norma nº 5/2021

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES
CNPJ: 07.450.711/0001-07
Praça Francisco Belo, S/N, Bairro: Centro – CEP: 64620-000 – Dom Expedito Lopes-PI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2021
Dispõe sobre a concessão de título de “CIDADÃO HONORÁRIO”
ao Sr. Cícero Batista, Pastor da Assembleia de Deus – Min.
Madureira em Dom Expedito Lopes-PI.
O Presidente da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, no uso de suas 
atribuições legais que lhes são conferidas, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte 
Decreto:
Art. 1º - Fica concedido o título de “CIDADÃO DOM-EXPEDITO-LOPENSE HONORÁRIO” ao 
Senhor Pastor da Assembleia de Deus – Ministério Madureira em Dom Expedito Lopes-PI, Pastor
CICERO BATISTA.
Art. 2º - A outorga do presente título será feita em Sessão Solene, em data a ser aprazada pelo 
Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis e o homenageado.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Dom Expedito Lopes-PI, 07 de maio de 2021.
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EVERALDO GONÇALVES DE MOURA
Presidente da Câmara Municipal