunto dos 02 (dois) últimos orçamentos; 
a) Por classificação institucional; 
b) Por função; 
c) Por sub-função; 
d) Por programa; 
e) Por grupo de despesa; 
f) Por modalidade de aplicação; e 
g) Por elemento de despesa. 
IV - Demonstrativo dos recursos destinados à Manutenção do~ nsino 
Fundamental, do Ensino Infantil e do Desenvolvimento do Ensino; 
V - Demonstrativo dos investimentos consolidados; 
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VI - Demonstrativo da despesa pQr grupo de despesa e fonte de 
recursos identificando os valores em cada um dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade 
Social, em termo global e por órgãos; 
VII - As tabelas explicativas de que trata o art. 22, inciso III, letras A, 
B e C, sobre a evolução da receita, letras D, E e F sobre a evolução da despesa, 
conforme a Lei no 4.320/64. 
CAPÍTULO IV 
DAS DISPOSIÇÕES RELAT[V AS À DÍVIDA MUNICIPAL 
Artigo 16°. O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira 
do Município, procederá à seleção das prioridades estabelecidas no Plano Plurianual, a 
serem incluídas na proposta orçamentária, podendo, se necessário, incluir programas de 
operações de crédito. 
Artigo 17°. O Projeto de lei orçamentária poderá incluir, na 
composição total da receita recursos provenientes de operações de crédito, respeitados 
os limites estabelecidos no art. 167, inciso III da Constituição Federal. 
Artigo 18º. A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar a realização de 
operações de crédito por antecipação da receita, desde que observado o disposto no art. 
38, da Lei Complementar 101/2000. 
Artigo 19.º As despesas com o serviço da dívida do Município deverão 
considerar apenas as operações contratadas e as propriedades estabelecidas, bem assim 
as autorizações concedidas, até a data do encaminhamento da proposta de Lei 
Orçamentária Anual. 
CAPITULO V 
DAS DISPOSIÇOES SOBRE O ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE 
SOCIAL 
Artigo 20º. O Orçamento Fiscal obedecerá obrigatoriamente aos 
princípios da unidade, universalidade e anualidade. 
Artigo 21 º. O Orçamento Fiscal do Município abrangerá todas as 
receitas e despesas do Poder Executivo, seus fundos, órgãos e entidades e bem ~: i/ 
Poder Legislativo. ~ 
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§ 1 º. Serão excluídos do Orçamento Fiscal os órgãos, fundos e 
entidades integrantes do Orçamento da Seguridade Social. 
Artigo 22º. O Orçamento da Seguridade Social abrangerá as ações 
governamentais dos poderes, órgãos e fundos da Administração Direta, vinculadas a 
áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social e obedecerá ao definido na Lei dos 
Fundos de Saúde e Assistência Social e da Lei Orgânica do Município. 
Artigo 23°. O Orçamento de investimentos previsto na Lei Orgânica do 
Município detalhará individualmente por categoria de programação e natureza da 
despesa as aplicações destinadas às Despesas de Capital, constantes da presente Lei. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL 
E ENCARGOS SOCIAIS 
Artigo 24º. As despesas com pessoal da Administração Direta e 
Indireta ficam limitadas a 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente Líquida; sendo 
54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Poder Executivo .. e 6% (seis por cento) para o 
Poder Legislativo, atendendo ao disposto no inciso III, §§ 1 º e 2° do Art. 19 e inciso III, 
§ 1 ° do Art. 20, da Lei Complementar n. 0 1 O 1, de 04 de maio de 2000, bem como ao 
disposto no Art. 182 da Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município. 
§ 1 º. A verificação dos cumprimentos dos limites estabelecidos nos 
supramencionados Arts. 19 e 20 da Lei Complementar 1 O 1/2000 será realizada ao final 
de cada quadrimestre. 
§ 2º. Entendem-se como Receitas Correntes Líquidas para efeitos de 
limites do presente artigo, o somatório das Receitas Correntes da Administração Direta 
e Indireta, excluídas as Receitas relativas à contribuição dos servidores para custeio do 
sistema de Previdência e Assistência Social, conforme inciso IV , letra c do art. 2º da 
Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000. 
§ 3°. O limite estabelecido para Despesas de Pessoal, de que trata este 
artigo, abrange os gastos da Administração Direta e Indireta, nas seguintes despesas: 
I - Salários (vencimentos e vantagens fixas e variáveis); 
II - Obrigações Patronais ( encargos sociais); 
III - Proventos de aposentadorias, reformas e pensões; 
IV - Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários; 
V - Subsídios dos Vereadores; 
VI - Outras Despesas de Pessoal. 
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§ 4°. A concessão de qualquer vantagem .ou aumento de remuneração 
além dos índices inflacionários, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira, 
bem como a admissão, a qualquer título, pelo órgão ou entidades da Administração 
Direta, Autarquias e Fundações, só poderá ser feita se houver prévia dotação 
orçamentária suficiente para atender as projeções de despesas até o final do Exercício 
Financeiro e obedecerão ao limite do caput deste artigo. 
§ 5°. Os valores dos Contratos de Terceirização de Mão de Obra que se 
referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como 
"Outras Despesas de Pessoal". 
§ 6°. O pagamento de precatórios judiciais deverá obedecer aos 
~ preceitos e regras capituladas na Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 
2000. 
Artigo 25°. Fica autorizada a concessão de ajuda financeira a entidades 
sem fins lucrativos reconhecida de utilidade pública; a pessoas físico-carentes, mediante 
processo interno, nas áreas de educação, saúde, assistência social e infra-estrutura. 
§ 1 º. Os pagamentos serão efetuados após aprovação pelo Poder 
Executivo, dos Planos de Aplicação apresentados pelas entidades beneficiadas. 
§ 2°. Os prazos para a prestação de contas serão fixados pelo Poder 
Executivo, dependendo do Plano de Aplicação, não podendo ultrapassar aos 30 (trinta) 
dias do encerramento do Exercício Financeiro. 
§ 3°. Fica vedada a concessão de ajuda financeira às entidades que não 
prestarem contas dos recursos recebidos, assim como as que não tiverem as suas contas 
aprovadas pelo Executivo Municipal. 
SEÇÃO I 
DAS DESPESAS DO MUNICIPIO COM O REPASSE À CÂMARA 
Artigo 26°. A liberação de recursos correspondentes às dotações 
orçamentárias destinadas às despesas do Poder Legislativo Municipal ocorrerá 
conforme o disposto no Art. 29 A da Constituição Federal e na Emenda Constitucional 
nº 25, de 14 de fevereiro de 2000. 
Parágrafo único. O Poder Executivo repassará ao Poder Legislativo, 
até o dia 20 (vinte) de cada mês, até 7% (sete por cento) de sua receita, relativa ao 
somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5° do art. 15 3 e nos 
arts. 158 e 159, da Constituição Federal, efetivamente realizada no exercício anterior, 
excluindo-se os valores de convênios, alienações de bens, fundo especial e operações de 
crédito, desde que aprovado por lei especifica tornando este poder independente~ 
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CAPÍTULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO 
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO 
Artigo 27°. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei 
Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022 contemplará medidas de 
aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da 
base tributária e consequentemente aumento das receitas próprias. 
Artigo 28°. O Prefeito Municipal encaminhará à Câmara propostas de 
~ alterações na Legislação Tributária, verificada a necessidade ou conveniência 
administrativa, visando a: 
I - Adequação das alíquotas dos tributos Municipais; 
II - Priorização dos tributos diretos; 
III - Aplicação da justiça fiscal; 
IV - Atualização das taxas; 
V - Reformulação dos procedimentos necessários a cobrança dos 
tributos municipais. 
CAPÍTULO VIII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo 29º. O Poder Executivo enviará até no prazo definido na LOM 
do corrente ano o Projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que 
apreciará até o final da Sessão Legislativa devolvendo-o a seguir para sanção. 
Parágrafo Único. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for 
encaminhado até o início do Exercício Financeiro de 2022, fica o Poder Legislativo 
Municipal autorizado a adotar a Lei Orçamentária em vigor como proposta 
orçamentária, nos termos do Parágrafo Único do art. 34 da Constituição Estadual. 
Artigo 30º. A Lei Orçamentária Anual será sancionada até 31 de 
dezembro de 2021 , acompanhada do Quadro de Detalhamento de Despesa - Q.D.D., 
especificando por órgão, os projetos e atividades, os elementos de despesas e 
respectivos desdobramentos com valores devidamente atualizados. 
§ 1 º - As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais 
integrarão os Quadros de Detalhamento de Despesas, observados os limites fixados na 
Lei Orçamentária. 
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I - Os Projetos de Lei Orçamentários Anuais e de Créditos Adicionais, 
bem como suas propostas de modificação referidas na Lei Orgânica do Município, serão 
apresentados com a forma e o detalhamento de despesa estabelecida nesta Lei; 
II - Os Decretos de Abertura de Créditos Suplementares autorizados na 
Lei Orçamentária Anual serão acompanhados, na sua publicação, da especificação das 
dotações neles contidos e das fontes de recursos que os atenderão; 
§ 2° - Fica autorizada a transposição, o remanejamento ou a 
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão 
para outro, elementos de despesas e projeto de atividades, a fim de manter em equilíbrio 
a execução da despesa pública no decorrer do exercício financeiro de 2022, observando 
~ o parágrafo único do art. 7° supramencionado. 
Artigo 31 º. Efetuar com estrita observância a emissão de relatórios e 
demonstrativos em cumprimento de prazos, limites de aplicação de recursos de 
conformidade com as disposições do art. 63 da Lei Complementar N.0 101/2000 - de 04 
de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Artigo 32º. São vedados quaisquer procedimentos no âmbito do 
sistema de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a 
execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação 
orçamentária. 
Artigo 33º. Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizado a 
realizar concurso público para preenchimento de vagas e cargo no âmbito da 
administração municipal, conforme caput do art. 1 Oº desta LDO, observados os limites 
constantes do artigo 22 da Lei nº 1 O 1/00. Como a contratação por tempo determinado 
para suprir essencial necessidade, nas áreas de saúde, educação, administração geral e 
serviços de limpeza pública. 
Artigo 34°. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e 
prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o 
exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, 
disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação 
das agências financeiras e oficiais de fomento. 
Artigo 35º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 36º. Revogam-se as disposições em contrário. 
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CEP: 64.620-000 - Dom Expedito Lope? -PI. 
Gabinete do Prefeito de Dom Expedito Lopes - PI, em ~ de \) V'I'\ h,o 
Valmir BarbQ újo 
Prefeito Municipal 
de 2021 
12 
....... -~ ,/1-~ PM Ir J>OM EXPEDITO LOPES - PI ) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
== 2;:},; ANEXO DE METAS FlSCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Programa Descrição 
0001 GESTÃO EFICIENTE 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
1101 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2101 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2103 COORDENAÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA 
04 Administração 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 
3 DESPESAS CORRENTES 
/~ 
Meta 
o 
o 
o 
Page 1 of 61 
Valor 
23.152,50 
397.065,38 
156.279,38 . 
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• 
0001 
PM r j)OM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRíAS 
ANEXO DE METAS FISCAlS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1201 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1201 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PRCTEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1202 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
04 Administração 
122 Administração Geral 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1202 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
04 Administração 
122 Administração Geral 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
~ 
) Page 2 of 61 
'O 11.576,25 
o 11.576,25 
o 11.576,25 
o 57.881 ,25 
' 
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~-
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0001 
PM r )DOM EXPEDITO LO~ES - PI 
LEI DE DTRETRJZES ORÇAMENTARJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2102 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
04 Administração 
122 Administração Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2201 MANUT. DA SEC.MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2201 MANUT. DA SEC.MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
4 DESPºESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2205 ENCARGOS COM O PASEP 
04 Administração 
122 Administração Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 
~ 
) Page 3 of 61 
o 28.940,63 
o 1.705.181 ,63 
o 173.643,75 
o 109.974,38 
,:;, .,
... ,.~-_., :~."" . 
~ 
0001 
PM D ))OM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FlSCAlS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2206 FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração 
124 Controle Interno 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2207 ENCARGOS COM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
2301 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020800 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS 
2801 MANUT. DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
20 Agricultura 
122 Administração Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 
) Page 4 of 61 
o 38.201,63 
o 31.255,88 
o 105.343,88 
o 214.739.44 
,,,.~.,-.- ~ · . -~." 
·
~
= 
--
0001 
PM ff J>OM EXPEDITO LO~ES - PI 
LEI DE DfRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1911 CONST. E EXPANSÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
25 Energia 
752 Energia Elétrica 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1911 CONST. E EXPANSÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
25 Energia 
752 Energia Elétrica 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1911 CONST. E EXPANSÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
25 Energia 
752 Energia Elétrica 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1917 CONSTRUIR, REFORMA E AMPLIAR CASAS POPULARES 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
~ 
) Page 5 of 61 
o 5.788, 13 
o 5.788,13 
o 11.576,25 
o 86.821 ,88 
_,, ... -
titl 
't9 
PM n· J>OM EXPEDITO LO!ES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
2901 MANUT. DA SECRET. DE DESENV. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 
04 Administração 
122 Administração Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 GAMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
010100 GAMARA MUNICIPAL 
1001 REFORMA, AMPL. E EQUIPAMENTO DA GAMARA MUNICIPAL 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 GAMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
010100 GAMARA MUNICIPAL 
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GAMARA MUNICIPAL 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
1805 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ ASSIS.SOCIAL 
08 Assistência Social 
122 Administração Geral 
J 4 DESPESAS DE CAPITAL 
~ 
) Page 6 of 61 
o 327.607,88 
o 34.728,75 
o 604.575,00 
o 11.576,25 
V- ' ; 
w 
PM r ))OM EXPEDITO LO~ES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
1805 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ ASSIS.SOCIAL 
08 Assistência Social 
122 Administração Geral 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
021100 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 
1806 AQUISIÇÃO DE EQUIP/MAT.PERM. ASSIST. SOCIAL 
08 Assistência Social 
122 Administração Geral 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 t-UNOO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
021100 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 
1807 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE BENS IMÓVEIS DA ASSIST. SOCIAL 
08 Assistência Social 
122 Administração Geral 
4 'DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
021100 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 
2701 MANUT. DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 
08 Assistência Social 
122 Administração Geral 
' 
3 DESPESAS CORRENTES 
) Page 7 of 61 
o 23.152,50 
o 5.788,13 
o 5.788,13 
o 166.119,19 
,s, g-V-' ; ~ ' 
-
PM f ) DOM EXPEDITO LOPES - PI ) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
021100 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 
2701 MANUT. DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 
08 Assistência Social 
122 Administração Geral 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
021100 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 
2715 MANUT.DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
122 Administração Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 
~ 
Page 8 of 61 
o 11.576,25 
o 11.576,25 
Total Geral do Programa: 4.478.851 , 13 
t~i 
~ 
Programa Descrição 
0002 CIDADANIA ATIVA 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. 
PM I jDOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEJ DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
2905 REFORMA E ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ÀS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE 
15 Urbanismo 
242 Assistência ao Portador de Deficiência 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
1806 AQUISIÇÃO DE EQUIP/MAT.PERM. ASSIST. SOCIAL 
08 Ass1stênc1a Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
1807 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE BENS IMÓVEIS DA ASSIST. SOCIAL 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
~ 
) 
Meta 
o 
o 
o 
Page 9 of 61 
Valor 
34.728,75 
46.305,00 
5.788,13 
.... 
t~i 
~ 
PM r )DOM EXPEDITO LO~ES - PI ) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2702 ATENDIMENTO SOCIAIS EMERGENCIAIS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2702 ATENDIMENTO SOCIAIS EMERGENCIAIS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2703 PROG. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2703 PROG. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
3 DESPESAS CORRENTES 
' 
Page 10 of 61 
o 11.576,25 
o 11.576,25 
o 4.630,50 
o 4.630,50 
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0005 
PM [ )DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2704 DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BASICAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2704 DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BASICAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2705 DISTRIBUIÇÃO DE URNAS FUNERARIAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2705 DISTRIBUIÇÃO DE URNAS FUNERARIAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
3 DESPESAS CORRENTES' 
) Page 11 of61 
o 4.051 ,69 
o 4.051 ,69 
o 2.894,06 
o 2.894,06 
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PM I )DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2706 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2706 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2707 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PBF / SCFV / CRAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2707 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PBF / SCFV / CRAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 12 of 61 
o 114.026,06 
o 11.576,25 
o 12.733,88 
o 74.088,00 
til-~-... ,~ ._f ~-
~ 
PM f )DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2708 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAS P/ PESSOA IDOSA 
08 Assistência Social 
241 Assistência ao Idoso 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2708 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAS P/ PESSOA IDOSA 
08 Assistência Social 
241 Assistência ao Idoso 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO MUNICIPAL UE ASSISTENGIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
) 
2710 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS- PAEFI / CREAS 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2712 AQUIS. DE MEDICAMENTOS P/DISTRIB. A PESSOAS CARENTES 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page13of61 
o 6.945,75 
o 20.837,25 
o 8.682,19 
o 5.788,13 
~:-~~ 
,
~ t ~ 
PM 11 )DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2713 MANUT. DO PROGRAMA IGD (BOLSA FAMILIA) 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2713 MANUT. DO PROGRAMA IGD (BOLSA FAMILIA) 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2714 MANUT. DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2716 DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BASICAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
3 DESPESAS CORRENTES 
) Page 14 of61 
o 57.881 ,25 
o 2.315,25 
o 46.305,00 
o 3.472,88 
..._.,... -~ 
-
PM I ) DOM EXPEDITO LOPES - PI ) 
LEI DE DIRETRfZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021} 
2021 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2717 MANUT. DOS SERVIÇOS FUNERARIOS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2717 MANUT. DOS SERVIÇOS FUNERARIOS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2719 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
2720 CAPACITAÇÃO DE SERV. P/ INTEGRAÇÃO DA PESSOAS VULNERÁVEIS, IDOSAS E DEFICIENTE 
. 08 Assistência Social 
241 Assistência ao Idoso 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 15 of 61 
o 4.630,50 
o 4.630,50 
o 69.457,50 
o 3.472,88 
,:J? .... -- . , 
. 
PM I )DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DrRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
) 
2720 CAPACITAÇÃO DE SERV. P/ INTEGRAÇÃO DA PESSOAS VULNERÁVEIS, IDOSAS E DEFICIENTE 
08 Assistência Social 
241 Assistência ao Idoso 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
021100 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 
1808 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CRAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
021100 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 
2718 AQUIS. DE MEDICAMENTOS P/DISTRIB. A PESSOAS CARENTES 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 
Page 16 of 61 
o 10.418,63 
o 173.643,75 
o 5.788,13 
769.820,63 
~- -~ ,:;li +. ~ , 
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PM I )DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEIDEDrRETRJZESORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Programa Descrição 
0003 ECONOMIA POPULAR 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020800 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS 
1801 CONST. E EQUIPAMENTOS DE POCOS TUBULARES 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020800 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS 
1802 CONST. DE UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTORES 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE.DOM EXPEDITO LOPES 
020800 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS 
1803 CONSTRUÇÃO DE HORTAS COMUNITARIAS 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
) 
Meta 
o 
o 
o 
Page 17 of 61 
Valor 
138.915,00 
11.576,25 
9.261,00 
~w ... -..-~ ·
.· -~ ~ i:Z;,l, 
0001 
0001 
0001 
0001 
PM l ) DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020800 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS 
1804 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MECANIZAÇÃO AGRICOLA 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020800 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS 
1804 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MECANIZAÇÃO AGRICOLA 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPtS 
020800 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS 
1809 CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020800 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS 
2802 MANUTENÇÃO DOS POCOS TUBULARES E CHAFARIZES 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
3 DESPESAS CORRENTES 
) Page 18 of61 
o 69.457,50 
o 231 .525,00 
o 28.940,63 
o 189.850,50 
.. --' ~ ~/, ·-ml t~ i ~ 
0001 
0001 
0001 
0001 
PM l )DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAJS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020800 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS 
2803 APOIO E INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020800 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS 
2804 ASSISTENCIA A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020800 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS 
2805 COORDENAÇÃO DE ESTUDO, MELHORIAS AGRICOLAS 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020800 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS 
2806 IMPLANT. DE PROG. DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
3 DESPESAS CORRENTES 
) Page 19 of 61 
o 15.049,13 
o 2.894,06 
o 1.736,44 
o 1.736,44 
,,. 
$ ----,, -~ 
~ ' 
-
0001 
PM L J DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020800 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS 
2808 CAPACITAÇÃO E / OU INCENTIVO AOS AGRICULTORES FAMILIARES 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020800 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS 
2809 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020800 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS 
281 O APOIO AO SEGURO SAFRA 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020800 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC. HIDRICOS 
2811 ESTÍMULO À REVITALIZAÇÃO DA CULTURA DE CANA-DE-AÇUCAR 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
3 DESPESAS CORRENTES 
) Page 20 of 61 
o 11.576,25 
o 2.315,25 
o 34.728,75 
o 10.418,63 
"-· ~ tB
~ . 
0001 
PM I ) DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DlRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1905 CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1905 CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1914 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES 
18 Gestão Ambiental 
544 Recursos Hídricos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1914 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES 
18 Gestão Ambiental 
544 Recursos Hídricos 
4 DESPESAS DE'CAPITAL 
~ 
) Page 21 of 61 
o 8.103,38 
o 15.049,13 
o 23.152,50 
o 173.643,75 
Total Geral do Programa: 979.929,56 
... -- -~ •
~ 
=
.• .· 
Programa Descrição 
0004 EDUCAÇÃO PARA TODOS 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. 
PM 1 _)DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES {LDO INICIAL 2021) 
2021 
Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1401 CONST.AMPL. E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 
12 Educação 
• - 361 Ensino Fundamental 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1401 CONST.AMPL. E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS OE CAPITAL 
1401 CONST.AMPL. E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
~ -
) 
Meta 
o 
o 
o 
Page 22 of 61 
Valor 
23.152,50 
11.576,25 
81.033,75 
-~.m $t§t .- :· ~ 
~ 
0001 
PM L 'DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1402 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAM. P/ UNIDADES ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1402 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAM. P/ UNIDADES ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1402 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAM. P/ UNIDADES ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1403 CONST., AMPL. E REFORMA DO PREDIO DA SEC. DE EDUCAC. 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
~ 
) Page 23 of61 
o 23.152,50 
o 23.152,50 
o 69.457,50 
o 11.576,25 
.... ,.. 
-- -~ 
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0001 
PM l lDOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1403 CONST., AMPL. E REFORMA DO PREDIO DA SEC. DE EDUCAC. 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1403 CONST., AMPL. E REFORMA DO PREDIO DA SEC. DE EDUCAC. 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
) 
1404 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA/AQUISIÇÃO DE EQUIP. DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1404 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA/AQUISIÇÃO DE EQUIP. DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 24 of 61 
o 5.788,13 
o 46.305,00 
o 11.576,25 
o 11.576,25 
:-~~ rir%, 
~ 
0001 
PM " } DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1406 CONST.AMPL.REF. E EQUIP. DE ESCOLAS E CRECHES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1406 CONST.AMPL.REF. E EQUIP. DE ESCOLAS E CRECHES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1406 CONST.AMPL.REF. E EQUIP. DE ESCOLAS E CRECHES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2400 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
122 Administração Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 
) 
Page 25 of 61 
o 23.152,50 
o 11.576,25 
-
o 46.305,00 
o 300.982,50 
.._,... -'4c.. 
t.
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0001 
PM . ) DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2400 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
122 Administração Geral 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2400 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
122 Administração Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2400 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
122 Administração Geral 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2400 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
122 Administração Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 
) Page 26 of 61 
o 3.472,88 
o 30.098,25 
o 3.472,88 
o 46.305,00 
...... -~ 
~-~..l ·
. 
ê.1,- = 
PM .,, } DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2401 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2401 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 DESPESAS CORRENTES 
2402 AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO DA ESCOLA-PODE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2403 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
3 DESPESAS CORRENTES 
) Page 27 of 61 
o 134.863,31 
o 27.204,19 
o 16.206,75 
o 92.610,00 
'7:-~~~ 
• 
0001 
0001 
0001 
0001 
PM ! ) DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2404 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - INFANTIL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2405 DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2405 DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2406 ALFABETIZAÇÃO E INCLUSÃO DE JOVENS E ADULTOS 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
3 DESPESAS CORRENTES 
) Page 28 -of 61 
o 57.881,25 
o 14.470,31 
o 2.894,06 
o 9.261 ,00 
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0001 
0001 
0001 
0001 
PM ' 7: DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2407 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2408 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2408 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2409 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR- PNATE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
3 DESPESAS CORRENTES ' 
~ 
) Page 29 of 61 
o 2.315,25 
o 43,989,75 
o 3.472,88 
o 138,915,00 
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- . . 
0001 
PM I ) DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DfRETRlZES ORÇAMENT ÁRlAS 
ANEXO DE METAS FfSCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2413 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2413 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2415 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2415 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
3 DESPESAS CORRENTES 
~ 
) Page 30 of 61 
o 127.338,75 
o 4.630,50 
o 4.630,50 
o 4.630,50 
........ . -~ 
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'! 
e 
0001 
PM I )DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DLRETR1ZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2416 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
12 Educação 
367 Educação Especial 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2416 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
12 Educação 
367 Educação Especial 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2417 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2417 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
3 DESPESAS CORRENTES 
) Page 31 of 61 
o 1.157,63 
o 1.157,63 
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o 6.945,75 
o 6.945,75 
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0001 
PM I ) DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2418 CRIAÇÃO DE HORTAS DE SUBSISTÊNCIA NAS UNIDADES ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
) 
2419 CAMPANHA DE CONSC. DOS PAIS QUANTO AO SEU PAPEL NA EDUCAÇÃO DOS FILHOS 
12 Educação 
244 Assistência Comunitária 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDES 
020500 FUNDO DE DESEN. DO ENSINO BÁSICO - FUNDES 
1501 MELHORIA DA QUALIDADE NO ENSINO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDES 
020500 FUNDO DE DESEN. DO ENSINO BÁSICO - FUNDES 
2501 MANUT.DA EDUC.BASICA/ENS.FUNDAMENTAL- FUNDES 40 % 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
3 DESPESAS CORRENTES 
~ 
Page 32 of 61 
o 4.630,50 
o 6.945,75 
o 69.457,50 
o 1.098.586,13 
'\!- · -% 
,:;,-~~.·· = i +-- . 
0003 FUNDEB 
020500 
0003 FUNDEB 
020500 
0003 FUNDEB 
PM L )DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
FUNDO DE DESEN. DO ENSINO BÁSICO - FUNDES 
2501 MANUT.DA EDUC.BASICA/ENS.FUNDAMENTAL- FUNDES 40 % 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
FUNDO DE DESEN. DO ENSINO BÁSICO - FUNDES 
2502 R-EMUN. E ENG.PROF.DO MAG./ENS.FUNDAMENTAL-FUNDES 60% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
3 DESPESAS CORRENTES 
020500 FUNDO DE DESEN. DO ENSINO BÁSICO - FUNDES 
2503 MANUT.DA EDUCAÇÃO SASICA/ENS. INFANTIL - FUNDEB 40% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDEB 
020500 FUNDO DE DESEN. DO ENSINO BÁSICO - FUNDES 
2503 MANUT.DA EDUCAÇÃO SASICA/ENS. INFANTIL - FUNDES 40% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
) Page 33 of 61 
o 115.762,50 
o 3.496.027,50 
o 46.305,00 
o 5.788,13 
... ~ • N~ 
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~ ' 
0003 FUNDES 
PM l ) DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
020500 FUNDO DE DESEN. DO ENSINO BÁSICO - FUNDES 
2504 REMUN. E ENG.PROF. DO MAG./ENS.INFANTIL-FUNDEB 60% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDES 
020500 FUNDO DE DESEN. DO ENSINO BÁSICO - FUNDES 
2505 MANUT. DA EDUCAÇÃO BASICA/EJA-FUNDEB 40% 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDEB 
020500 FUNDO DE DESEN. DO ENSINO BÁSICO - FUNDES 
2506 REMUN. E ENC. DOS PROF. DO MAGIST./EJA-FUNDEB 60% 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDES 
020500 FUNDO DE DESEN. DO ENSINO BÁSICO - FUNDES 
2507 TRANSPORTE DE ESTUDANTES E PROF.-FUNDEB 40% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
' 3 DESPESAS CORRENTES 
) Page 34 of 61 
o 92.610,00 
o 17.364,38 
o 46.305,00 
o 47.462,63 
Total Geral do Programa: 6.532.4 77 ,88 
,:;;-~- ·" - -
PM I ) DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DfRETRIZES ORÇAMENT ÁRlAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Programa Descrição 
0005 QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1601 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1601 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1601 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
~ 
) 
Meta 
o 
o 
o 
Page 35 of 61 
Valor 
23.152,50 
23.152,50 
266.253,75 
,{}>-V- lf -~ 
t~ 
~ 
PM n J ooM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1602 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ SERVIÇOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1602 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ SERVIÇOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1602 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ SERVIÇOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1603 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE P/ SAÚDE 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
' 4 DESPESAS DE CAPITAL 
) Page 36 of 61 
o 11.576,25 
o 23.152,50 
o 69.457,50 
o 11.576,25 
1 
,// . ...... ·r -~ 
~ 
-
PM D.,./DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1603 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE P/ SAÚDE 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1603 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE P/ SAÚDE 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1604 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1604 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
' 
~ 4 DESPESAS DE CAPITAL 
) Page 37 of 61 
o 11.576,25 
o 69.457,50 
o 11.576,25 
o 11.576,25 
~:-,,,~~ 
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'ili' l 
PM b ..lDOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FlSCAlS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1604 AQUISIÇÃO DE AMBULÃNCIAS 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1605 IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1605 IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2601 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
~ 3 DESPESAS CORRENTES 
) Page 38 of 61 
o 92.610,00 
o 6.945,75 
o 6.945,75 
o 104.186,25 
,.:;,ltj ... -.. -,._ -~ .. ~ 
~ 
PM o J ooM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2601 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2603 MANUT. DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA-PSF 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2604 MANUT. DO PROG. DE AGENTES COMUNIT. DE SAUDE-PACS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2605 MANUT. DO PROG. DE INCENTIVO A SAUDE BUCAL - PSB 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
3 DESPESAS CORRENTES 
~ 
) Page 39 of 61 
o 120.393,00 
o 617.014,13 
o 312.558,75 
o 265.096,13 
,:;, ª' --.,-- ~ 
-
PM u J ooM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2606 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2607 MANUT. DO PROG. DE VIGILANCIA SANITARIA 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2608 MANUT. DO PROG. DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2609 TRANSPORTE DE DOENTES CARENTES 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
3 DESPESAS CORRENTES 
~ 
) Page 40 of 61 
o 57.881 ,25 
o 31.834,69 
o 72.351 ,56 
o 23.152,50 
,~l 
~ 
PM 1>J ooM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2609 TRANSPORTE DE DOENTES CARENTES 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2610 MANUT. DO PISO DE ATENÇÃO BASICA- PAB FIXO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2611 MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DO SETOR DE SAUDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2611 MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DO SETOR DE SAUDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
3 DESPESAS CORRENTES 
) Page 41 of61 
o 11.576,25 
o 214.160,63 
o 27.783,00 
o 17.364,38 
~:-11,:;~ 
~ PM o idooM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2612 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2612 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2613 REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2613 REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
3 DESPESAS CORRENTES 
) Page 42 of 61 
o 13.891 ,50 
o 13.891 ,50 
o 3.472,88 
o 3.472,88 
...... ~ 
,.·.mm .. -, ~ 
PM LJ DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2614 IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2614 IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2602 MANUT. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO 
10 Saúde 
122 Administração Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2602 MANUT. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO 
10 Saúde 
122 Administração Geral 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
) Page 43of 61 
o 3.472,88 
o 3.472,88 
o 1.440.085,50 
o 11.576,25 
Total Geral do Programa: 4.007.697, 75 
,S'w,-· 'r ;% 
-. 
PM :..,J DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DCRETRJZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Programa Descrição 
0006 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1901 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1901 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1901 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
) 
Meta 
o 
o 
o 
Page 44 <>f 61 
Valor 
46.305,00 
57.881 ,25 
1.273.387,50 
s..-· . -4c;,, t~ai ~ 
0001 
PM Lj DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL OE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1902 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAT. PERM. P/ SEC. MUN. DE OBRAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1902 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAT. PERM. P/ SEC. MUN. DE OBRAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1903 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1903 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
) Page 45 of 61 
o 11.576,25 
o 34.728,75 
o 5.788,13 
o 23.152,50 
,
~} ~ 
PM L l DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1903 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1904 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1904 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1906 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUP DE SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE ESGOTO 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
) Page 46 of 61 
o 1.041.862,50 
o 5.788,13 
o 23.152,50 
o 11.576,25 
$~ , .. ....... -
m .f ; ~ 
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0001 
PM l J DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1906 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUP DE SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE ESGOTO 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1907 CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITARIOS 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1907 CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITARIOS 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1908 PROGRAMAS DE MELHORIAS HABITACIONAIS 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
~ 4 DESPESAS DE CAPITAL 
) Page 47 of61 
o 69.457,50 
o 3.472,88 
o 11 .576,25 
o 86.821,88 
,
~i ~ 
PM { ., DOM EXPEDITO LOPES - PI ( 
LEl DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES O 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1908 PROGRAMAS DE MELHORIAS HABITACIONAIS 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES o 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1909 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECURERAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES o 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1909 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECURERAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES o 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1910 CONST. DE REDE DE ABASTECIMENTO D'AGUA 
17 Saneamento 
544 Recursos Hídricos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 48 of 61 
11.576,25 
., 
11.576,25 
57.881 ,25 
5.788,13 
..,...,. -'1,;,, 
• 
PM { ., DOM EXPEDITO LOPES - PI l 
LEI DE DíRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCA1S 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES O 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1910 CONST. DE REDE DE ABASTECIMENTO D'AGUA 
17 Saneamento 
544 Recursos Hídricos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES ,O 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1912 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUP DE ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES o 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1912 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUP DE ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES o 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1913 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 49 of 61 
11.576,25 
5.788, 13 
34.728,75 
11.576,25 
V- - 4 , ,!? _1_._ '?' PM {., DOM EXPEDITO LOPES - PI ( 
LEf DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES O 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1913 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
• 15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES o 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1915 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRADAS VICINAIS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES o 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1915 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRADAS VICINAIS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES o 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1916 CONST. DE PONTES, BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
~ 4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 50 of 61 
11.576,25 
11.576,25 
41.674,50 
1.157,63 
t~i 
~ 
PM { DOM EXPEDITO LOPES - PI ( 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES O 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1916 CONST. DE PONTES, BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES o 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1918 SINALIZAÇÃO URBANA P/ PEDESTRES 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES o 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1919 IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES o 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
1920 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
~ 
Page 51 of 61 
1.157,63 
231.525,00 
347.287,50 
1.736.437,50 
í
~ 
- i 
0001 
PM i( DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAlS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES {LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
2902 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
25 Energia 
752 Energia Elétrica 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
2902 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
25 Energia 
752 Energia Elétrica 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
2903 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
2903 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
~ · 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
( Page 52 of 61 
o 335.711 ,25 
o 196.796,25 
o 243.101 ,25 
o 11.576,25 
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·•- ~ 
. 
PM i . DOM EXPEDITO LOPES - PI ( 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES O 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
2904 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES o 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
2906 CAMPANHA DE GESTÃO P/ UTILIZAÇÃO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS 
18 Gestão Ambiental 
544 Recursos Hídricos 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES o 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
2907 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
17 Saneamento 
121 Planejamento e Orçamento 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES o 
020900 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO, SERV. PÚBLICOS E TRANSP 
2908 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 53 of 61 
369.282,38 
6.945,75 
23.152,50 
104.186,25 
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0001 
PM ( , DOM EXPEDITO LOPES - PI ( 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES O 
021200 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER 
2420 CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO E DIVUL. DAS PAISAGENS E PINTURAS RUPESTRES 
13 Cultura 
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
3 DESPESAS CORRENTES 
k 
Total Geral do Programa: 
Page 54 of 61 
3.472,88 
6.533.635,50 
,.l 
13 
PM Í . DOM EXPEDITO LOPES - PI ( 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Programa Descrição 
0007 CULTURA POPULAR 
Ações 
Entidade Uníd.Orçam. Proj.Atív. Função SubFunção Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
021200 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER 
1405 CONST. DE ESPACOS DE FORMAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
021200 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER 
2410 APOIO AS FESTIVIDADES DE CULTURA POPULAR 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
021200 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER 
2412 ATIVIDADES CONTINUAS DE DIFUSÃO CULTURAL 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
3 DESPESAS CORRENTES 
~ 
Meta 
o 
o 
o 
Page 55 of 61 
Valor 
9.261 ,00 
6.945,75 
3.472,88 
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= -
PM ( . DOM EXPEDITO LOPES - PI ( 
LEI DE DIRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES O 
021200 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER 
2414 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN CULTURA, ESPORTE E LA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES o 
021200 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER 
2414 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN CULTURA, ESPORTE E LA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES o 
021200 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER 
2421 ELABORAÇÃO DA AGENDA ANUAL DE EVENTOS CULTURAIS 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES o 
021200 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER 
2422 CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO E DIVUL. DE EVENTOS CULTURAIS 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 56 of 61 
58.460,06 
6.945,75 
1.736,44 
3.472,88 
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~ -
0001 
PM Í . DOM EXPEDITO LOPES - PI ( 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES O 
021200 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER 
2423 CELEBRAÇÃO DO DIA DO VAQUEIRO 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
3 DESPESAS CORRENTES 
~ Total Geral do Programa: 
Page 57 of 61 
3.472,88 
93.767,63 
~ g;·-~ 
= -
PM r ~ DOM EXPEDITO LOPES - PI ( 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRlAS . 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Programa Descrição 
0008 VALORIZAÇÃO DOS TALENTOS ESPORTIVOS 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
021200 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER 
1407 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
021200 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, CSPORTE E LAZER 
1407 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
021200 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER 
1408 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Meta 
o 
o 
o 
Page 58 of 61 
Valor 
11.576,25 
23.152,50 
46.305,00 
,., .. --
• 
PM( 1 DOM EXPEDITO LOPES - PI ( 
LEI DE DlRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
021200 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER 
1408 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
021200 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER 
1409 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
021200 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER 
1409 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
021200 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE E LAZER 
2411 INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTES 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
3 DESPESAS CORRENTES 
~ 
Page 59 of 61 
o 208.372,50 
o 5.788,13 
o 17.364,38 
o 43.989,75 
Total Geral do Programa: 356.548,50 
~tJJ~ .. ~ - ,;:J-~ 
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Programa Descrição 
0009 CIDADE SEGURA 
Ações 
PM { ~ DOM EXPEDITO LOPES - PI ( 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1203 INVESTIMENTOS P/ SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 
06 Segurança Pública 
183 Informação e Inteligência 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2202 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 
06 Segurança Pública 
122 Administração Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Total Geral da LDO: 
Page 60 of 61 
Valor 
138.915,00 
231.525,00 
370.440,00 
24.123.168,56 
í~l ~ 
243.446.213-87 
PM ( DOM EXPEDITO LOPES - PI ( 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
.RAUJO MARCÔNIO NOBRE ARAUJO 
CONTADOR CRC-PI 005309/0-8 
482.277.653-00 
Page 61 of 61 
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~ 
f m~ PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Page 1 or4 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PRÇHEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2022 
RREO - ANEXO I O (LRF, art. 53, § 1°, inciso li) RS 1,00 
EXERCÍCIO 
RECEITA 
PREVIDENCIÁRJA 
(a) 
DESPESA 
PREVIDENCIÁRIA 
(b) 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRJO 
(e)= (a-b) 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
º·ºº º·ºº 0,00 0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
SALDO FJNANCEIRO 
DO EXERCÍCIO 
(d)= ("d" exercício 
anterior) + (e) 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
'--
2021 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
2027 
2028 
2029 
2030 
203 1 
2032 
2033 
2034 
2035 
2036 
2037 
2038 
2039 
2040 
2041 
2042 
2043 
2044 
2045 
2046 
2047 
2048 
2049 
2050 
2051 
2052 
2053 
2054 
2055 
2056 
2057 
2058 
2059 
2060 
2061 
2062 
2063 
2064 
2065 
2066 
2067 
2068 
2069 
2070 
2071 
2072 
2073 
2074 
2075 
2076 
2077 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
\.... 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº IT,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 
~
ºº 
i o 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº 
j. 
'-
~,· -i ~ 
,
~ 
;~t PM DE DOM EXPEDITO LOPES-PI Page2of4 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURJDADE SOCIAL 
2022 
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § I', inciso li) RS 1,00 
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO 
(d)= ("d" exercício 
(a) (b) (e)= (a-b) anterior) + (e) 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
2078 0,00 0,00 0,00 0,00 
2079 0,00 0,00 0,00 0,00 
2080 0,00 0,00 0,00 0,00 
208 1 0,00 0,00 0,00 0,00 
2082 0,00 0,00 0,00 0,00 
2083 0,00 0,00 0,00 0,00 
2084 0,00 0,00 0,00 0,00 
2085 0,00 0,00 0,00 0,00 
2086 º·ºº 0,00 0,00 
2087 º·ºº º·ºº 0,00 º·ºº 0,00 
2088 0,00 0,00 0,00 0,00 
2089 0,00 0,00 0,00 0,00 
2090 0,00 0,00 0,00 0,00 
2091 0,00 0,00 0,00 0,00 
2092 0,00 0,00 0,00 0,00 
2093 0,00 0,00 0,00 0,00 
2094 0,00 0,00 0,00 0,00 
2095 0,00 0,00 0,00 0,00 
~ · 
ti,">" ir "¼, 
~ PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI Page 3 of 4 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2022 
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) RS 1,00 
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO 
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRJA PREVlDEJ\CIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO 
(d)= ("d" exercício 
(a) (b) (e)= (a-b) anterior)+ (c) 
PLANO FINANCEIRO 
2021 0,00 0,00 0,00 0,00 
2022 0,00 0,00 0,00 0,00 
2023 0,00 0,00 0,00 0,00 
2024 0,00 0,00 0,00 0,00 
2025 0,00 0,00 0,00 0,00 
2026 0,00 0,00 0,00 0,00 
2027 0,00 0,00 0,00 0,00 
2028 0,00 0,00 0,00 0,00 
\._ 2029 0,00 0,00 0,00 0,00 
2030 0,00 0,00 0,00 0,00 
2031 0,00 0,00 0,00 0,00 
2032 0,00 0,00 0,00 0,00 
2033 0,00 0,00 0,00 0,00 
2034 0,00 0,00 0,00 0,00 
2035 0,00 0,00 0,00 0,00 
2036 0,00 0,00 0,00 0,00 
2037 0,00 0,00 0,00 0,00 
2038 0,00 0,00 0,00 0,00 
2039 0,00 0,00 0,00 0,00 
2040 0,00 0,00 0,00 0,00 
2041 0,00 0,00 0,00 0,00 
2042 0,00 0,00 0,00 0,00 
2043 0,00 0,00 0,00 0,00 
2044 0,00 0,00 0,00 0,00 
2045 0,00 0,00 0,00 0,00 
2046 0,00 0,00 0,00 0,00 
2047 0,00 0,00 0,00 0,00 
2048 0,00 0,00 0,00 0,00 
2049 0,00 0,00 0,00 0,00 
2050 0,00 0,00 0,00 0,00 '- 2051 0,00 0,00 0,00 0,00 
2052 0,00 0,00 0,00 0,00 
2053 0,00 0,00 0,00 0,00 
2054 0,00 0,00 0,00 0,00 
2055 0,00 0,00 0,00 0,00 
2056 0,00 0,00 0,0 0,00 \ 
2057 0,00 0,00 ,00 0,00 
2058 0,00 0,00 0,00 0,00 
2059 0,00 0,00 0,00 0,00 
2060 0,00 0,00 0,00 0,00 
2061 0,00 0,00 0,00 0,00 
2062 0,00 0,00 0,00 0,00 
2063 0,00 0,00 0,00 0,00 
2064 0,00 0,00 0,00 0,00 
2065 0,00 0,00 0,00 0,00 
2066 0,00 0,00 0,00 0,00 
2067 0,00 0,00 0,00 0,00 
2068 0,00 0,00 0,00 0,00 
2069 0,00 0,00 0,00 0,00 
2070 0,00 0,00 0,00 0,00 
2071 0,00 0,00 0,00 0,00 
2072 0,00 0,00 0,00 0,00 
2073 0,00 0,00 0,00 0,00 2074 0,00 0,00 0,00 0,00 
2075 0,00 0,00 0,00 0,00 
2076 0,00 0,00 0,00 0,00 2077 0,00 0,00 0,00 0,00 
~-- f. ~ 
~ 
f' ~, PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
Page 4 of4 
RREO - ANEXO l O (LRF, art. 53, § l ', inciso li) 
EXERCÍCIO 
2078 
2079 
2080 
208 1 
2082 
2083 
2084 
2085 
\...., 2086 
2087 
2088 
2089 
2090 
2091 
2092 
2093 
2094 
2095 
' 
RECEITA 
PREVIDENCIÁRIA 
(a) 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 
2022 
DESPESA 
PREYlDENCIÁRlA 
(b) 
PLAl\0 FINANCEIRO 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
RESULTADO 
PREYlDENCIÁRIO 
(e)= (a-b) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
SALDO FlNANCElRO 
DO EXERCÍCIO 
(d)= ("d" exercicio 
anterior) + (e) 
RS 1,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
FONTE: SCP! • PPA (8.25.25. 172]. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES. Data/hora da emissão: 29/jun/2021 16h e 37m" 
VALMIR BARBOSA 
~ DE ARAÚJO 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 243.446.213-87 
MARCÔNIO NOBRE ARAUJO 
CONTADOR CRC-PI 005309/0-8 
CPF: 482.277.653-00 
,~i 
e 
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 
r TRIBUTOS 
]( -DE DOM EXPEDITO LOPES - P{ 
LEl DE DIRETRlZES ORÇAMENT ÁRlAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2022 
MODALIDADE Sl,,1OR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
BENEFICIÁRIO 2022 1 2023 l 2024 
0,001 o,oo l 0,00 
FONTE: SCP! - PPA (8.25.25.172). PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES, Data/hora da emissão: 29/jwi/2021 16h e 38m" 
CPF: 243.446.213-87 
MARCÔNIO NOBRE ARAUJO 
CONTADOR CRC-PI 005309/0-8 
CPF: 482.277.653-00 
Page I of 1 
RS 1,00 
COMPENSAÇÃO j 
\,_ 
\._ 
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI .-~1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
~ ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2022 
ARF (LRF. art 4o. § 3°) 
PASSIVOS CONTIGENTES 
Descrição 
PASSIVOS CONTINGENTES 
Demandas Judiciais 
Dividas em Processo de Reconhecimento 
Avais e Garantias Concedidas 
Asstu1ção de Passivos 
Assistências Diversas 
Outros Passivos Contingentes 
SUBTOTAL 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 
Frnstração de Arrecadação 
Restituição de Tributos a Maior 
Discrepância de Projeções: 
Outros Riscos Fiscais 
SUBTOTAL 
TOTAL 
PROVIDÊNCIAS 
Valor I Descrição 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 206.000,00 1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
206.000,00 SVBTOT AL 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ººI SUBTOTAL 
206.000,00 TOTAL 
FONTE: SCP! - PPA [8.25.25.172]. PREFEITURA MVNICrPAL DE DOM EXPEDITO LOPES, Data/hora da emissão: 29/jun/2021 16h e 43m" 
í~ 
Page 1 of 1 
Valor 
RS 1,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º
0·,0ºº 0 
206.000,00 
206.000,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 206.000,00 
VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 243.446.213-87 
MARCÔNIO NOBRE ARAUJO 
CONTADOR CRC-PI 005309/0-8 
CPF: 482.277.653-00 
L 
~ 
=== . 
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Page 1 of3 
,:, tt,'""" 1 ~ 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2022 
AMF • Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2º, inciso IV, allnea "a") RS 1,00 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS · RPPS 
RECEITAS CORRENTES(!) 
Receita de Contribuições dos Segurados 
Civil 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita de Contribuições Patronais 
Civil 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial 
Receitas Imobiliárias 
Receitas de Valores Mobiliários 
Outras Receitas Patrimoniais 
Receita de Serviços 
Outras Receitas Correntes 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (li) 
Demais Receitas Correntes 
RECEITAS DE CAPITAL(íll) 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 
Amortização de Empréstimos 
Outras Receitas de Capital 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV)= (l + Ili • Il) 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS· RPPS 
Beneficias• Civil 
Aposentadorias 
Pensões 
Outros Beneficias Previdenciários 
Beneficios • Militar 
Reformas 
Pensões . Outros Beneficios Previdenciários 
Outras Despesas Previdenciárias 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 
Demais Despesas Previdenciárias 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO {VI) = (IV - V) 
VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 243.446.213-87 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
2020 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
º
0·,
º
00 º 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0º·ºº ,00 
º·ºº 
0º·º,00 º 
0º·ºº ,00 
0,00 
0,00 
2020 
º·ºº 0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2020 
2019 2018 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 º·ºº 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 º·ºº 0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 º·ºº 0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
0,00 º·ºº 0,00 
0,00 0º·ºº ,00 
0º·ºº º·ºº ,00 
0
º·ºº ,00 0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
2019 2018 
0,00 º·ºº 
0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
0,00 - 0,00 
0º·ºº º·ºº ,00 0,00 
0,00 0,00 
2019 2018 
MARCÔNIO NOBRE ARAUJO 
CONTADOR CRC-PI 005309/0-8 
CPF: 482.277.653-00 
\. 
\..._ 
,:,...... ~~ PM-DE DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Page 2 of3 w AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2022 
Outros Aeortes eara o RPPS 1 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 
VALOR 
RESERVA ORÇAMENT ÁRJA DO RPPS 
VALOR 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCJÁRIO DO RPPS 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 
Outros Aportes para o RPPS 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 
BENS E DTREITOS DO RPPS 
Caixa e Equivalentes de Caixa 
Investimentos e Aplicações 
Outro Bens e Direitos 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 
RECEITAS CORRENTES(VII) 
Receita de Contribuições dos Segurados 
Civil 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita de Contribuições Patronais 
Civil 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial 
Receitas Imobiliárias 
Receitas de Valores Mobiliários 
Outras Receitas Patrimoniais 
Receita de Serviços 
Outras Receitas Correntes 
Çompensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 
Demais Receitas Correntes 
RECEITAS DE CAP!T AL(Vlll) 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 
Amortização de Empréstimos 
Outras Receitas de Capital 
TOTAL DAS RECE!T AS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (Vll + Vlll) 
VALMIR BARB
~ OSA DE ARAÚJO 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 243.446.213-87 
PLANO FINANCEfRO 
0,00 1 
2020 
0,00 
2020 
0,00 
2020 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2020 
0,00 
0,00 
0,00 
2020 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 1 0,00 
2019 2018 
0,00 0,00 
2019 2018 
0,00 0,00 
2019 2018 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 º·ºº 
2019 2018 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
2019 2018 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0.00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 
0 º·ºº ,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0.00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
MARCÔNIO NOBRE ARAUJO 
CONTADOR CRC-PI 005309/0-8 
CPF: 482.277.653-00 
• '-
\.. 
"?>.._.,.,. ~-
~ ----..- . 
PM DE DOM EXPEDITO LOPES - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Page 3 of3 
~~ AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2022 
DESPESAS PREVTDENCIÁRJAS • RPPS 2020 2019 2018 
Beneticios • Civil 0,00 0,00 
Aposentadorias º·ºº 0,00 0,00 
Pensões 0,00 º·ºº 
Outros Beneticios P º·ºº º·ºº revidenciários 
Be º·ºº º·ºº º·ºº neficios . Militar º·ºº 0,00 
Refonnas º·ºº º·ºº 0,00 0,00 
Pensões 0,00 º·ºº 0,00 
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias º·ºº º·ºº 0,00 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 
Demai
º·ºº s Despesas Previdenciárias 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS º·ºº º·ºº PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 
RESULTADO 
º·ºº PREVIDENCIÁRIO (XI)= (IX - X) 0,00 º·ºº º·ºº 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2020 2019 2018 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 º·ºº 0,00 
Recursos oara Fonnação de Reserva 0,00 º·ºº 0,00 
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO· RPPS 2020 2019 2018 
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DA ADMl1'1ISTRAÇÃO • RPPS 2020 2019 2018 
DESPESAS CORRENTES (Xlll) 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 
º·ºº 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)= (Xlll + XIV) º·ºº 
RESULTADO DA ADMlNlSTRACÃO RPPS (XVI)= !Xl! - XV) 0,00 º·ºº 0,00 º·ºº º
0Ἴ ,00 
FONTE: SCPI · PPA (8.25.25.172], PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES, Data/hora da emissão: 29/jun/202 I 16h e 34m" 
~ -
VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 243.446.213-87 
MARCÔNIO NOBRE ARAUJO 
CONTADOR CRC-PI 005309/0-8 
CPF: 482.277.653-00 
'-
~ 
o 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
CNPJ 06.553. 705/0001-12 
Rua São João, 55 Bairro Centro 
em 
CEP 64.620-000 - Dom Expedito Lopes-PI .. ANEXO DOS RISCOS FISCAIS 
NA REALIZAÇÃO DAS PROJEÇÕES FISCAIS PARA O MUNICÍPIO DE DOM 
EXPEDITO LOPES -PI NO PERÍODO - 2022 
(Art. 4°, Párágrafo 2º, inciso V da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000) 
A LRF, determinou que os diversos entes da federação assumissem o compromisso 
com a implementação de um orçamento equilibrado. Este compromisso inicia-se com a 
elaboração da lei de Diretrizes Orçamentárias, quando são definidas as metas fiscais, a 
previsão de gastos compatíveis com as receitas esperadas e identificados os principais riscos 
sobre as conta públicas no momento da elaboração do orçamento. 
Os riscos orçamentários são aqueles que dizem respeito à possibilidade de as receitas e 
despesas prevista e fixadas não se confirmarem. Isto é, que durante a execução orçamentária 
ocorram arrecadação a menor da receita e ocorram gastos a maior da despesa. 
Segundo tipo de risco, refere-se aos passivos contingentes, especialmente aqueles 
decorrentes de ações judiciais. 
Em atendimento ao disposto no art. 14, inciso I, da LRF, o montante da precisão de 
renuncia será considerado na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas 
de resultados fiscais, previstas no anexo próprio da LDO. 
Para o ano de 2021, existem riscos chamados fiscais, que podem modificar, em algum 
momento, a sua trajetória econômica. Esses estão concentrados, em passivos contingentes, 
como por exemplo, ações judiciais a serem sentenciadas, danos causados pelo município a 
terceiros, passivos de indenizações, e outros, que podem, dependendo das decisões que forem 
definidas, determinar o aumento das despesas para os próximos exercícios e até mesmo o 
aumento da dívida pública. 
Será alocado na Lei Orçamentária Anual, Reserva de Contingência da Ordem de 
até 1 % sobre o valor das despesas fixada no orçamento, onde estará reservada para 
eventuais riscos fiscais, tais como despesas judiciárias extraordinárias e outros passivos 
contingentes. 
ESPECIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PASSIVO CONTINGENTE OU RISCO 
FISCAL CAPAZ DE AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE DOM 
EXPEDITO LOPES: 
! .Aumento do salário mínimo que passa gerar grande impacto nas despesas com pessoal, 
2. Crise econômica que venha refletir negativamente na arrecadação, 
3.Condenações judiciais de difícil cumprimento, 
4.Intempéries (secas, inundações, etc) que por ventura, venham a ocorrer, 
5.Outras ocorrências não previstas, mas que exijam a atuação oficial de maneira ostensiva. 
PROVIDENCIAS A SEREM TOMADAS NA HIPÓTESE DE SE CONCRETIZAR: 
! .Abertura de créditos adicionais até 50% da despesa fixada no orçamento na forma do art. 7° 
e 43 da Lei Federal nº 4.320/64 
Gabinete do Prefeito Municipal de im Expedito Lopes, Estado do Piauí, 
de ______ de 2021 
Valmir Barbosã de Araújo 
Prefeito Municipal 
1 
. 
1 
\__ 
\.__ 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES 
CNPJ 06.553. 705/0001-12 
Rua São João, 55 Bairro Centro 
CEP 64.620-000 - Dom Expedito Lopes-PI 
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - Exercício de 2022 
PROGRAMAS 
Projeto/ Ações Unidade de Custo da Meta Produto 
medida para 2022 
0006 - MEIO AMBIENTE SUSTENTA VEL - 2906 - CAMPANHA DE GESTÃO PARA 
UTILIZAÇÃO RACIONAL E SUSTENTÁVEL 
DAS ÁGUAS Água Potável Litros 6.180,00 
0003 - ECONOMIA POPULAR 
1803 - CONSTRUÇÃO DE HORTAS -
COMUNITÁRIAS HORTAS UM. 15.450,00 
0001 - MUNICIPIO EFICIENTE 
1911-CONST. E EXPANSÃO DE 
' 
REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL REDE DE ELETRIF KW 72.100,00 
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes, Estado . do Piauí, 
em de ______ de2021 
Valmir Barbosa de Araújo 
Prefeito Municipal 
2 
,., ~"> ~- 'ff "'\.. 
= . 
( '1 DE DOM EXPEDITO LOPES - r--- LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENT ÁRlAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2022 
Page I of 1 
AMF - Demonstralivo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) RS 1,00 
2022 .., 1 ESPECIFICAÇÃO VI. Corrente ( a 1 VI. Constante ! % PIB (a/PlB)x l OO!Yo RCL (a/RCL)x l OC VI. Correnle (b)I VI. Constan1el 
RcceiraTolal 20.294.112.52 19 604.049.96 22.68330 105,76020 21207347.58 19.793 461.07 
Receitas Pnmárias ( 1 ) 20.285 629.49 19 595 855.38 22.67380 105.71600 21 198 482.83 19 785 187.32 
Receitas Primárias Con-cntcs 19 350 671.69 18 692 689,04 21.62880 100.84360 20 221.4S1.93 18 873 294,73 
Impostos, Taxas e Contribuições de 592 832,JJ 572.674.20 0.66260 3.089S0 6 19 509.79 578 207.28 
Melhoria 
Coninbuições 535 826.78 5 17 607.01 0.59890 2.79240 559 938.99 522 608,05 
Transferências Corrcnlcs 18 17] 624.99 17 555 665.57 20.3 1320 94,70950 18991438.12 17 725 285,52 
Dcm~is Roceiras Primárias Correnles 48.387.59 46 742.26 0,05410 0.25220 50 565.03 47 193,88 
Recciras Pnmárias de Capital 934 957,80 903.166.34 1.04500 4,87240 977 030,90 911 892,59 
Despesa T 01al 20 087 156.81 19404 131,38 22.45200 104,68160 20 991 078,86 19 591 610.91 
Despesas Prunárias ( li ) 19.365.52 1.56 18 707,033.98 21,64540 100.92080 20 236 970.04 18.887 778,25 
Despesas Primárias Correntes 17 533 146,87 16 936 965,69 19.59730 9 1.37170 18 322 138.49 17 100 607.86 
Pessoal e Encargos Sociais 8 296 358.54 8 0 14 256.71 9.27310 43.23540 8 669694.68 8 091 689. 14 
Outras Despesas Corrcnles 9 236. 788.JJ 8 922 708.98 10,32420 48,13630 9 652 443,81 9 008 918,72 
Despesas Primárias de Capital 1 811 374.69 1 749. 782.35 2,02460 9,43970 1 892 886.55 1 766 688,46 
Paf}'lme.nto de Restos a Pagar de 21 .000,00 20 285,94 0,02350 0,10940 21 945.00 20 481.93 
Despesas Prunár1as 
Resullado Primário (Ili) = ( 1 - li) 920. 107,93 888 821,40 1,02840 4,79520 961 512.79 897 409,07 
Juros, Encargos e Variações Monetárias 8.483.02 8 194.57 0,00950 0,04420 8 864.76 8 273.75 
Alivos (IV) 
Juros. Encargos e Variações Monetárias 123 361.0S 119 166,39 0,13790 0,64290 128 912.29 120317.75 
Passivos (V) 
Resulrado Nominal (V I) • (111 + (IV - V) 805.229,90 777 849.58 0,90000 4, 19650 841 465,26 785 36S,07 
Divida Pública Consolidada 2 288 624.71 2 210 804,40 2,55110 11.92690 2 219 965.97 2 071 961.61 
Divida Consolidada Liquida 507.260,22 490011 ,80 0,56700 2,64350 481.897.21 449 769,29 
Receitas Primárias advindas de PPP (Vil 0,00 o.oo 0.00000 0.00000 o.oo 0,00 
Despesas Primárias geradas por PPP 0.00 0.00 0.00000 0.00000 o.oo 0,00 
(VIII) 
Impacto de saldo das PPP (IX) = ( VII - 0.00 o.oo 0,00000 0.00000 o.oo o.oo 
VIII) 
FONTE: SCPI - PPA (8.25.25. 172), PREFEITURA MUNIC IPAL DE gli)M EXPEDITO LOPES, Data/hora da emissão: 29/jun/2021 15h e 5 1m" 
VALMIR BARBOSA ~RAÚJO 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 243.446.213-87 
2023 
% PIB (b/PIB)x tOOló RCL (b/RCL)xlO VI. Corrente (e) 1 VI. Constante 1 
22.46830 107.30040 22.161.678,23 
22,45890 107.25560 22 152 414,55 
21.42380 102.3 1220 21 13 1417.26 
0,65630 l.13450 647 387. 73 
0.59320 2,83310 585 136.24 
20.12070 96,08880 19 846.052,83 
0.05360 0,25580 52 840,46 
1.035 10 4.94340 1 020997.29 
22,23920 106.20610 21 935.677.41 
21,44020 102.39060 2 1.147.633,69 
19.41160 92,70240 19 146 634,72 
9.18520 43.86500 9 059 830.94 
10.22640 48.83740 10 086 803,78 
2,00540 9.57720 1,978 066,44 
0,02320 º· li 100 22 93253 
1,01870 4.86500. 1 004, 780,86 
0,00940 0.04490 9 263.67 
0.13660 0.65220 134 713,3S 
0,89150 4.25770 879331,18 
2.35200 11.23210 2 153.366.99 
o.~1060 2,43820 457.802,35 
0,00000 0,00000 o.oo 
0.00000 0,00000 0.00 
0,00000 0,00000 0,00 
MARCÔNIO NOBRE ARAUJO 
CONTADOR CRC-PI 005309/0-8 
CPF: 482.277.653-00 
19 984 702,24 
19 976 348,56 
190S564S.41 
583 793.83 
527 657.40 
17 896 544.32 
47 649,86 
920 703,15 
19 780 901.84 
19 070 268.87 
17265 831.13 
8 169 869.71 
9 095 961.42 
1 783 757,91 
20 679,83 
906 079.69 
8 353,69 
121 480.25 
792 953, 13 
1 941 838.42 
412 8)1.72 
o.oo 
0,00 
0,00 
2024 
% PIB (cJPIB)xl OO t'- RCL (cJRCL)xJOC 
22.90670 109.93030 
22.89720 109.88430 
21.84190 104.81980 
0.66920 3,21130 
0.60480 2.90250 
20.51330 98,44390 
0.05460 0,262 10 
1,05530 5.06450 
22.67310 108,80920 
21.85860 104.90030 
19,79030 94.97450 
9.36440 44,94020 
10,42590 S0,03430 
2.04460 9.81200 
0.02370 0. 11380 
1.03860 4.98400 
0.00960 0,04600 
0.13920 0,66820 
0.90900 4,36180 
2.22580 10.68150 
0,47320 2.27090 
0.00000 0.00000 
0.00000 0.00000 
0,00000 0.00000 
'1 DE DOM EXPEDITO LOPES - 1r 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
,~i 
~ METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2022 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II) 
. VALORES A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 
Receita Total 15.542.415,29 16.409.483,51 5,58 17.120.009,94 4,33 20.294 .11 2,52 18,54 21.207 .347 ,58 
Receitas Primárias ( I ) 15.387.145,78 16.368.961 ,62 6,38 17.084.993,65 4,37 20.285.629,49 18,73 21.198.482,83 
Despesa Total 14.844.380,17 15.890.765,64 7,05 17.963.071,35 13,04 20.087 .156,81 11,82 20.991.078,86 
Despesas Primárias ( II ) 14.764.520,67 15.744.126,28 6,63 17.807.556,19 13, 11 20.108.185,16 12,92 21.013.053,49 
Resultado Primário (111) = ( 1 - li ) 622.625,11 624.835,33 0,35 -722.562,55 -215,64 177.444,33 -124,56 185.429.34 
Resultado Nominal -196.460,25 -212.491,41 8, 16 74.660,84 -135,14 62.566,30 - 16,20 65.381,81 
Dívida Pública Consolidada 680.320,14 735.834,26 8, 16 2.408.427,76 227,31 2.288.624,71 -4,97 2.2 19.965,97 
Dívida Consolidada Líquida 234.580,54 250.681,59 6,86 1.791.860.00 614 80 507.260,22 -71.69 481.897.21 
•' 
1 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2019 2020 ¾ 2021 ¾ 2022 "ó 2023 
Receita Torai 14.9 15.945,58 15.778.349,53 5,78 16.520.809,59 4,71 19 .604.049,96 18.66 19.793.461 ,07 
Receitas Primárias ( 1 ) 14 .766.934,53 15.739 386,17 6,59 16.487 .O 18,87 4,75 19.595.855,38 18,86 19.785.187,32 
Despesa Torai 14.246.046,23 15.279 .582,35 7,25 17.334.363,85 13,45 19.404. 131,38 11,94 19.591.610,91 
Despesas Primárias ( li ) 14.169.405,63 15.138.582,96 6,84 17.184.291,72 13,5 1 19.424.444,71 13,04 19.612.120,50 
Resultado Primário (111) = ( 1 - II ) 597.528,90 600.803,20 U,)) -697.272,86 0.00 171.410,67 0,00 173.066,82 
Resultado Nominal -188.541 .5 1 -204.318,66 0,00 72.047,71 0,00 60.438,85 - 16, 11 61.022,82 
Dívida Pública Consolidada 652.898,41 707.532,94 8)7 2.324.132,79 228,48 2.210.804,40 -4,88 2.071.961,61 
Divida Consolidada Liquida 225. 125,28 241 .039,99 7,07 1.729 144 90 617.37 490.011 .80 -71.66 449.769,29 
FONTE: SCPI - PPA (8.25.25.172), PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES. Data/hora da emissão: 29/jun/2021 15h e 53m" 
VALMIR BARBOSA DE ARACIJO 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 243.446.213-87 
MARCÔNIO NOBRE ARAUJO 
CONTADOR CRC-PI 005309/0-8 
CPF: 482.277.653-00 
% 
4,50 
4,50 
4,50 
4,50 
4,50 
4,50 
-3,00 
-5,00 
¾ 
0,97 
0,97 
0,97 
0,97 
0,97 
0,97 
-6,28 
-8.21 
Page I of 1 
RS 1,00 
• 
2024 % 
22.161.678,23 4,50 
22.152.414,55 4,50 
21.935.677,41 4.50 
21.958.640,90 4,50 
193.773,65 4,50 
68.323,97 4,50 
2.153.366,99 -3,00 
457.802.35 -5.00 
1 
2024 o/o 
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