| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-01-06 |
| Ementa | CONSIDERANDO, que os cargos em Comissão e as funções de confiança por previsão constitucional, são de livre nomeação e exoneração. |
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PO atm E ESTADO DO PIAUÍ 1 & ES NS CAMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES CNPJ: 07.450.711/0001-07 Praça Francisco Belo, S/N, Bairro: Centro — CEP: 64620-000 - Dom Expedito Lopes-P| DECRETO Nº 01/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas. CONSIDERANDO, que os cargos em comissão e as funções de confiança por previsão Constitucional, são de livre nomeação e exoneração; RESOLVE: Art. 1º « Exonerar todos os cargos em comissão e funções de confiança gratificado. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes — Piauí, em 06 de janeiro de 2021. cce A A EVERALDO GONÇALVES DE MOURA Presidente da Câmara Municipal