norma nº 62/2021

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CNPJ: 06.553.705/0001-12
Rua São João, Nº 55 – Centro.
CEP: 64.620-000 – Dom Expedito Lopes –PI.
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L E I N º 6 2 / 2 0 2 1
(Projeto de Lei nº 01/2021 - Vereadora Ireny Gonçalves de Carvalho Vale)
Dispõe sobre denominação de praça pública 
localizada no Povoado Sitiozinho no município de 
Dom Expedito Lopes-PI.
VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, 
no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal votou, 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada “PRAÇA ISABEL CARVALHO DE ARAÚJO” a área em frente à Escola 
Estefânia Conrado na Localidade Sitiozinho.
Art. 2° - A justificativa contendo a biografia do homenageado são partes integrantes da 
presente Lei.
Art. 3° - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o 
emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES, 10 DE MARÇO DE 2021.
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CNPJ: 06.553.705/0001-12
Rua São João, Nº 55 – Centro.
CEP: 64.620-000 – Dom Expedito Lopes –PI.
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(JUSTIFICATIVA)
Tal solicitação prende-se ao fato de haver a necessidade de nomear toda repartição pública 
objetivando a identificação e facilitando a localização do bem público. 
A escolha pelo nome se dá pelo fato de a população julgar necessário a homenagem 
póstuma a uma cidadã que, além de doar em vida o terreno para o poder público, colaborou com a 
história da localidade onde viveu durante 92 anos, e nela construiu uma família de muitos filhos, 
netos e bisnetos que atualmente residem na referida localidade.