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← Dom Expedito Lopes (PI)

materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-14
EmentaRevoga expressamente a Lei nº 096, de 21 agosto de 1.999 e o Decreto nº 005, de 23 de agosto de 2000; Dispõe sobre a recriação e regulamentação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e, dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-25 Proposição aprovada P —
2022-02-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia A —
2022-02-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

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